DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 637/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005014/2025-35.
Dispensa Nº 400/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de seguro total para os veículos da frota oficial da
superintendência regional de minas gerais/dnit (anexo i - frota veicular da sremg/dnit),
com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão,
incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 hora nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/11/2025 a
27/11/2026. Valor Total: R$ 58.701,21. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 631/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001139/2025-96.
Pregão Nº 90182/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.871.623/0001-56 - resolve ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos na categoria de
copeiro a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede
da sremg/dnit, com fornecimento de material de consumo e utensílios, sob demanda,
equipamentos, uniformes e demais insumos necessários, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/10/2025 a 27/10/2027. Valor Total: R$
256.100,00. Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 739/2020 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.002277/2020-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
MG - DNIT. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, no interesse da
administração, tendo em vista conclusão dos procedimentos licitatórios que visaram
contratação dos serviços objeto do presente ajuste.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 713/2023.
Nº Processo: 50613.002308/2023-54.
Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 04.542.612/0001-67 - SEVERINO VELEZ. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 0713/2023 por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/12/2025 a 30/12/2026, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/10/2025 a 30/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.960,00. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 670/2020.
Nº Processo: 50613.000478/2020-51.
Pregão. Nº 285/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo de
vigência do contrato 670/2020 por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 27/10/2025 até 27/10/2026 (ou até a conclusão do procedimento licitatório
de que trata o processo nº 50613.000069/2023-06), nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º
8.666, de 1993. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 13/10/2025 a
27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.788.110,97. Data de Assinatura:
13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393022
Número do Contrato: 496/2023.
Nº Processo: 50618.000104/2021-77.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 234/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 29.876.900/0001-89 - AUTOBAHN ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA RODOVIARIA E GEOTECNICA S/S. Objeto: retificação da CLÁUSULA SEGUNDA
- DO OBJETO e da 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES do 3º TERMO
A D I T I V O.
Em razão da necessidade de correção dos prazos de vigência e execução, retifica-se
a 
CLÁUSULA 
SEGUNDA-
DO 
OBJETO 
e 
da 
1.
CLÁUSULA 
PRIMEIRA 
-
ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES do 3º TERMO ADITIVO.
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO
Este Termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência
por 120 (cento e vinte) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 28/07/2026 e de
execução das obras até 09/02/2026 do contrato nº 18 00496/2023.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES
São introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições
contratuais vigentes:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato, com vencimento do
prazo de execução em 09/10/2025 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias
consecutivos, passando a vencer em 09/02/2026. O prazo de vigência do contrato, com
vencimento em 28/03/2026 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos,
passando a vencer em 28/07/2026.
Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO
Este Termo tem como objeto a prorrogação de prazos de execução e de vigência
por 120 (cento e vinte) dias consecutivos. O prazo de vigência prorroga-se até 25/07/2026 e de
execução das obras até 05/02/2026 do contrato nº 18 00496/2023.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTO/MODIFICAÇÕES
São introduzidas no contrato original as seguintes modificações às disposições
contratuais vigentes:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato, com vencimento do
prazo de execução em 09/10/2025 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias
consecutivos, passando a vencer em 05/02/2026. O prazo de vigência do contrato, com
vencimento em 28/03/2026 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte ) dias consecutivos,
passando a vencer em 25/07/2026.
Data de Assinatura: 13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-534/2022.
Nº Processo: 50614.002952/2022-31.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada:
LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto: Prorrogação de
prazo com consequente adequação de quantitativos e correspondente aumento de valor
ao Contrato SR/RN nº 534/2022. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I,
alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo Aditivo:
R$ 2.627.476,73. Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 36.030.489,96. Nota
de Empenho: 2025NE000415. Vigência: 13/10/2025 a 04/04/2026. Data de Assinatura:
13/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Seu
Superintendente Regional No Estado do Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva.
Permissionária: Sim Rede de Postos Ltda, Inscrita No Cnpj nº. 07.473.735/0001-81.
Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio N° Tpeu N° 10-
255/2025. Objeto: A Área Objeto da Presente Permissão de Uso Consiste Na Faixa de
Domínio da Rodovia Federal Br 116, No Trecho Div Sc/Rs (Fim Ponte S/Rio Pelotas) Ao Fim da
Ponte S/ Rio Jaguarão (Fronteira Br/Ur), Subtrecho Entr Br116/448/Rs-118 (Sapucaia do Sul)
- Entr Br-116/386 (Canoas), Snv 116brs3210, No Km 260+000m, Central, Com Extensão de 10
Metros, Por 1metros de Largura; e No Km 258+901m, Central, Com Extensão de 10 metros,
por 1metros de largura, perfazendo uma área total de 20 m2 (vinte metros quadrados), no
município de Canoas/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel energizado
(led). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233,
de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional
no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 09/10/2025, através do documento SEI nº
22658412. Preço: A Permissionária Pagará Ao Dnit O Valor Global da Permissão, Em 01
(Uma) Parcela Única, No Valor Equivalente A R$ 18.700,56 (Dezoito Mil e Setecentos Reais e
Cinquenta e Seis Centavos), Em Até 20 (Vinte) Dias Corridos, Contados Após A Publicação do
Extrato No Diário Oficial da União. Prazo: 01 (Um) Ano, Conforme Artigo 6º da Resolução nº
07/2021/Dg/Dnit. Eficácia: Será Considerada Como Data Inicial de Vigência e Eficácia da
Presente Permissão, A Data de Sua Publicação Em Extrato No Diário Oficial da União.
Processo nº 50610.003807/2025-51. Data da Assinatura: 13/10/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025 - UASG 393012
Processo nº 50610.005665/2024-85 O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, torna
pública a doação em caráter definitivo, de 1 (um) veículo Imp/Camioneta/GM D20,
Ano/Modelo 1996/1996, Diesel, placa n. IEU-7713, CHASSI 8AG244NDTTA114200,
RENAVAN: 65358312-5, Patrimônio 12803168 e 1 (um) veículo GM/Corsa Wind,
Ano/Modelo 1996/1996, Gasolina, placa n. IEU-7546, CHASSI 9BGSCO87TTC745171,
RENAVAN 65357677-3,
Patrimônio 12803169,
classificados pela
Comissão Especial
designada pela Portaria N. 1726, de 08/04/2024 como inservíveis, antieconômico e
irrecuperável, respectivamente, e em conformidade com a legislação aplicável. Doador:
Dnit/Superintendência Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul; Donatário: Centro
Social Inovação Gileade, Cnpj N. 06.375.930/0001-06; Data de Assinatura: 10/10/2025. Sem
Ônus Para A Administração. Legislação: Lei 14.133/2021, Art. 76. Inc. II, alínea "a" e
Decreto n. 9.373, de 11/05/2018. Em 14 de outubro de 2025 HIRATAN PINHEIRO DA S I LV A
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul DNIT/RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 428/2022.
Nº Processo: 50607.001333/2020-57.
Pregão. Nº 128/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto:
1ª revisão de projeto em fase de obras, com readequação de quantitativos, considerando
a nota técnica nº: 26/2025/smt - rj/coenge - caf - rj/sre - rj (sei nº 22598631), que
demonstra a possibilidade de realização de aditivo, com a finalidade de encampação de
trecho restituído ao dnit/rj, em virtude da caducidade da concessão que se encontrava sob
responsabilidade da k-infra, após a finalização do processo administrativo conduzido pela
agência nacional de transportes terrestres (antt), que apontou falhas estruturais, atrasos
em obras e manutenção precária da via, e da decisão do supremo tribunal federal/stf, que
no dia 12/08/2025, decidiu pela continuidade da união na operação e controle do trecho
de 182,5 km da rodovia do aço (br-393/rj). Vigência: 14/10/2025 a 15/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 177.377.908,53. Data de Assinatura: 14/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-029/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de
Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE SANTA
CATARINA - SC GÁS, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. Otmar Josef Müller.
OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-282/SC, com ocupação
longitudinal entre os km 218+294 e km 224+198, para implantação uma rede de gás natural, no
município de Lages/SC, perfazendo uma área total de 3.035,59 m², com a exclusiva finalidade
da sua utilização pela PERMISSIONÁRIA. PROC ESSO Nº: 50616.000951/2025-85.13/10/2025.
Engº. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-030/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de
Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: AGRICOPEL ADMINISTRADORA DE
BENS LTDA., neste ato representada pelo Sócio, o Sr. PAULO CESAR CHIODINI. OBJETO:
Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-280/SC, para acesso
comercial à Posto de Revenda de Combustíveis - P.R.C. na região do km 49+900 (atual) -
50+550 (duplicação) lado direito, perfazendo uma área total de 8.375,00 m², no município
de Guaramirim/SC, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA .
PROCESSO Nº:
50616.000820/2024-17. 13/10/2025. Engº. AMAURI
SOUSA LIMA
Superintendente Regional do DNIT/SC - Substituto
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-032/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa
Catarina, Amauri Sousa Lima. Permissionária: Cbhidro Companhia Brasileira de Hidromecânicos Ltda.,
Neste Ato Representada Pelo Sócio, O Sr. Volmir Morgenstern. Objeto: Permissão de Uso Por Ocupação
Na Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-282/Sc, Publicidade Na Altura do Km 499+100m, Lado
Esquerdo, Perfazendo Uma Área Total de 24,00 M², No Município de Xanxerê/Sc, Com A Exclusiva
Finalidade da Sua Utilização, Pela Permissionária. Processo nº: 50616.002711/2025-15. 13/10/2025.
engº. Amauri Sousa Lima Superintendente Regional do Dnit/SC - Substituto

                            

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