DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
b) de 12.10.2025 a 12.11.2025: 0,1740% (mil, setecentos e quarenta
décimos de milésimo por cento);
c) de 13.10.2025 a 13.11.2025: 0,1759% (mil, setecentos e cinquenta e nove
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Samambaia, pelo(a) Promotor(a)
de Justiça Tiago Dias Maia, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que o inquérito policial distribuído sob nº 0716891-56.2023.8.07.0009, em
que figura como vítima JOSÉ IVANILDO DE AZEVEDO, qualificado no procedimento, foi
arquivado em 10/10/2025. Dada a inviabilidade de comunicação direta, o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios INTIMA-O pelo Diário Eletrônico do MPDFT para
tomarem conhecimento do arquivamento. Fica a vítima cientificada de que poderá, no
prazo de 30 (trinta) dias, pedir a revisão da matéria pela instância competente do
Ministério Público, conforme art. 28, §1º do Código de Processo Penal. Caso haja dúvidas,
poderão estabelecer contato com a 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de
Samambaia no telefone: (61) 3555-5037 / 3555-5094 ou presencialmente no endereço
Quadra 302, Conjunto 1, Lote 2, Samambaia - DF - CEP: 72300-631. Dado e passado nesta
cidade de Samambaia - DF, em 13 de outubro de 2025..
Brasília - DF, 13 de outubro de 2025.
TIAGO DIAS MAIA
Promotor de Justiça Adjunto - MPDFT
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Objeto: a) a
prorrogação do prazo de vigência contratual por 36 (trinta e seis) meses, compreendendo
o período de 11 de outubro de 2025 a 10 de outubro de 2028, nos termos da CLÁUSULA
SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato; b) alteração do Parágrafo Único da CLÁUSULA O I T AV A
- FATURAMENTO E PAGAMENTO; e c) a alteração da CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA
CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o subitem 7.4. - Proteção dos dados Pessoais, do
Projeto Básico nº 024/2023 - DDC/SEJUD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023,
que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de
Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Vigência: 11/10/2025 a 10/10/2028.
Data de Assinatura: 23/09/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 284.906,25. Valor Global
do Contrato: R$ 470.982,96. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUMBERTO DA SILVA MOLL
JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005659/2023-00.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 45/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa GRUPO RL SOLUÇÕES E APOIO LTDA. CNPJ: 37.763.946/0001-10. Objeto:
Prestação de serviços de gerenciamento e execução de atividades, com fornecimento de
mão de obra, máquinas, equipamentos, materiais e insumos necessários, para atender o
berçário da Procuradoria-Geral da República - Materninho, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Modalidade: Pregão nº 90019/2025. Valor
Total: R$ 5.199.998,40. Vigência: 24/09/2025 a 23/09/2027. Data de Assinatura:
24/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de
Administração; e pela Contratada, o Senhor LUCAS NUNES TRINDADE, Sócio Administrador.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.008878/2024-13.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 57/2025. Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
e CONSÓRCIO PRONTO RG. CNPJ: 54.073.129/0001-59. Objeto: Locação de pavilhões
(stands) BRONZE em área de exposição da Green Zone, Da Conferência Das Nações Unidas
Sobre Mudanças Climáticas de 2025-COP30, que ocorrerá em Belém, no Estado do Pará, do
dia 10 a 21 de novembro de 2025. Modalidade: Inexigibilidade. Valor Total: R$ 420.141,54.
Vigência: 14/10/2025 a 21/11/2025. Data de Assinatura: 14/10/2025. Signatários: pela
ENTIDADE, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela FORNECEDORA ,
RITA
DE
CÁSSIA
GANEM 
SIQUEIRA,
Administradora.
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.006699/2025-22.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 58/2025. Contratantes: MINISTÉRIO P Ú B L I CO
FEDERAL e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ:
33.683.111/0001-07. Objeto: Participacao de servidores da Secretaria e Coordenadorias de
Gestao de Pessoas no Ministerio Publico Federal na capacitacao sobre Impacto da LGPD na
Gestao de Recursos Humanos. Modalidade: Inexigibilidade. Valor Total: R$ 11.955,00.
Vigência: 10/10/2025 a 09/10/2026. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e DAVI LUCAS BOIS,
Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, MARY D ARTSON, Gerente de
Divisão, e RICARDO MATOS GIACHINI, Gerente de Departamento. Processo MPF/PGR:
1.00.000.002895/2025-28.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.387/2024-97. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço para a reforma do estacionamento norte com reconstrução de muro de
arrimo, fornecimento de guarita, reconstrução de calçadas e reconstrução do piso do
estacionamento junto a fachada norte e o acesso ao subsolo, compreendendo o fornecimento
de mão de obra, equipamentos, materiais e produtos necessários, a ser realizado no edifício da
Procuradoria Regional da República 1ª Região em Brasilia - DF.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco
e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-90010-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM N° 7/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto:
transformação do cargo de recepcionista líder em supervisora. Data da assinatura:
10/10/2025. Vigência: 01/10/2025 a 17.07.2026. Valor do Contrato R$ 372.155,03 Natureza
da Despesa: 3.3.3.90.37.01. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993 Processo: 1.02.000.000176/2025-06. Assinaturas: Oto Fábio Rocha
Matos - Secretário Regional, pela Contratante, e Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento
Goyer, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 200207
Nº Processo: 249/2025-40. Objeto: Registro de preço para aquisição de material
elétrico e de manutenção de bens imóveis remanescente do Pregão nº 90018/2025.. Total
de Itens Licitados: 19. Edital: 15/10/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias
Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-
90023-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
15/10/2025 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/10/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
RACHEL RODRIGUES WANDERLEY
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 (PNCP 90003/2025)
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE (UASG 200069) torna público que
realizará, 
no 
dia
29/10/2025, 
às 
10:30h 
(horário 
de
Brasília), 
no 
sítio
www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO (Lei 14.133/2021),
cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de
serviços técnicos continuados de manutenção predial, incluindo o fornecimento de pessoal,
material, equipamentos e ferramentas, visando atender a Procuradoria da República no
Acre, nos termos do Edital e seus anexos, envolvendo: i) serviços da área da construção
civil, sob demanda; ii) prestação de serviço continuado, mediante regime de dedicação
exclusiva de mão de obra residente (1 posto), na categoria Oficial de Manutenção Predial
(CBO 5143-25). Valor global estimado: R$ 369.837,15. O edital, com as demais
informações, estará à disposição a partir 14/10/2025, no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) ou no endereço eletrônico https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:203,
podendo ainda ser solicitado por intermédio do e-mail prac-slde@mpf.mp.br. Processo
n°1.10.000.000624/2024-19.
DIMITRI DUARTE PEDROSA
Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-
BRASILEIRA - UNILAB. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o objetivo de adequá-
lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data
de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original. DATA E ASSINATURA:
10/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da
República na Bahia e do Reitor Roque do Nascimento Albuquerque; da UNILAB Processo
Administrativo 1.14.000.000564/2025-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR. OBJETO: Alterar o Convênio de
Estágio, com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este
Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do
Convênio original. DATA E ASSINATURA: 02/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Ítalo Silva Brito, Diretor
Presidente da FAINOR. Processo Administrativo 1.14.000.001350/2025-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Faculdade Visconde de Cairu - FAVIC. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com
o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo
entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio
original. DATA E ASSINATURA: 02/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Paulo Teixeira Cardoso, Presidente da FAVIC,
como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000802/2025-35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro Universitário FG - UNIFG. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio, com o
objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra
em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio original.
DATA E ASSINATURA: 02/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República na Bahia e Mauro Cesar Ribeiro dos Santos, Diretor
Administrativo. Processo Administrativo 1.14.000.000267/2025-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e o Centro Universitário Única - UNIÚNICA. OBJETO: Alterar o Convênio de Estágio,
com o objetivo de adequá-lo à Resolução CNMP nº 281/2023. VIGÊNCIA: Este Termo
Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, mantidas as demais cláusulas do Convênio
original. DATA E ASSINATURA: 09/10/2025. Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Bahia e Luiza Carolina Freitas Cabral, Supervisora do
NESE, como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002153/2024-26
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2019. Contratada: J. C. DE OLIVEIRA
SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: Prestação de serviços continuados de
auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageria, copeiragem e servente de limpeza e
conservação.
Fundamento Legal:
Lei nº
8.666/93
e Lei
nº 10.520/02.
Processo:
1.23.000.002055/2019-12. Valor Global: R$ 874.105,84 (oitocentos e setenta e quatro mil,
cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 2.749,26 (dois mil,
setecentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Vigência: 01.09.2025 a 30.11.2025.
Data da assinatura: 01.09.2025. Signatários: Pela Contratante, Renato Tabosa Kock Coutinho, e
pela Contratada, Jonilson Costa de Oliveira.