DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SPJ6F82, FRMEV02504392025, 606-82; ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 45.110.319/0013-41, AWK8960, FRMEV02565432025, 606-82;
EUTALIA CASSEMIRO DOS SANTOS, ***.993.788-**, DJF6C20, FRMEV02559072025, 606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
GFR3G96,
FRMEV02566222025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 15.584.826/0001-12, QJF0B89,
FRMEV02571532025, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, ***.319.128-**, ESE0C73,
FRMEV02577072025, 606-82; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, EOF6G24,
FRMEV02562962025, 606-82; NYK2C46, FRMEV02553882025, 606-82; EMPRESA DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
TAKIGAWA
LTDA,
44.861.268/0001-93,
GDK8B86,
FRMEV02579762025, 606-82; ESTRUTURAL ZORTEA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
00.368.885/0001-86, RDV2H41, FRMEV02574892025, 606-82; ESPIRAL TURISMO LTDA,
08.457.420/0001-03, AMS9I83, FRMEV02569362025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV02610352025, 606-
82; ESIO IARONKA, ***.539.390-**, IOZ4312, FRMEV02539572025, 606-82; EMP R ES A
UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV02588492025,
606-82; ESPLENDOR TURISMO LTDA, 27.173.493/0001-18, GGU3279, FRMEV02595132025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.193/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, SXI6F60,
FRMEV02548022025,
606-82;
QJX7A28,
FRMEV02492002025,
606-82;
RXW4I56,
FRMEV02564552025, 606-82; RXW4I56, FRMEV02593952025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA
DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOS9D95, FRMEV02561502025, 606-82; EVAN
LTDA, 18.410.434/0001-25, ACZ7D67, FRMEV02549752025, 606-82; FRANCISCO IVANILDO
FERREIRA FREIRE LTDA, 18.747.690/0001-02, FQM6D59, FRMEV02564952025, 606-82;
FRANCISCO DO NASCIMENTO CARVALHO, ***.017.129-**, MEF1B54, FRMEV02553862025,
606-82;
FRATUS
&
FRATUS
TRANSPORTES
LTDA,
14.899.122/0001-76,
TAK9B28,
FRMEV02564402025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51,
FRMEV02547672025, 606-82; FRANCISCO DA SILVA ARAUJO, ***.961.653-**, KFC8009,
FRMEV02554632025,
606-82;
FRANCIELI
BERTINATO,
***.555.430-**,
IVI0E00,
FRMEV02526002025,
606-82;
FORNARI
LTDA,
09.479.441/0001-92,
QJQ6476,
FRMEV02554272025,
606-82;
FORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
30.919.009/0001-61,
QCG3D77, FRMEV02561272025, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 37.796.392/0001-57,
IQK1D35, FRMEV02568872025, 606-82; EVALDT
& HENDLER TRANSPORTES LTDA,
48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV02531912025, 606-82; FRANCO SUDESTE CO M E R C I O
DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02542432025, 606-82; FRANCISCO
GERMANO MORAIS, ***.225.769-**, MLR8D41, FRMEV02599062025, 606-82; FRAN C I S CO
CHARLES SANTOS PEDROSA, ***.332.546-**, NSJ8B09, FRMEV02611462025, 606-82;
EVANDRO ALBARA, ***.488.000-**, SFA0J69, FRMEV02607862025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.194/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIAN CARLOS ZAMBIASI, ***.664.880-**, JDH4E25, FRMEV02501622025, 606-
82; GERAIS FLORESTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 34.778.203/0001-25,
KPQ2J32,
FRMEV02566272025,
606-82;
GERALDO
ALEXANDRINO
DE
ALMEIDA,
***.995.326-**, HSY4F08, FRMEV02557782025, 606-82; GENUIR GALVAO DE SENNA
TRANSPORTES,
33.394.020/0001-43,
JZS6C51,
FRMEV02501032025,
606-82;
GES C -
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCX9H28, FRMEV02565772025,
606-82; TCC9E37, FRMEV02577992025, 606-82; RUN8E05, FRMEV02586452025, 606-82;
RUR9E68, FRMEV02595622025,
606-82; GERALDO
LAZARO LOPES,
***.470.381-**,
KAM9H13, FRMEV02515842025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA,
11.367.804/0001-40, QSL9B73,
FRMEV02574162025, 606-82;
GERHARD &
SCHWARZ
TRANSPORTES
LTDA,
40.382.394/0001-04,
IWK9A76,
FRMEV02563462025,
606-82;
IWK9A76, FRMEV02599862025, 606-82; GERSON LUIS FELICIANO, ***.891.888-**,
GDD8J66, FRMEV02575992025, 606-82; GENIVALDO TEIXEIRA MACHADO, ***.497.889-**,
PFV0J61, FRMEV02578862025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-
60, LZT8A54, FRMEV02529992025, 606-82; GENIVAL FERREIRA CAMPOS, 17.733.823/0001-
29, DVT8C19, FRMEV02567712025, 606-82; GERALDO MARCIEL DA SILVA, ***.679.966-**,
ODG6H09, FRMEV02608232025, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, ***.501.290-
**, IVV6I85, FRMEV02593792025, 606-82; GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS, ***.344.698-**,
HBG1F43, FRMEV02593642025, 606-82; GEOVANIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA,
23.243.565/0001-03, ATT1A97, FRMEV02583852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.196/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLENIO
GILBERTO
IOCHIMS
BASTOS,
***.394.430-**,
APY6D57,
FRMEV02352952025, 606-82; GELSON TADEU GOBBI, 08.074.092/0001-66, IZN6E26,
FRMEV02566472025, 606-82; GILVAN CAVALCANTE DE SOUZA, ***.113.081-**, OAY 5 B 2 6 ,
FRMEV02501262025, 606-82;
GILMAR ANTONIO
MATTEI, ***.435.240-**,
NSD2F33,
FRMEV02552052025, 606-82; HKI4C26, FRMEV02567282025, 606-82; GIOVANI COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41,
JCC5F31,
FRMEV02551092025,
606-82;
IRI1G89,
FRMEV02523142025, 606-82; GELSON APARECIDO VIEIRA JUNIOR, ***.889.459-**,
QIP2A13, FRMEV02562402025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43,
PPX6J84, FRMEV02572892025, 606-82; QRG0F28, FRMEV02573022025, 606-82; GILMAR &
RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV02563832025, 606-
82; GILMAR VOSS LIERMANN, ***.465.310-**, IZF8G81, FRMEV02542232025, 606-82;
GILMARA DOS SANTOS FRANCA, ***.200.675-**, OTZ1H52, FRMEV02579322025, 606-82;
GILSON DE JESUS CARVALHO, ***.071.335-**, JOS3D62, FRMEV02576152025, 606-82;
GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV02577282025, 606-82;
GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294, FRMEV02545492025, 606-82; GK
FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, TAZ0C09, FRMEV02543372025, 606-82;
GILSON DE ALMEIDA COSTA, ***.191.412-**, DTD9A64, FRMEV02582122025, 606-82;
GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSP6D36, FRMEV02543142025,
606-82; GL ROLLOF COMERCIO DE
CARNES LTDA, 13.609.394/0001-21, IYY5568,
FRMEV02583902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELIESER
DOS
REIS
SOBRAL,
52.707.173/0001-48,
EJY7C42,
FRMEV02553522025,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
TPO2I64,
FRMEV02555792025,
606-82;
RAA1J21,
FRMEV02568492025, 606-82; HERIVELTO DE CASTRO REYNALDO, 11.326.946/0001-69,
RLF2J36, FRMEV02559332025, 606-82; HEVERTON DE SOUSA SILVA, ***.213.401-**,
MVS8D24, FRMEV02564052025, 606-82; HAMILTON FAGUNDES, ***.967.509-**, JOI1161,
FRMEV02510522025, 606-82;
HILARIO SIDNEI
PEREIRA, ***.451.409-**,
EUR4B42,
FRMEV02512582025, 606-82; HELIO SCHEFFER DE OLIVEIRA, ***.163.290-**, IMA6122,
FRMEV02511442025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OCZ8A62,
FRMEV02511112025,
606-82;
HERRMANN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
94.609.740/0001-73,
JBM7E79,
FRMEV02564002025,
606-82;
HEVERTON
REDEZ
JUNQUEIRA, ***.974.011-**, KFA8C60, FRMEV02571912025, 606-82; HB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IZF5G98, FRMEV02571882025, 606-82; HELIO LEAL
DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV02576862025, 606-82; HB
LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, RYW3H77, FRMEV02576002025, 606-82; HEINZEN
MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV02538662025, 606-82; HERCILIO
SPINOLA
NEVES,
***.067.109-**,
AVE7585,
FRMEV02576822025,
606-82;
HERDY
TRANSPORTES
E
INTERMEDIACOES
LTDA,
11.047.279/0001-85,
STE1D42,
FRMEV02571272025, 606-82; HERLON DE SOUZA FERREIRA, ***.665.859-**, ITN1J23,
FRMEV02571752025,
606-82;
HIDROMINERADORA
GETULIO
VARGAS
LTDA,
37.656.886/0001-36, MLH2D54, FRMEV02539722025, 606-82; HELIMOTORS ADVENTURE
PARK LTDA, 47.661.775/0001-71, EHB0C58, FRMEV02599492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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