DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500233
233
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REMANESCENTE, até o vértice P03, de coordenadas N 9.122.069,36m e E 291.943,35m,
deste, segue com distância de 12,02m e ângulo interno de 103°12'47", confrontando
nesse trecho com o RIACHO, até o vértice P04, de coordenadas N 9.122.074,67m e E
291.932,57m, deste, segue com distância de 7,53m e ângulo interno de 100°43'30",
confrontando nesse trecho com o RIACHO, até o vértice P05, de coordenadas N
9.122.081,93m e E 291.934,58m, deste, segue com distância de 76,96m e ângulo
interno de 269°56'58", confrontando nesse trecho com o RIACHO, até o vértice P06, de
coordenadas N 9.122.102,59m e E 291.860,45m, deste, segue com distância de 15,65m
e ângulo interno de 207°03'02", confrontando nesse trecho com o RIACHO, até o vértice
P07, de coordenadas N 9.122.099,48m e E 291.845,11m, deste, segue com distância de
34,76m e ângulo interno de 80°02'25", confrontando nesse trecho com os IMOVEIS S/N
TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P08, de coordenadas N 9.122.134,22m e E
291.844,19m, deste, segue com distância de 25,32m e ângulo interno de 91°02'51",
confrontando nesse trecho com os IMOVEIS S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P09,
de coordenadas N 9.122.135,36m e E 291.869,48m, deste, segue com distância de
8,29m e ângulo interno de 278°09'03", confrontando nesse trecho com os IMOVEIS S/N
TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P10, de coordenadas N 9.122.143,50m e E
291.867,94m, deste, segue com distância de 21,14m e ângulo interno de 109°46'40",
confrontando nesse trecho com os IMOVEIS S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P11,
de coordenadas N 9.122.154,23m e E 291.886,16m, deste, segue com distância de
43,56m e ângulo interno de 132°39'14", confrontando nesse trecho com os IMOVEIS
S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P12, de coordenadas N 9.122.141,60m e E
291.927,85m, deste, segue com distância de 29,37m e ângulo interno de 176°56'23",
confrontando nesse trecho com os IMOVEIS S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P13,
de coordenadas N 9.122.131,60m e E 291.955,46m, deste, segue com distância de
17,31m e ângulo interno de 258°25'37", confrontando nesse trecho com os IMOVEIS
S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P14, de coordenadas N 9.122.146,37m e E
291.964,50m, deste, segue com distância de 44,59m e ângulo interno de 203°31'37",
confrontando nesse trecho com os IMOVEIS S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice P15,
de coordenadas N 9.122.190,53m e E 291.970,67m, deste, segue com distância de
36,70m e ângulo interno de 136°14'09", confrontando nesse trecho com os IMOVEIS
S/N TV LUIZA CAMAROTI, até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro
de 561,04m, encerrando a área total de 10.256,00m². Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de
coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas
ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do
imóvel n° 4618 do 1° Serviço Notarial e Registral - Paulista/PE, na condição de Entidade
Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações
contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como
agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado
por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste
edital. Sessão de Abertura: dia 06/11/2025 às 11h. O Edital e seus anexos estarão
disponíveis 
no 
sítio
eletrônico 
da 
CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), 
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 10/10/2025, endereço: sede
da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande,
Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025.
Objeto: Seleção pública
de entidades privadas, sem
fins lucrativos,
interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em
imóvel situado no terreno a ser desmembrado da ÁREA DO EDIFICADO PARQUE
RESIDENCIAL COMENDADOR ARTHUR LUNDGREN, no município de Paulista, Pernambuco.
Limites: Norte - AV. PALMARES; Sul - RIACHO; Leste - RIO PARATIBE; Oeste - IMÓVEL
N° 28 sito AV. PALMARES e AREA REMANESCENTE. Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice V01, de coordenadas N 9.122.156,15m e E 292.047,35m, deste, segue com
distância de 24,04m e ângulo interno de 79°24'48", confrontando nesse trecho com a
AV. PALMARES até o vértice V02, de coordenadas N 9.122.137,88m e E 292.062,98m,
deste, segue com distância de 118,35m e ângulo interno de 125°20'46", confrontando
nesse trecho com o RIO PARATIBE, até o vértice V03, de coordenadas N 9.122.023,10m
e E 292.034,18m, deste, segue com distância de 72,82m e ângulo interno de 84°56'50",
confrontando nesse trecho com o RIACHO, até o vértice V04, de coordenadas N
9.122.046,97m e E 291.965,38m, deste, segue com distância de 10,48m e ângulo
interno de 92°18'03", confrontando nesse trecho com o RIACHO, até o vértice V05, de
coordenadas N 9.122.057,00m e E 291.968,41m, deste, segue com distância de 27,94m
e ângulo interno de 260°35'46", confrontando nesse trecho como RIACHO, até o vértice
V06, de coordenadas N 9.122.069,36m e E 291.943,35m, deste, segue com distância de
41,26m e
ângulo interno
de 76°47'13",
confrontando nesse
trecho com
ÁREA
REMANESCENTE, até o vértice V07, de coordenadas N 9.122.101,22m e E 291.969,58m,
deste, segue com distância de 26,87m e ângulo interno de 104°08'35", confrontando
nesse trecho com o IMOVEL N° 28 sito RUA PALMARES, até o vértice V08, de
coordenadas N 9.122.089,73m e E 291.993,86m, deste, segue com distância de 85,28m
e ângulo interno de 256°27'59", confrontando nesse trecho com o IMOVEL N° 28 sito
AV. PALMARES, até o vértice V01 ponto inicial da descrição deste perímetro de
407,04m, encerrando a área total de 7.274,00m². Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira, a partir de coordenadas N m
e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Matrícula do imóvel n° 4618 do
1° Serviço Notarial e Registral - Paulista/PE, na condição de Entidade Organizadora (EO)
no Programa MCMV - entidades para atuação em operações contratadas com recursos
do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa
Estadual, nos termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia
06/11/2025 às 14h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da
CEHAB (https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores),
como também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 10/10/2025, endereço:
sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo
Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-
mail: cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 013/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025.
Objeto: Seleção pública
de entidades privadas, sem
fins lucrativos,
interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em
imóvel situado no terreno a ser desmembrado de UMA ÁREA DE TERRA DESMEMBRADA
DO ENG SAPUCAGI, no município de Escada, Pernambuco. Limites: Norte - BR-101; Sul
- ÁREA REMANESCENTE; Leste - ÁREA REMANESCENTE; Oeste - ÁREA REMANESCENTE.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 9.074.842,70m
e E 255.894,82m, deste, segue com distância de 90,79m e ângulo interno de 90°00'00",
confrontando nesse trecho com a BR-101 até o vértice V02, de coordenadas N
9.074.874,94m e E 255.979,69m, deste, segue com distância de 113,84m e ângulo
interno de 89°17'28", confrontando nesse trecho com a ÁREA REMANESCENTE, até o
vértice V03, de coordenadas N 9.074.768,03m e E 256.018,80m, deste, segue com
distância de 89,39m e ângulo interno de 91°37'25", confrontando nesse trecho com a
ÁREA REMANESCENTE, até o vértice V04, de coordenadas N 9.074.734,96m e E
255.935,75m, deste, segue com distância de 115,26m e ângulo interno de 89°05'07",
confrontando nesse trecho com a ÁREA REMANESCENTE, até o V01, ponto inicial da
descrição deste perímetro de 409,28m, encerrando a área total de 10.318,00m². Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileira,
a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Matrícula do imóvel n° 950 da Serventia Notarial e Registral de Escada, na condição de
Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em operações
contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá como
agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado
por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e anexos deste
edital. Sessão de Abertura: dia 07/11/2025 às 09h. O Edital e seus anexos estarão
disponíveis 
no 
sítio
eletrônico 
da 
CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), 
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 10/10/2025, endereço: sede
da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande,
Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025.
Objeto: Seleção pública
de entidades privadas, sem
fins lucrativos,
interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em
imóvel situado no terreno a ser desmembrado da PARTE DO ENGENHO MONJOPE,
bairro Santa Maria, no município de Igarassu, Pernambuco. Limites: Norte - Á R EA
REMANESCENTE; Sul - VIA PROJETADA; Leste - BR-101; Oeste - ÁREA REMANESCENTE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.130.047,53 m
e E 289.699,68 m, deste, segue com distância de 87,24 m e ângulo interno de
77°33'11", confrontando nesse trecho com BR101, até o vértice P02, de coordenadas N
9.129.965,65 m e E 289.711,63 m, deste, segue com distância de 87,90 m e ângulo
interno de 115°02'07", confrontando nesse trecho com VIA PROJETADA, até o vértice
P03, de coordenadas N 9.129.917,35 m e E 289.638,19 m, deste, segue com distância
de 20,61 m e ângulo interno de 77°31'23", confrontando nesse trecho com ÁREA
REMANESCENTE, até o vértice P04, de coordenadas N 9.129.936,61 m e E 289.630,85
m, deste, segue
com distância de 20,15
m e ângulo interno
de 272°42'34",
confrontando
nesse trecho
com ÁREA
REMANESCENTE,
até o
vértice P05,
de
coordenadas N 9.129.928,56 m e E 289.612,38 m, deste, segue com distância de 80,33
m 
e
ângulo 
interno 
de 
87°10'55",
confrontando 
nesse 
trecho
com 
ÁREA
REMANESCENTE, até o vértice P06, de coordenadas N 9.130.003,67 m e E 289.583,92
m, deste, segue
com distância de 123,79
m e ângulo interno
de 90°00'00",
confrontando nesse trecho com ÁREA REMANESCENTE, até o vértice P01 ponto inicial
da descrição deste perímetro de 415,52 m, encerrando a área total de 10.083,67 m².
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o
SIRGAS2000. Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção UTM. Livro 3-E (Transmissões) às Fls 97, sob nº de ordem 1.209, em
21/01/1949 no Cartório de Igarassu/PE - Ofício único, Tabelionato e Registros Públicos
- Igarassu/PE, na condição de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV -
entidades
para atuação
em
operações contratadas
com
recursos
do Fundo
de
Desenvolvimento Social - FDS e terá como agente financeiro, a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA, podendo ser complementado por recursos de Programa Estadual, nos
termos das especificações e anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 07/11/2025 às
11h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), 
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 10/10/2025, endereço: sede
da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande,
Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025.
Objeto: Seleção pública de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em
produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em imóvel situado no
terreno a ser desmembrado da PARTE DO ENGENHO MONJOPE, bairro Santa Maria, no
município de Igarassu, Pernambuco. Limites: Norte - ÁREA REMANESCENTE; Sul - VIA
PROJETADA; Leste - ÁREA REMANESCENTE; Oeste - ÁREA REMANESCENTE Iniciase a
descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.130.003,67 m e E
289.583,92 m, deste, segue com distância de 104,45 m e ângulo interno de 89°34'21",
confrontando
nesse trecho
com ÁREA
REMANESCENTE,
até o
vértice P02,
de
coordenadas N 9.129.906,00 m e E 289.620,93 m, deste, segue com distância de 15,37
m e ângulo interno de 102°35'08", confrontando nesse trecho com VIA PROJETADA, até
o vértice P03, de coordenadas N 9.129.897,55 m e E 289.608,09 m, deste, segue com
distância de 17,42 m e ângulo interno de 77°24'52", confrontando nesse trecho com
ÁREA REMANESCENTE, até o vértice P04, de coordenadas N 9.129.913,84 m e
289.601,92 m, deste, segue com distância de 27,82 m e ângulo interno de 282°35'08",
confrontando
nesse trecho
com ÁREA
REMANESCENTE,
até o
vértice P05,
de
coordenadas N 9.129.898,55 m e E 289.578,67 m, deste, segue com distância de 96,13
m 
e
ângulo 
interno 
de 
77°24'52",
confrontando 
nesse 
trecho
com 
ÁREA
REMANESCENTE, até o vértice P06, de coordenadas N 9.129.988,45 m e E 289.544,62
m, deste, segue com distância de 42,15 m e ângulo interno de 90°25'39", confrontando
nesse trecho com ÁREA REMANESCENTE, até o vértice P01 ponto inicial da descrição
deste perímetro de 303,34 m, encerrando a área total de 4.122,00 m². Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a
partir de coordenadas N m e E m, encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central -33°, fuso 25 S, tendo como datum o SIRGAS2000.
Todas as distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Livro
3- E (Transmissões) às Fls 97, sob nº de ordem 1.209, em 21/01/1949 no Cartório de
Igarassu/PE - Ofício único, Tabelionato e Registros Públicos - Igarassu/PE, na condição
de Entidade Organizadora (EO) no Programa MCMV - entidades para atuação em
operações contratadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS e terá
como agente
financeiro, a CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL - CAIXA,
podendo ser
complementado por recursos de Programa Estadual, nos termos das especificações e
anexos deste edital. Sessão de Abertura: dia 07/11/2025 às 14h. O Edital e seus anexos
estarão 
disponíveis
no 
sítio
eletrônico 
da
CEHAB
(https://www.cehab.pe.gov.br/transparencia/licitacoes-contratos-e-fornecedores), 
como
também presencialmente na sala da CECP, a partir do dia 10/10/2025, endereço: sede
da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07, Campo Grande,
Recife/PE, CEP 52.031-080. Informações pelo telefone: (81) 3182-7555 ou e-mail:
cecp@cehab.pe.gov.br.
REPUBLICAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO FDS Nº 016/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025.
Objeto: Seleção pública
de entidades privadas, sem
fins lucrativos,
interessadas em produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, em
imóvel situado no terreno a ser desmembrado da PARTE DO ENGENHO MONJOPE,
bairro Santa Maria, no município de Igarassu, Pernambuco. Limites: Norte - Á R EA
REMANESCENTE; Sul - VIA PROJETADA; Leste - ÁREA REMANESCENTE; Oeste - ÁREA
REMANESCENTE Iniciase a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N
9.129.988,45 m e E 289.544,62 m, deste, segue com distância de 96,13 m e ângulo
interno de 89°53'29", confrontando nesse trecho com ÁREA REMANESCENTE, até o
vértice P02, de coordenadas N 9.129.898,55 m e E 289.578,67 m, deste, segue com
distância de 27,82 m e ângulo interno de 282°35'08", confrontando nesse trecho com
ÁREA REMANESCENTE, até o vértice P03, de coordenadas N 9.129.913,84 m e E
289.601,92 m, deste, segue com distância de 17,42 m e ângulo interno de 77°24'52",
confrontando
nesse trecho
com ÁREA
REMANESCENTE,
até o
vértice P04,
de
coordenadas N 9.129.897,55 m 289.608,09 m, deste, segue com distância de 109,10 m
e ângulo interno de 102°35'08", confrontando nesse trecho com VIA PROJETADA, até o
vértice P05, de coordenadas N 9.129.837,60 m e E 289.516,93 m, deste, segue com
distância de 131,11 m e ângulo interno de 77°24'52", confrontando nesse trecho com
ÁREA REMANESCENTE, até o vértice P06, de coordenadas N 9.129.960,20 m e E
289.470,49 m, deste, segue com distância de 79,33 m e ângulo interno de 90°06'31",
confrontando nesse trecho com ÁREA REMANESCENTE, até o vértice P01 ponto inicial
da descrição deste perímetro de 460,91 m, encerrando a área total de 10.177,30 m².

                            

Fechar