DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500179
179
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XISTER
TRANSPORTES
LTDA,
05.703.242/0001-65,
QHG7I00,
FRMEV02540202025, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IXU1I65, FRMEV02562222025, 606-82; WESLEY
JUNIOR APARECIDO COSTA, ***.863.356-**, HHK1H59, FRMEV02526102025, 606-82;
HHK1H59, FRMEV02486302025, 606-82; HHK1H59, FRMEV02569822025, 606-82; WR
RECICLAGEM
E
COMERCIO
DE
PNEUS
LTDA,
44.412.056/0001-29,
JAF5J14,
FRMEV02507762025, 606-82; X-15 COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.895.836/0001-27,
BTA6I17,
FRMEV02515322025,
606-82;
WW
TRANSPORTES
E
GRANITOS
LTDA,
35.072.670/0001-06, SGF3J80, FRMEV02552362025, 606-82; XP TRANSPORTE E LO C ACO ES
LTDA, 09.485.942/0001-81, PAX8F00, FRMEV02573202025, 606-82; WP TERRAPL A N AG E M
LTDA, 40.994.751/0001-95, TPI2D32, FRMEV02571612025, 606-82; WILSON STEINGRABER
TRANSPORTES LTDA, 00.971.833/0001-08, MHA3H75, FRMEV02523802025, 606-82; Y.
KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV02539422025, 606-82; YURY
LEONARDO DA SILVA, ***.175.599-**, CSY9A85, FRMEV02546992025, 606-82; WES L E Y
QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, ***.766.955-**, CNR8C90, FRMEV02555412025, 606-82;
ZANIN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.457.026/0001-78,
JCU3B46,
FRMEV02503462025, 606-82; WRENNO LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 44.207.913/0001-59,
DPF7F74, FRMEV02532732025, 606-82; WILLHELM TRANSPORTES LTDA, 00.787.292/0001-
54, QJA8H60, FRMEV02565722025, 606-82; ZANON INDUSTRIA DE ESTRUTURAS EM
CONCRETO LTDA,
12.931.464/0001-09, ISY8F25,
FRMEV02565742025, 606-82;
WS
RECUPERADORA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.671.737/0001-77,
ABZ6B69,
FRMEV02564532025,
606-82;
WINKLER
TRANSPORTES
LTDA,
47.161.525/0001-72,
TQQ4E70, FRMEV02549842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, CUE5256,
FRMEV02533832025, 606-82; GRUPO BATELCON LTDA, 43.623.189/0001-81, ASL2G12,
FRMEV02534162025, 606-82; GMT TRANSPORTES LTDA, 37.504.555/0001-80, SIY8D34,
FRMEV02507752025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, RXT1A59,
FRMEV02509212025, 606-82; GTFAST LOGISTICA LTDA, 47.245.662/0001-95, FFN1E43,
FRMEV02527352025,
606-82; GUIMARAES
BRASIL INDUSTRIA
E ALIMENTOS
LTDA,
14.766.374/0001-27, GJV5G18, FRMEV02509662025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES
LTDA, 38.458.811/0001-03, RLC6G13, FRMEV02508012025, 606-82; GODI TRANS P O R T ES
LTDA, 47.227.873/0001-03, RDU3D04, FRMEV02576842025, 606-82; GUILHERME DE
AGUIAR,
***.851.541-**,
QCH9497,
FRMEV02519372025,
606-82;
QCH9497,
FRMEV02529612025,
606-82;
GRACILIANO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.266.573/0001-27, PLO1H48, FRMEV02523072025, 606-82; GOVERNADOR TRAN S P O R T ES
LTDA,
61.682.955/0001-60,
RLD8G15,
FRMEV02539132025,
606-82;
GUARANI
TRANSPORTES
LTDA,
40.369.580/0001-03,
SWN9E15,
FRMEV02493462025,
606-82;
GUILHERME TIMM REICHOW LTDA, 45.970.298/0001-09, IVD2C96, FRMEV02508142025,
606-82; GUERRERO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.340.747/0001-42,
MTF5G02, FRMEV02508072025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA, 03.415.057/0001-40,
JBJ8B79, FRMEV02509202025, 606-82; GT RECUPERADORA DE CARRETAS LTDA,
43.075.136/0001-73, RAY8G92, FRMEV02554662025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA ,
80.776.784/0001-83, HJF6D61, FRMEV02529572025, 606-82; GRECA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA., 00.242.640/0001-08, SFN6C02, FRMEV02527632025, 606-82; GUAPUI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA, 24.321.932/0001-02, NJM3951,
FRMEV02531892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO JUNIO SALVIANO, ***.921.976-**, HBN3H36, FRMEV03430192025,
606-82; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV03429672025, 606-82;
RAFAEL MESSIAS DE ANDRADE, 05.107.773/0001-95, DBQ7255, FRMEV03431212025, 606-
82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV03431982025, 606-82;
RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RXX5E65,
FRMEV03432792025, 606-82;
ROCLEITON TRANSPORTES
LTDA, 85.214.013/0001-16,
RXL7H51, FRMEV03433592025, 606-82; RICARDO BUZATTO, ***.121.700-**, IOW5A07,
FRMEV03433982025,
606-82;
RAFAEL
MEIRELES,
***.368.171-**,
FFK6C55,
FRMEV03434242025,
606-82;
ONQ5E30,
FRMEV03434392025,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
QJC2A24,
FRMEV03434452025,
606-82;
ROBERTSON
DEIVEDE
BIANCHINI
LTDA,
18.077.886/0001-37,
QBP2D34,
FRMEV03434442025, 606-82; MARCOS PEREIRA COSTA, ***.381.306-**, JON2J25,
FRMEV03434682025, 606-82; ROBSON ANDRADE DOS SANTOS, ***.029.408-**, FTP3H03,
FRMEV03434722025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80,
FRMEV03435142025, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26,
NRZ1363, FRMEV03436732025, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-
46, ISP4I52, FRMEV03436832025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66,
RLM1E05, FRMEV03437172025, 606-82; SXU7F13, FRMEV03437972025, 606-82; RYQ4A03,
FRMEV03437992025, 606-82; MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.876.979-**, MGD0J98,
FRMEV03438732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDR3F34, FRMEV03430562025,
606-82;
JJF
SERVICOS
E
COMERCIO
LTDA,
41.869.603/0001-01,
QOQ6B06,
FRMEV03429612025, 606-82; JERRYAEL GOMES BARBOSA, ***.072.644-**, FQM9I90,
FRMEV03428532025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-
50, RXM6E94, FRMEV03431602025, 606-82; JFN TRANSPORTES LTDA, 46.007.128/0001-88,
LTA2B53,
FRMEV03431782025,
606-82;
IVONE
APARECIDA
SANSAO
PEREIRA,
02.620.044/0001-40, SPF5G09, FRMEV03429282025, 606-82; IZA MAYARA MOREIRA DA
SILVA,
***.874.088-**,
LAI9F58,
FRMEV03433792025, 606-82;
J
D
L
NASCIMENTO
TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, SUT9G44, FRMEV03434702025, 606-82; GFX9I84,
FRMEV03436652025,
606-82; JOAO
ROSA
DA
SILVA, ***.032.317-**,
BWA4499,
FRMEV03436322025,
606-82; JM
VIAGENS
E
TURISMO LTDA,
41.248.299/0001-85,
BUD4F87, FRMEV03431422025, 606-82; JJ TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA,
37.559.090/0001-65, DRL0J39, FRMEV03437062025, 606-82; JOAO PAULO BARBOSA ,
***.804.879-**, FFK6F36, FRMEV03438232025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICU LO S
LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV03438512025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE
LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5F53, FRMEV03438912025, 606-82; BEBEL
TURISMO LTDA, 46.977.243/0001-85, GXH6C08, FRMEV03368292025, 606-82; FR A N C I S CO
MARCOS GOMES FEITOSA, ***.294.823-**, SAT9H05, FRMEV03368062025, 606-82;
EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCC9C56, FRMEV03439012025, 606-82;
FREY & STEFFEN TRANSPORTES LTDA, 07.294.541/0001-19, IOF2J30, FRMEV03439092025,
606-82;
J
LIMA
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
08.044.633/0001-03,
SDT0B35,
FRMEV03368092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
Fechar