DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
BRAGANCA
LTDA,
45.605.755/0023-63,
EXR4422,
FRMEV02158362025, 606-82; ASSOC RIOGR DE EMPR DE ASSIST TEC E EXTENSAO RURAL,
89.161.475/0001-73,
IUI1549,
FRMEV02142852025,
606-82;
ATACAMA
EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHW9J65, FRMEV02551142025, 606-
82;
AT
TRANSPORTES
DE
PORTEIRINHA
LTDA,
44.611.566/0001-25,
SIW6G51,
FRMEV02559522025, 606-82; B & T TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.109.232/0001-48,
EGJ2A12, FRMEV02564452025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA,
09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV02554442025, 606-82; B. OCANI DIAS E CIA LTDA,
12.464.169/0001-81, IZY9D49, FRMEV02548122025, 606-82; ASTRONAUTA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA, 76.912.724/0001-73, AYY9459, FRMEV02550762025, 606-82;
AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JCS1G24, FRMEV02522712025,
606-82; ATHENAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.090.583/0001-50, FWY0D01,
FRMEV02569172025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53,
FRMEV02524172025, 606-82; JDD1I53, FRMEV02541132025, 606-82; ATACADAO DA S
EMBALAGENS LTDA, 15.823.956/0001-60, SXH8H41, FRMEV02555172025, 606-82; AUTO
POSTO ECOEFICIENTE LTDA, 12.487.742/0001-72, SEH8E85, FRMEV02574262025, 606-82; B
K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, END6J45, FRMEV02592042025, 606-82;
ATALAT
IND.
E
COM.
DE
LATICINIOS
LTDA,
01.674.295/0001-44,
QXR5D57,
FRMEV02541622025, 606-82; AUTO POSTO ROSSO LTDA, 83.669.804/0001-05, RYJ4J29,
FRMEV02583872025, 606-82; AUTO POSTO JOVINHO LTDA, 48.863.439/0001-74, SXH1B91,
FRMEV02597272025,
606-82;
SXH1B91,
FRMEV02590342025,
606-82;
B.
SERVICE
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV02584872025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.186/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82,
PRP4J55, FRMEV02565192025, 606-82; EDMILSON DA SILVA GONCALVES, ***.028.901-**,
OBO0F40,
FRMEV02493722025,
606-82;
EDUAL
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV02559762025, 606-82; EDSON VALDOMIRO DA SILVA,
***.572.844-**, KLA5599, FRMEV02550112025, 606-82; EFEG ENGENHARIA DE FUNDACOES E
CONSULTORIA LTDA, 24.955.025/0001-07, MGH9G88, FRMEV02552822025, 606-82; EF
MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0002-54, MKR7J94, FRMEV02510952025, 606-82;
EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TKM4C37, FRMEV02566532025, 606-82;
TJX1J48, FRMEV02566062025, 606-82; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, ITI8C97,
FRMEV02558202025,
606-82;
EDNALDO
BORGES,
***.623.609-**,
MBK5091,
FRMEV02563172025, 606-82; EDY REZENDE GUIMARAES & CIA LTDA, 49.237.180/0001-19,
HRO6G36, FRMEV02547832025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09,
BBP5H69, FRMEV02548182025, 606-82; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES,
41.269.167/0001-30, STO0G85, FRMEV02572422025, 606-82; EDSON BARRETO DE SOUZA
ACOUGUE,
37.246.365/0001-00,
OVI7D90,
FRMEV02563002025,
606-82;
EFFORT
TRANSPORTES LTDA, 33.075.696/0001-74, RKB7J74, FRMEV02590362025, 606-82; EGON
LARSEN, ***.184.139-**, LKR2H54, FRMEV02596412025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FQT2J23, FRMEV02595492025, 606-82; ELC I A N O
JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RTH7C85,
FRMEV02569282025, 606-82; EH
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.790.661/0001-26, SYM4E46, FRMEV02609712025, 606-
82; EDSON VELASQUEZ MAGALHAES, ***.612.911-**, IMM1A82, FRMEV02588502025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASIL
BUS
TRANSPORTES
LTDA.,
12.766.454/0001-57,
SYC6I42,
FRMEV01903502025,
606-82;
BRUSLOG
LTDA,
27.340.703/0001-15,
AYI3D10,
FRMEV02511582025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
95.863.684/0001-61,
MLE8A52,
FRMEV02565132025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, ***.291.271-**,
OBM8I19, FRMEV02517942025, 606-82; OBM8I19, FRMEV02527862025, 606-82; BRUNA
PINHO FERREIRA, ***.489.009-**, ACL6I74, FRMEV02533852025, 606-82; BRUNO
MARTINS DOS SANTOS, ***.487.148-**, GYI8F07, FRMEV02532122025, 606-82; BRUNA
PESTANA MENDES, ***.351.458-**, DPF2E36, FRMEV02585702025, 606-82; BUDEL
TRANSPORTES
LTDA,
76.667.682/0006-67,
SFB1E05,
FRMEV02546412025,
606-82;
BRUSTOLIN E BOEIRA LTDA, 27.912.822/0001-03, TQO2E88, FRMEV02582992025, 606-
82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV02582302025,
606-82; RYA4I49, FRMEV02584692025, 606-82; BRUENZ TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA, 14.834.761/0001-53, SPI5H85, FRMEV02606652025, 606-82; BRLOG LOGISTICA
LTDA,
18.594.208/0003-03,
TDB1B34,
FRMEV02584092025,
606-82;
ANTONIO
GONCALVES
SAMPAIO,
***.142.728-**,
MMA7J51,
FRMEV02538472025,
606-82;
38.182.511
LINO
JOSE
DE
SOUZA
NETO,
38.182.511/0001-44,
OPO1G76,
FRMEV02595462025, 606-82; ABNER WESLEY DA SILVA, ***.489.439-**, ABS6D17,
FRMEV02598942025,
606-82;
ADRIANA
SCHUELTER
HONORIO,
***.951.579-**,
QTM4D45, FRMEV02593042025, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV02602722025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, QJQ6I63, FRMEV02598102025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDF2J39,
FRMEV02561682025,
606-82;
JCC8I33,
FRMEV02500692025,
606-82;
JBH5I43,
FRMEV02520352025,
606-82;
JDH2A58,
FRMEV02600522025,
606-82;
JCO5C94,
FRMEV02599882025,
606-82;
JBK9A44,
FRMEV02597532025,
606-82;
JDG5E87,
FRMEV02531222025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78,
SXW2C68,
FRMEV02505342025,
606-82;
CARBONIFERA
BELLUNO
LTDA,
83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV02564152025, 606-82; QJE3J25, FRMEV02576092025,
606-82;
BUSNELLO
TRANSPORTES
LTDA,
06.195.822/0001-51,
MLR1F50,
FRMEV02579162025, 606-82; CARLOS
ANDRE SILVA DE SOUSA
OLIVEIRA LTDA,
34.042.044/0001-04, FXH6E58, FRMEV02543652025, 606-82; CARLOS DELMAR HENZ,
***.872.560-**, JCB9G13, FRMEV02603802025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA,
30.223.216/0001-87,
MHM0B43,
FRMEV02591742025,
606-82;
CARLOS
ALBERTO
GONCALVES
DORNELAS
TRANSPORTES,
13.695.250/0001-35,
RUU9D17,
FRMEV02608142025, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, ***.419.339-**, OAX9C77,
FRMEV02580682025, 606-82; CAPRA SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.807.983/0001-
96, CUD3H46, FRMEV02543152025, 606-82; BUJAO TUR VIAGENS E LOCACOES LTDA,
58.067.812/0001-34, GSV4F10, FRMEV02590792025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA,
09.340.806/0001-01, SXM3A26, FRMEV02592332025, 606-82; CAMILO FERNANDO DE
MORAIS, 15.264.599/0001-48, IMT0H47, FRMEV02609152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
81.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, QNZ3974,
FRMEV01757532025,
606-82;
HFM5942,
FRMEV01757452025,
606-82;
ENGEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JAN6A47, FRMEV02396762025,
606-82; ERICO SCHWANCK HAHN, ***.073.580-**, MCW5E85, FRMEV02425952025, 606-
82; EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA,
83.052.191/0001-62, MGA1855, FRMEV02552742025, 606-82; ES AGROPECUARIA
E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
Fechar