DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo LICON Nº 101/2025, Cessão de Uso Não Onerosa, Objeto: prorrogação da vigência
do Contrato nº 2015/03/00, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, da instalação
portuária atualmente identificada no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto do
Recife S.A. como "PDZ-12", com área total de 4.377,27 m² (quatro mil, trezentos e setenta
e sete metros quadrados e vinte e sete centímetros quadrados). Arrendatária transitória:
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO. CNPJ: 00.358.773/0001-44. Contrato nº
2015/03/01. Vigência: 10 (dez) anos. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 19/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 019/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
020/2025. Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no terreno
a ser desmembrado da ÁREA DE TERRA DESMAMEBRADA DO ENGENHO ÁGUA FRIA, no
município de Sirinhaém, Pernambuco. Limites: Norte - AREA REMANESCENTE; Sul - VIA
PROJETADA; Leste - AREA REMANESCENTE; Oeste - PE-060 Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice V01, de coordenadas N 9.049.342,68m e E 268.216,95m, deste, segue com distância
de 17,25 e ângulo interno de 95°42'25", confrontando nesse trecho com a PE-060 até o vértice
V02, de coordenadas N 9.049.359,41m e E 268.221,14m, deste, segue com distância de 30,07m
e ângulo interno de 186°46'59", confrontando nesse trecho com a PE-060, até o vértice V03, de
coordenadas N 9.049.389,24m e E 268.224,95m, deste, segue com distância de 28,31m e ângulo
interno de 188°23'31", confrontando nesse trecho com a PE-060, até o vértice V04, de
coordenadas N 9.049.417,54m e E 268.224,40 m, deste, segue com distância de 13,33m e ângulo
interno de 185°23'04", confrontando nesse trecho com a PE060, até o vértice V05, de
coordenadas N 9.049.430,78m e E 268.222,89m, deste, segue com distância de 128,51m e
ângulo interno de 90°45'29", confrontando nesse trecho como a AREA REMANESCENTE, até o
V06, de coordenadas N 9.049.447,01m e E 268.350,37m, deste, segue com distância de 14,75m
e ângulo interno de 170°30'18", confrontando nesse trecho como a AREA REMANESCENTE, até o
V07, de coordenadas N 9.049.446,44m e E 268.365.12m, deste, segue com distância de 147,76m
e ângulo interno de 72°28'14", confrontando nesse trecho como a AREA REMANESCENTE, até o
V08, de coordenadas N 9.049.307,39 m e E 268.315.14m, deste, segue com distância de 104,34m
e ângulo interno de 90°00'00", confrontando nesse trecho como a VIA PROJETADA, até o V01
ponto inicial da descrição deste perímetro de 484,32m, encerrando a área total de 13.821,00m².
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a
partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 2596 do
Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos, Registros de imóveis, Títulos, Registros de Imóveis,
Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Sirinhaém - Sirinhaém/PE, na
condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em
operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como
agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por
recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de
Abertura: dia 12/11/2025 às 14h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da
CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 13/10/2025, endereço: sede da CEHAB,
situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE, CEP
52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
Recife, 9 de outubro de 2025.
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Presidente da CECP/CEHAB/PE
AVISOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
REPUBLICAÇÃO -CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.
Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no terreno a ser
desmembrado do LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, no município de
Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Limites: Norte - LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA
MURIBECA S.A, SOB N° 03; Sul - LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03; Leste
- RUA BRUNO MARANHÃO; Oeste - LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.097.284,66m e E
283.900,03m, deste, segue com distância de 52,57m e ângulo interno de 88°28'24", confrontando
nesse trecho com a RUA BRUNO MARANHÃO até o vértice P02, de coordenadas N 9.097.233,19m e
E 283.910,77m, deste, segue com distância de 171,04m e ângulo interno de 91°31'36", confrontando
nesse trecho com a LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, até o vértice P03,
de coordenadas N 9.097.193,82m e E 283.744,32m, deste, segue com distância de 52,55m e ângulo
interno de 90°00'00", confrontando nesse trecho com a LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA
MURIBECA S.A, SOB N° 03, até o vértice P04, de coordenadas N 9.097.244,96m e E 283.732,22m,
deste, segue com distância de 172,44m e ângulo interno de 90°00'00", confrontando nesse trecho
com a LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, até o vértice P01, ponto inicial
da descrição deste perímetro de 448,60m, encerrando a área total de 9024,88m². Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de
coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 7095 - 1° SERVIÇO REGISTRAL -
JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV -
entidades para atuação em operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento
Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser
complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste
edital. Sessão de Abertura: dia 03/11/2025 às 09h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio
eletrônico
da
CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-
fornecedores), como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 09/10/2025, endereço:
sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE,
CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.
Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no terreno
a ser desmembrado do LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, no
município de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. Limites: Norte - LOTE DE TERRAS DA
EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03; Sul - LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MUR I B EC A
S.A, SOB N° 03; Leste - RUA BRUNO MARANHÃO; Oeste - LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA
MURIBECA S.A, SOB N° 03. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas
N 9.097.336,12m e E 283.889,30m, deste, segue com distância de 52,57m e ângulo interno de
88°28'24", confrontando nesse trecho com a RUA BRUNO MARANHÃO até o vértice V02, de
coordenadas N 9.097.284,66m e E 283.900,03m, deste, segue com distância de 172,44m e
ângulo interno de 91°31'36", confrontando nesse trecho com a LOTE DE TERRAS DA EXTINTA
USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, até o vértice V03, de coordenadas N 9.097.244,96 m e E
283.732,22m, deste, segue com distância de 52,55m e ângulo interno de 90°00'00",
confrontando nesse trecho com a LOTE DE TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N°
03, até o vértice V04, de coordenadas N 9.097.296,10m e E 283.720,13 m, deste, segue com
distância de 173,84m e ângulo interno de 90°00'00", confrontando nesse trecho com a LOTE DE
TERRAS DA EXTINTA USINA MURIBECA S.A, SOB N° 03, até o vértice V01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 451,40m, encerrando a área total de 9098,48m². Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de
coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 7095 - 1°
SERVIÇO REGISTRAL - JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, na condição de Entidade Organizadora
(EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos do
Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos
das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 03/11/2025 às 11h. O Edital e
seus
anexos
estarão
disponíveis
no
sítio
eletrônico
da
CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores),
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 09/10/2025, endereço: sede da
CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE,
CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.
Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no terreno
a ser desmembrado do QUADRA 74 DO LOTEAMENTO MARANGUAPE II, no munícipio de
Paulista, Pernambuco. Limites: Norte - IMÓVEIS N° 295, 295A, 350, 61, 60, 289, 40, 42, 299, 64,
648, 89, 32, 35, 38 e 38A, sito Av. Avenida A; Sul - IMÓVEL N° 71 sito RUA SESSENTA E TRÊS;
Leste - Rua Oitenta e Nove; Oeste - IMÓVEIS N° 106, 34, 96, 96, 73 e 75, sito RUA SESSENTA E
TRÊS. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 9.123.139,41 m e
E 295.712,58m, deste, segue com distância de 39,00m e ângulo interno de 88°14'43",
confrontando nesse trecho com a RUA OITENTA E NOVE até o vértice V02, de coordenadas N
9.123.108,51m e E 295.736,39m, deste, segue com distância de 94,55m e ângulo interno de
90°47'05", confrontando nesse trecho com o IMÓVEL N° 71 sito RUA SESSENTA E TRÊS, até o
vértice V03, de coordenadas N 9.123.049,77m e E 295.662,30m, deste, segue com distância de
37,40m e ângulo interno de 89°59'38", confrontando nesse trecho com o IMÓVEIS N° 106, 34,
96, 96, 73 e 75, sito RUA SESSENTA E TRÊS, até o vértice V04, de coordenadas N 9.123.079,08m
e E 295.639,07m, deste, segue com distância de 95,10m e ângulo interno de 90°58'34",
confrontando nesse trecho com os IMÓVEIS N° 295, 295A, 350, 61, 60, 289, 40, 42, 299, 64, 648,
89, 32, 35, 38 e 38A, sito Av. Avenida A, até o vértice V01, ponto inicial da descrição deste
perímetro de 266,05m, encerrando a área total de 3622,00m². Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de coordenadas N m
e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33°,
fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 2656, na condição de Entidade
Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas
com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa
Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia
03/11/2025 às 14h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores),
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 09/10/2025, endereço: sede da
CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande, Recife/PE,
CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025.
Objeto: Seleção pública
de entidades privadas, sem
fins lucrativos,
interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em
imóvel situado no terreno a ser desmembrado da GLEBA DE TERRENO DENOMINADA
GLEBA C, bairro cedro, no município de Caruaru, Pernambuco. Limites: Norte - GLEBA
DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C; Sul - GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C;
Leste - VIA PROJETADA; Oeste - GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C. Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.082.909,61 m e E
178.770,23m, deste, segue com distância de 67,49m e ângulo interno de 96°33'15",
confrontando nesse trecho com VIA PROJETADA até o vértice P02, de coordenadas N
9.082.842,98m e E 178.780,96m, deste, segue com distância de 167,46m e ângulo
interno
de
86°47'36",
confrontando
nesse
trecho
com
GLEBA
DE
TERRENO
DENOMINADA GLEBA C, até o vértice P03, de coordenadas N 9.082.825,65m e E
178.614,40m, deste, segue com distância de 76,87m e ângulo interno de 84°43'10",
confrontando nesse trecho com GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C, até o
vértice P04, de coordenadas N 9.082.902,52m e E 178.613,52m, deste, segue com
distância de 156,87m e ângulo interno de 91°55'59", confrontando nesse trecho com
GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C, até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 468,69m, encerrando a área total de 11.668,00m². Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira,
a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Matrícula do imóvel n° 19.972 do 2° Registro de imóveis de Caruaru/PE, na condição
de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em
operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá
como agente
financeiro, a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA,
podendo ser
complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e
anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 04/11/2025 às 09h. O Edital e seus anexos
estarão
disponíveis
no
sítio
eletrônico
da
CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores),
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 09/10/2025, endereço: sede
da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande,
Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025.
Objeto: Seleção pública
de entidades privadas, sem
fins lucrativos,
interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em
imóvel situado no terreno a ser desmembrado da GLEBA DE TERRENO DENOMINADA
GLEBA C, bairro cedro, no município de Caruaru, Pernambuco. Limites: Norte - GLEBA
DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C; Sul - GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C;
Leste - VIA PROJETADA; Oeste - GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C. Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.082.842,98 m e E
178.780,96m, deste, segue com distância de 17,51m e ângulo interno de 92°37'16",
confrontando nesse trecho com VIA PROJETADA até o vértice P02, de coordenadas N
9.082.825,66m e E 178.783,56m, deste, segue com distância de 50,25m e ângulo
interno de 185°57'10", confrontando nesse trecho com VIA PROJETADA, até o vértice
P03, de coordenadas N 9.082.777,02m e E 178.796,16m, deste, segue com distância de
183,21m e ângulo interno de 84°39'32", confrontando nesse trecho com GLEBA DE
TERRENO DENOMINADA GLEBA C, até o vértice P04, de coordenadas N 9.082.747,82m
e E 178.615,28m, deste, segue com distância de 77,84m e ângulo interno de 81°28'43",
confrontando nesse trecho com GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C, até o
vértice P05, de coordenadas N 9.082.825,65m e E 178.614,40m, deste, segue com
distância de 167,46m e ângulo interno de 95°17'19", confrontando nesse trecho com
GLEBA DE TERRENO DENOMINADA GLEBA C, até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 496,27m, encerrando a área total de 12.631,00m². Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira,
a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Matrícula do imóvel n° 19.972 do 2° Registro de imóveis de Caruaru/PE, na condição
de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em
operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá
como agente
financeiro, a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA,
podendo ser
complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e
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