DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934004747
.Maridiane Coutinho Echevarria
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934005712
.Gabriela Rodrigues Medina
.26/10/2025 - 9h00
ANEXO II - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO INDÍGENA
Eu, _______________________________________________________________________(nome do candidato), inscrito no CPF sob o nº ____________________________,
declaro, para o fim específico de atender ao item 8 do edital do concurso público para o cargo de ______________________________, que sou indígena pertencente ao povo
_______________________
e
resido
em
______________________________,
localizado
no
Município
de
___________________________________
do
Estado
______________________________________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação
de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
__________________________________________
Local e data
__________________________________________
Assinatura do candidato
__________________________________________
Assinatura do Cacique
__________________________________________
Assinatura do Cacique
__________________________________________
Assinatura do Cacique
EDITAL Nº 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
CONVOCAÇÃO PARA A PERÍCIA MÉDICA
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) torna pública a convocação para a perícia médica, conforme disposto a seguir:
1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS
1.1 Ficam convocados para a realização da perícia médica a ser realizada no dia 26 de outubro de 2025, na cidade de Campo Grande/MS, os candidatos relacionados no anexo
único deste edital.
1.2 Os candidatos convocados para a perícia médica nos termos desta convocação para mais de um cargo serão submetidos a perícia única, sendo o resultado desta aproveitado
para ambos os cargos.
2. DO LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO
2.1 A perícia médica será realizada em Campo Grande/MS, em data e horário indicados no anexo único deste edital.
2.2 Local de Realização: UCDB CAMPUS II - RUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 1811, CENTRO, CAMPO GRANDE/MS, CEP 79002-173.
2.3 Horário: no turno da manhã os portões serão abertos às 8h30 e fechados às 9h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, e no turno da tarde os portões serão abertos
às 14h30 e fechados às 15h, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese os candidatos poderão acessar os locais após o fechamento dos portões.
2.4 O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento do portão, observando o horário oficial
de Brasília/DF.
2.5 O ingresso ao local de realização da etapa será permitido somente até o horário de início determinado no anexo único desta convocação, observado o horário oficial de
Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1 Serão consideradas pessoas com deficiência para fins de inscrição no presente Concurso aquelas que se enquadrem nas categorias listadas no Decreto nº 9.508/2018,
Resolução CNJ nº 401/2021, no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004, nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno
do espectro autista), na Lei nº 14.768/2023 e no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular), observando, no que houver regulamentação, conforme o parágrafo
único do art. 39 da Lei nº 13.846/2019, a avaliação e a natureza dos impedimentos de longo prazo definidos nos § 1º e caput do art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015).
3.1.1 A perícia médica tem o objetivo de verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.
3.2. Os candidatos convocados deverão comparecer à perícia médica com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início determinado, munidos de documento de
identidade original e de laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e
o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e em
suas alterações, bem como com a provável causa da deficiência. O candidato ainda deverá apresentar todos os exames complementares que sejam julgados necessários para a comprovação
de sua condição de pessoa com deficiência.
3.2.1 Não haverá segunda chamada para a realização da perícia médica, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência na
referida etapa. Além disso, não será permitida a entrada no local após o horário evidenciado a cada candidato.
3.2.2 O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retida pelo TRT24 por ocasião da realização da perícia médica.
3.2.3 A perícia médica não poderá ser realizada por procuração, devendo o candidato comparecer no horário determinado no anexo único desta convocação.
3.3 A não observância do disposto no item 3.2 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas
aos candidatos em tais condições.
3.4 O ingresso ao local de realização da perícia médica será permitido somente até o horário de início determinado no anexo único desta convocação, não sendo admitidos
quaisquer candidatos retardatários.
3.5 Caso o candidato não seja enquadrado como pessoa com deficiência na perícia médica, se aprovado em todas as fases do Concurso, continuará figurando apenas na lista de
classificação geral do cargo, desde que tenha obtido pontuação/classificação necessária.
3.6 Será divulgada no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt24 a relação de candidatos que obtiverem a aprovação na perícia médica.
3.7 O candidato indeferido poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, a serem contados do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação da lista, mediante
requerimento feito à FGV pelo endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt24.
3.8 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo em qualquer fase deste Concurso Público e responderá, civil e
criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
.
.Cargo
.Inscrição
.Nome
.Data e horário de início
(oficial de Brasília)
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934020670
.Alexander Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934016866
.Alexandre Augusto Neves Figueiredo
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934007918
.Alexia Yaren Silva Medeiros
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934006471
.Aline Schmidt Fragoso Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934006480
.Aline Schmidt Fragoso Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934016443
.Allan Gushomoto Espíndola
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934018919
.Ana Victória Maidana Dantas
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934016372
.André Carotta Zoboli
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CONTABILIDADE
.934013446
.André Felipe Teles Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934003153
.Artur De Medeiros Antas
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934003158
.Artur De Medeiros Antas
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934019849
.Augusto Lisboa Martins Rosa
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934017364
.Bárbara Lanzarini Lins
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934006247
.Bruna Aparecida Dos Santos Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934006257
.Bruna Aparecida Dos Santos Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934022834
.Bruna Sampaio Jardim Freitas
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934000714
.Bruno Ferreira Da Silva
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934005803
.Bruno Henrique Claro De Souza
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934015043
.Bruno Yoshida Siqueira
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934015056
.Bruno Yoshida Siqueira
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934022536
.Carlos Adriano Rodrigues Alves Fernandes
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.934000358
.Carlos Eduardo Rodrigues Santos
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934006005
.Caroline Renata Coelho Rocha De Paula
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934006033
.Caroline Renata Coelho Rocha De Paula
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934002948
.Carolyne De Oliveira Moreira
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.934013540
.Cassia Yumi Iwamoto Basso
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934013209
.Cassius Vieira Corrêa
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934014730
.Claudialine De Azevedo Lopes
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934023555
.Claudionor Crispiniano De Souza Junior
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA
.934019933
.Daianny Garcia Do Nascimento
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934009778
.Debora Chaves Duarte
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934014427
.Denise Mendes Pereira
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
.934020105
.Dhiego Kiyoshi Nozu
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
.934000440
.Diego Do Nascimento Otto
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934020022
.Edson Rodrigues Paes
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA
.934007693
.Elaine Lima De Moura Garcia
.26/10/2025 - 9h00
. .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
.934004541
.Elias De Oliveira Neves
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934004534
.Elias De Oliveira Neves
.26/10/2025 - 9h00
. .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
.934021240
.Eliseu Garlet Junior
.26/10/2025 - 9h00