DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 09/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica -
COMAER (Processo Eletrônico 006549/2024). Objeto: doação de automóveis de passeio e
de transporte de passageiros. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura:
14/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta;
pela donatária, Nilo Coelho Saraiva Junior - Chefe do Grupamento.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 14/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e o Conselho Nacional de Justiça (Processo Eletrônico 007906/2025). Objeto: doação de
equipamentos de processamento de dados. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021.
Assinatura: 27/08/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral;
pelo donatário, Johaness Eck - Diretor-Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 17/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Processo Eletrônico
002871/2025). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados; mobiliário
em geral e equipamentos para áudio, vídeo e foto. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021.
Assinatura: 15/09/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral;
pela donatária, Mauro Bellintani - Presidente.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90094/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 11486/2025. Objeto: Contratação de serviço de fornecimento e
instalação de divisórias e portas de vidro temperado para a reforma da biblioteca na sede
do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
15/10/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-
trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90094-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 50001-00001-2025NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 18124/2025. Objeto: Contratação de serviços de aplicação de
proteção balística veicular Nível IIIA, com fornecimento de toda a documentação exigida
pela legislação, inclusive a regularização do veículo perante o Detran/DF.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Quadra
06
Lote
01-trecho
03-administracao
01
Andar,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90099-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 13/10/2025) 50001-00001-2025NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AV I S O
Resultado
Atualizado
Em
14/10/2025
Pessoas
Examinandas
Habilitadas
Com
Apresentação do Diploma Na Enfam - Atualização
Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2ª edição 2024.2
1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
- ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas
habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação
da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito, em conformidade com o
comunicado no DOU, publicado em 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 232.
135023036, Abilio Myashiki Filho / 135017260, Adrielle Venas Tavares Santana /
135014008, Aghata Ferreira Ribeiro / 135031548, Alan Barbosa Gondim / 135039530,
Alderico Leonardo Jorge Da Silva Lisa / 135024093, Alexandre De Jesus Dos Santos Cabral /
135003384, Alexia Alvim Machado Faria / 135038839, Aloysio Reynato Maria Infante De
Jesus Breves Beiler Filho / 135012549, Ancelmo Machado Dos Santos / 135003599,
Anderson Ferreira / 135025532, André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135031975,
Barbara Dantas Neri / 135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani /
135040607, Carla Daniele da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa /
135032379, Carlos Henrique Pegoraro Mayworm / 135029343, Cristiano Pessoa Guimaraes
Santos / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De
Lima / 135023129, Denys Falabelo Jaime / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa /
135017444, Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo Alencar Detofol / 135004677,
Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195, Elian Teixeira De
Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily
Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135036585, Felipe Gavioli Gasparotto /
135007515, Fernanda Murielly Dias Melo / 135024796, Francisco De Assis Da Silva /
135027470, Gabriel Antoniolli Silva Sa Rosa / 135026639, Gabriel Carvalho Reis /
135032504, Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895,
Giliana Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton
Cardoso Moura Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135017872, Isac Guedes
De Andrade / 135035861, Jaasiel Alves / 135016513, Jean Henrique Silva Fernandes De
Souza / 135030567, Jeferson Vicente Da Silva / 135031169, Jehoiachin Filipi Magnum
Almeida Barbosa / 135020982, João Maria De Oliveira / 135007743, João Silva Rodrigues /
135029020, Jonásio Vieira De Medeiros / 135013372, José Alexandre Teixeira De Barros /
135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos /
135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo / 135024652,
Leonardo Francisco Carlota / 135027370, Lineker Kenji Shitara / 135023510, Lohana Giafony
Freitas De Luna / 135012316, Luanda Maria Lopes Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias
Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle De Morais / 135019814, Luciano Marques
Da Silva Junior / 135022740, Luís Felipe Pantarotto Remelli / 135034725, Luiz Henrique
Dourado Sampaio / 135036706, Magdalena Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888,
Manoel Luciano Andrade Júnior / 135024314, Márcio Bin De Souza / 135035590, Marcius
Pierce da Silva Filho / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco Suel Da
Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135018611, Marcos Phellyp
Pereira Da Silva / 135024556, Maria Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira
Ramalho / 135028827, Mislene Ingrid da Silva Fernandes / 135034291, Murilo Baessa Da
Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader Mussa Salameh
Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula Gillung /
135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo / 135020909,
Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135014716, Pedro Mateus Carvalho Costa / 135019844,
Rafael Cyrino Mansur / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira / 135037104, Raíssa
Araújo Rodrigues / 135034974, Rakell Sterfany Monteiro Lobo / 135041015, Régis Bencsik
Montero / 135029398, Renata Júlia Coelho Pereira / 135023009, Renato Bessa Da Silva /
135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam Ferreira Agra / 135011575, Robson
De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon
Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado / 135032333, Rodrigo Lopes Duarte /
135034556, Rógis Pedro da Silveira Godoy / 135031676, Samara Mohamed Nasreddine
Mansur Kobbaz / 135028130, Sandra Regina De Sousa Oliveira / 135027935, Sarah Agnes
Santos Freitas / 135036712, Sergio Massaru Takoi / 135026044, Simone dos Santos Berkai
/ 135019597, Talita Uber Januario / 135026005, Tássio José Florentino De Oliveira /
135001236, Thaís Mello Zequim Endo / 135030031, Thales Gomes Machado Reis /
135000339, Thalles Alves De Oliveira / 135038052, Thiago Matheus Silva Poubel /
135036687, Túlio Pereira Motta / 135029939, Vinícius Manosalva Alves / 135001240,
Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590, Vitória Néris
Da Silva / 13503841, Viviane Das Virgens Santana / 135036217, Viviani Gianine Nikitenko /
135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda Câmara / 135032060,
Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area Pessoa.
Em 14 de outubro de 2025.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6012000/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
corretiva, por intervenção, com reposição de peças, em cadeiras e sofás. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd
8,
Conjunto
A,
Bl
A,
Sala
A3.41,
Asa
Sul
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90076-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta
(SIASGnet - 14/10/2025) 80001-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE ADESÃO
Processo TST nº 6004399/2023-00 - Termos de Adesão dos Tribunais Regionais do Trabalho
abaixo listados ao Acordo de Cooperação Técnica nº ACT/MI-0835532 - firmado entre o
CSJT e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cujo objeto é a
implantação e a utilização do Tramita.Gov.Br: - TRT1, assinado em 10/2/2025, pelo
Desembargador Presidente Roque Lucarelli Dattoli; - TRT5, assinado em 30/1/2025, pelo
Desembargador Presidente Jéferson Muricy; - TRT10, assinado em 12/8/2025, pelo
Desembargador Presidente José Ribamar Oliveira Lima Júnior; - TRT11, assinado em
18/3/2025, pelo Desembargador Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes; - TRT15,
assinado em 31/1/2025, pela Desembargadora Presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann;
- TRT17, assinado em 25/2/2025, pela Desembargadora Presidente Alzenir Bollesi De Plá
Loeffler; - TRT19, assinado em 19/3/2025, pelo Desembargador Presidente Jasiel Ivo.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 07/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Guarda Civil Municipal de Ubá - MG (Processo Eletrônico 002989/2025). Objeto: doação
de automóvel de passeio. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 08/07/2025.
Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pela donatária,
José Damato Neto - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação Nº 08/2025 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF
e a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate (Processo Eletrônico
002871/2025). Objeto: doação de equipamentos de processamento de dados. Fundamento
Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 14/07/2025. Signatários: pelo STF, Fernanda do Valle
Azambuja - Diretora-Geral Adjunta; pela donatária, Mauro Bellintani - Presidente.
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar,
por meio do ATO SEA Nº 075/2025, à empresa UDIMAXBR COMERCIO LTDA, inscrita no
CNPJ 57.115.331/0001-94, a penalidade de Multa, no valor de R$ 144,93, em razão do
atraso verificado na entrega do objeto da Nota de Empenho 2025NE000741, por ofensa ao
item 15.1, e com apoio no item 17.2, do Edital do PE-039/2025, c/c o art. 162 da Lei nº
14.133/2021, mediante processo administrativo nº 6009766/2025-00; e comunica à
mencionada empresa, em função da devolução da correspondência no endereço contratual,
que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso
administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2025.
DIRLEY SÉRGIO DE MELO
Secretário de Administração
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
NÚCLEO DE APOIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 1131-2025
Espécie: Extrato de Contrato celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA
DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), inscrita no CNPJ sob o
nº 00.497.552/0025-24, e a LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 60.444.437/0001-46. Objeto: contratação dos serviços de fornecimento de
energia elétrica para as dependências da Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária
Militar. Data da assinatura: 1º de outubro de 2025. Vigência: de 1º de setembro de
2025 a 31 de agosto de 2026, com cláusula de renovação automática. Fundamento
legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Processo SEI
nº 001225/25-01.001. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e
Diretor do Foro da 1ª CJM, pela CONTRATANTE, e as representantes legais ALINE
SILVEIRA GONÇALVES e FERNANDA DE LIMA XAVIER, pela CONTRATADA.
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