DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 16-031/2025. Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit,
Representado Pelo Superintendente Regional Substituto No Estado de Santa Catarina, Amauri Sousa
Lima. Permissionária: Celesc Distribuição S.A., Neste Ato Representada Pelo Diretor Presidente, O Sr.
Tarcísio Estefano Rosa. Objeto: Permissão de Uso da Faixa de Domínio da Rodovia Federal Br-470/Sc,
Com Ocupação Transversal No Km 146+650, Para Implantação Uma Rede de Energia Elétrica, No
Município de Rio do Sul/Sc, Perfazendo Uma Área Total de 4.260,00 M², Com A Exclusiva Finalidade da
Sua Utilização Pela Permissionária. Processo nº: 50600.000505/2025-40.13/10/2025. Engº. Amauri
Sousa Lima Superintendente Regional do Dnit/Sc - Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 50623.002239/2022-89
RESUMO DO OBJETO: Termo de Doação, entre si, celebram o Departamento Nacional
Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Sr.Luiz Antonio Ehret
Garcia, e do outro lado a Programando o Futuro, Associação Privada, neste representada,
pelo Sr. Vilmar Simion Nascimento.
Objeto: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados no documento
de ID SEI n° 19997260, adunado ao processo administrativo n° 50623.002239/2022-89. Palmas, 14
de outubro 2025.Luiz Antonio Ehret Garcia Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025 - UASG 390084
RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços para execução de reconformação da
plataforma nos segmentos compreendidos entre os km 411,32 e km 485,75 da BR-3 6 4 / AC,
no trecho denominado "Vale das Erosões".
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da lei n.º 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Contratação Emergencial nos termos do exposto no Relatório RCE 005/2025
- CMAT AC (SEI nº 22135373), na Nota Técnica 19 (22135703), no Relatório (22136557) e
na Nota Técnica 83 (22625065).
VALOR: R$ 149.905.754,08 (cento e quarenta e nove milhões, novecentos e cinco mil
setecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).
VIGÊNCIA: da assinatura do contrato até o dia 21/08/2026.
CONTRATADA: Andrade & Vicente - CNPJ nº 05.659.781/0001-44. Ricardo Augusto Mello de
Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90232/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa esp. para serviços de
manut. rodoviária (conservação/recuperação) na BR-317/AC, Trecho: Div. AM/AC Fronteira
Brasil/Peru. Subtrecho 1: Div. AM/AC Entr. AC-040 (P/ Sen. Guiomard); Subtrecho 2:
Fazenda Três Meninas Acesso Leste Epitaciolândia; Segmento 1: km 0,00-91,00; Segmento
2:km 196,00-289,26; Extensão 1:91,00 km; Extensão 2: 93,26 km; SNV 1: 317BAC0170-
0190; SNV 2: 317BAC0370-0470, sob jurisdição da SR/DNIT-AC, no âmbito do PAT O.
BRUNO SOARES BALDNER
Chefe do Serviço de Recursos Logísticos, Informática,
Cadastro e Licitações
(SIDEC - 14/10/2025) 390084-39252-2024NE000037
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978348, Nº Processo: 72031003529202595,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO DE AGROTURISMO
ACOLHIDA NA COLONIA CNPJ nº 03733077000169, Objeto: Realizar ações de qualificação,
valorização e fortalecimento do agroturismo ecológico e da produção associada ao turismo
no âmbito da Rede Acolhida na Colônia, em Santa Catarina. O projeto visa promover a
valorização dos saberes, dos fazeres, da gastronomia local, dos patrimônios culturais e dos
produtos oriundos da agricultura familiar, por meio de oficinas formativas, levantamento
dos patrimônios culturais, desenvolvimento de roteiros turísticos e de materiais de
divulgação., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258269, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026, Data de Assinatura:
13/10/2025, Signatários: Concedente: MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES B O R G ES
CPF nº ***.641.181-**, Convenente: LEONIZE ASSING CPF nº ***.456.819-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980614, Nº Processo:
72031005922202513, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS CNPJ nº
14006977000120, Objeto: EXPOCRUZ - 9ª EDIÇÃO, Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 70.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000043, Valor: R$
700.000,00, PTRES: 258278, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 01/10/2025
a 03/12/2025, Data de Assinatura: 30/09/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: EDNALDO JOSE RIBEIRO CPF nº
***.692.135-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980632, Nº Processo:
72031007651202531, Concedente:
MINISTERIO
DO
TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
TRACUATEUA
CNPJ
nº
01612999000192, Objeto: 1º FESTIVAL DA FARINHA DE TRACUATEUA PA, Valor Total: R$
405.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000041,
Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência:
26/09/2025 a 28/11/2025, Data de Assinatura: 26/09/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: JOSE BRAULIO DA CO S T A
CPF nº ***.460.812-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
288500 - Guardian Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$1.500.000,00; controlador: Gustavo
Sanchez Asdourian (AGC de 15.5.2025). Decisão: Chefe. Data: 7.10.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.011, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13
de outubro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/3/2026, 1º/9/2026,
1º/3/2027, 1º/9/2027,
1º/3/2028, 1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031 e 1º/9/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 50% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/10/2025, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 13/10/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 14/10/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 13/1/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 13/10/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_15_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 11, 12 e 13 de outubro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 11.10.2025 a 11.11.2025: 1,0768% (um inteiro e setecentos e sessenta
e oito décimos de milésimo por cento);
b) de 12.10.2025 a 12.11.2025: 1,1284% (um inteiro e mil, duzentos e
oitenta e quatro décimos de milésimo por cento);
c) de 13.10.2025 a 13.11.2025: 1,1800% (um inteiro e mil e oitocentos
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 11.10.2025 a 11.11.2025: 1,00903230 (um inteiro e novecentos e três
mil, duzentos e trinta centésimos de milionésimos);
b) de 12.10.2025 a 12.11.2025: 1,00952784 (um inteiro e novecentos e
cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro centésimos de milionésimos);
c) de 13.10.2025 a 13.11.2025: 1,01002338 (um inteiro e um milhão, dois
mil, trezentos e trinta e oito centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 11.10.2025 a 11.11.2025: 0,1720% (mil, setecentos e vinte décimos de
milésimo por cento);
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