DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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277
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 404/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050562.000440/2025-13
autuado
na
modalidade, 
Pregão
Eletrônico
(SRP)
Nº
90041/2025. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a
atender às demandas do fundo municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa
APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 36.099.392/0001-35. VALOR: R$ 69.541,20 (sessenta e nove mil
quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10
301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012 2.054
Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; 061201.10 303 0012 2.049
Manutenção Programa Farmácia Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de
Consumo. 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Subelemento:
3.3.90.30.35 - Material Laboratorial; 3.3.90.30.37 - Outros Materiais Médico Hospitalares;
3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; 3.3.90.32.15 - Materiais e bens para
assistência social; 3.3.90.32.99 - Outros Materiais de distribuição gratuita. DATA DA
ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal
de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 405/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050562.000440/2025-13
autuado
na
modalidade, 
Pregão
Eletrônico
(SRP)
Nº
90041/2025. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a
atender às demandas do fundo municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa
DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 08.778.201/0001-26. VALOR: R 5.856,00
(cinco mil oitocentos e cinquenta e seis reais). Dotações Orçamentárias: 061201.10 301
0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012 2.054 Serviço
de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção
Programa Farmácia Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.
3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Subelemento:
3.3.90.30.35 - Material Laboratorial; 3.3.90.30.37 - Outros Materiais Médico Hospitalares;
3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; 3.3.90.32.15 - Materiais e bens para
assistência social; 3.3.90.32.99 - Outros Materiais de distribuição gratuita. DATA DA
ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal
de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 406/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050562.000440/2025-13
autuado
na
modalidade, 
Pregão
Eletrônico
(SRP)
Nº
90041/2025. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a
atender às demandas do fundo municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa
F CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.949.905/0001-63. VALOR: R
287.220,00 (duzentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte reais). Dotações Orçamentárias:
061201.10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012
2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192; 061201.10 303 0012 2.049
Manutenção Programa Farmácia Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de
Consumo. 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Subelemento:
3.3.90.30.35 - Material Laboratorial; 3.3.90.30.37 - Outros Materiais Médico Hospitalares;
3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; 3.3.90.32.15 - Materiais e bens para
assistência social; 3.3.90.32.99 - Outros Materiais de distribuição gratuita. DATA DA
ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal
de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 407/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050562.000440/2025-13
autuado
na
modalidade, 
Pregão
Eletrônico
(SRP)
Nº
90041/2025. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a
atender às demandas do fundo municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa
I F S NASCIMENTO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 63.872.493/0001-70. V A LO R :
R 235.758,10 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e dez
centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica
de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU
192; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica; Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita. Subelemento: 3.3.90.30.35 - Material Laboratorial; 3.3.90.30.37 -
Outros Materiais Médico Hospitalares; 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo;
3.3.90.32.15 - Materiais e bens para assistência social; 3.3.90.32.99 - Outros Materiais de
distribuição gratuita. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025. WERBERT RIBEIRO
CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 408/2025-FMS/PMM,
Processo Administrativo
nº
05050562.000440/2025-13
autuado
na
modalidade, 
Pregão
Eletrônico
(SRP)
Nº
90041/2025. Objeto do Contrato: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a
atender às demandas do fundo municipal de saúde e demais unidades vinculadas. Empresa
ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E
ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 49.803.998/0001-51. VALOR: R$
1.542.901,77 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e um reais e
setenta e sete centavos). Dotações Orçamentárias: 061201.10 301 0012 2.047 Programa
Atenção Básica de Saúde - PAB; 061201.10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel
Urgente - SAMU 192; 061201.10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.00 - Material, bem ou
serviço para distribuição gratuita. Subelemento: 3.3.90.30.35 - Material Laboratorial;
3.3.90.30.37 - Outros Materiais Médico Hospitalares; 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de
Consumo; 3.3.90.32.15 - Materiais e bens para assistência social; 3.3.90.32.99 - Outros
Materiais de distribuição gratuita. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. WERBERT
RIBEIRO CARVALHO - Secretário Municipal de Saúde de Marabá /PA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° Aditivo ao Contrato Nº 505/2022-SMSI, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade Nº
011/2022- CEL/SEVOP/PMM, objeto: Contratação
de empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; acomp. de
processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. Do Relatório
Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis; balanço geral
consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e consultoria contábil,
dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na área de contab.
pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ: 05.679.396/0001-69, Objeto
do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ 17/10/2026. Assinatura
14/10/2025. Denner Eudes Favacho da Rocha, Secretário de Segurança Institucional.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° Aditivo ao Contrato Nº 504/2022-SEVOP, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp. de
Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do Relatório
Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis; balanço geral
consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e consultoria contábil,
dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na área de contab.
pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ: 05.679.396/0001-69, Objeto
do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ 17/10/2026 Assinatura:
10/10/2025. Ítalo Ipojucan de Araújo Costa, Secretário de Obras Interino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° aditivo ao Contrato Nº 508/2022-SDU, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ
17/10/2026, assinatura: 13/10/2025. Fernando Silva Pacheco, Superintendente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° aditivo ao Contrato Nº 509/2022-SEPLAN, processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ
17/10/2026. Assinatura 13/10/2025. Karam Ell Hajar, Secretário de Planejamento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° Aditivo ao Contrato Nº 072/2022-SSAM, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; acomp.
de processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; elab. do
relatório Resumido de Execução Orçamentaria; elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ
17/10/2026; Assinatura 13/10/2025. Múcio Éder Andalécio, Presidente Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° aditivo ao Contrato Nº 507/2022-SEASPAC Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ
17/10/2026. Assinatura 13/10/2025. Mônica do Socorro Thompson de Morais, Secretária
Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato 
de
Termo 
Aditivo 
-
1° 
Termo
Aditivo 
de 
Valor
Contratual 
Nº
150/2025/SEVOP/PMM, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90046/2024-CEL/DGLC/SEPLAN,
PROCESSO SEI Nº 050505211.000419/2025-21, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM
CONCRETO NA RUA RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E RUA
PARANÁ - NÚCLEO CIDADE NOVA (MARABÁ - PA) - LOTE 03/24. Empresa: MEGA
ENGENHARIA & OPERACOES LTDA, CNPJ/MF nº 83.858.456/0001-14. Acrescentar o
quantitativo de R$1.218.000,99 (um milhão duzentos e dezoito mil reais e noventa e nove
centavos). Contrato readequado para: R$6.737.803,89 (seis milhões, setecentos e trinta e
sete mil oitocentos e três reais e oitenta e nove centavos). Assinatura: 17/09/2025. Ítalo
Ipojucan de Araújo Costa, Secretário de Obras - Interino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° aditivo ao Contrato Nº 516/2022-FMS, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ
17/10/2026. Assinatura: 13/10/2025. Werbert Ribeiro Carvalho, Secretário de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 3° Aditivo ao Contrato Nº 503/2022-SEMAD, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.