DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 21/2025-CEC/SEMUS
O Município de Dom Eliseu, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00280801/25-CEC/SEMUS - Modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 021/2025-CEC/SEMUS - Tipo MENOR PREÇO. Data da
Sessão: 27/10/2025 - 10:00h (horário de Brasília). Objeto: registro de preços para futura e
eventual aquisição de materiais gráficos para atendimento das necessidades do fundo
municipal de saúde e unidades vinculadas no município de Dom Eliseu - Pa. Por meio do
endereço
eletrônico
Portal 
de
Compras
Públicas
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Integra do Edital e Informações: Sala da
CEC - Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 02, centro, Dom Eliseu - Estado do Pará,
das 08h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo E-mail: licitacao.cel@domeliseu.pa.gov.br, ou no
portal do TCM/PA, ou pelo Portal da Transparência/Dom Eliseu.
GUILHERME CARDOSO CUNHA.
Pregoeiro CEC/PMDE.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato n° 20250459, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
014/2025-PMDE, entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.415.068/0001-58 e a
empresa R10 ELETRICA, REFRIGERAÇÃO E ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 31.584.929/0001-39.
Objeto: CONSTITUIÇÃO
DE REGISTRO
DE PREÇOS
PARA A
FUTURA E
EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO
E LIMPEZA DE CENTRAL DE AR E AR-CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, Valor do Contrato Inicial: R$ 53.018,00 (cinquenta e
três mil e dezoito reais). O presente termo tem por finalidade a alteração do disposto na
Décima Cláusula - Da Dotação Orçamentária, conforme o orçamento vigente. Este
Apostilamento entra em vigor na data de assinatura: 07/10/2025. VIGÊNCIA: 07 de outubro
de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Consoante com o art.136 da lei 14.133/21.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 20250259. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0017PROT. Contratante: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: UNICALAB LABORATORIO DE PROTESES DENTAL LTDA .
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO
DE
PRÓTESES
ODONTOLÓGICAS, PARA
ATENDER
AS
DEMANDAS
DA
SECRETARIA DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA. Valor Total: R$ 155.400,00 (cento
e cinquenta e cinco mil, quatrocentos reais). Vigência: 24 de setembro de 2025 a 24 de
setembro de 2026. Data da Assinatura: 24 de setembro de 2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: Registro de Preços Eletrônico N° 9.2025-017/2025. Espécie: Ata de Registro de
Preço nº 20250258. Empresa vencedora: UNICALAB LABORATORIO DE PROTESES DENTAL
LTDA, CNPJ: 32.296.779/0001-20, Valor total: R$ 155.400,00 (cento e cinquenta e cinco mil
e quatrocentos reais). Objeto da Licitação: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS
DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁS - PA. Fundamento Legal: Lei nº
14.133/21. Vigência: 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026. Data de
assinatura: 23 de setembro de 2025. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde.
Eldorado do Carajás - PA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº da Licitação: A.2025-260901. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Pa. Modalidade:
Adesão de Ata (Pregão nº 004/2024-PE-SRP - Pref. de Benevides/Pa). Contrato nº
2025.0310.001-PMGN. Contratado CNPJ: 40.696.807/0001-25. Assinatura: 03/10/2025.
Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026. Valor: 4.246.976,65 (quatro milhões duzentos e quarenta
e seis mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). Objeto: Contratação
de Empresa Para Prestação de Serviços de Pavimentação e Recapeamento Asfáltica nas Vias
do Município de Garrafão do Norte/Pa. Edson Lopes Torres - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 300/2023. Objeto:
Contratação de Empresa Para Reforma e Cobertura de Quadra de Esporte do Km 18, Vila
São Jorge no Município de Igarapé-Açu/Pa. Tomada de Preço 007/2023. Contratante:
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu CNPJ nº 05.149.117/0001-55, Contratada: Positano
Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ nº 21.803.528/0001-79. Vigência: 20 de agosto de
2024 a 18 de novembro de 2024. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57,
inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93, e as demais clausulas, a que se refere o presente
Termo Aditivo. Ordenador: Normando Menezes de Souza.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 300/2023. Objeto:
Contratação de Empresa Para Reforma e Cobertura de Quadra de Esporte do Km 18, Vila
São Jorge no Município de Igarapé-Açu/Pa. Tomada de Preço 007/2023. Contratante:
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu CNPJ nº 05.149.117/0001-55, Contratada: Positano
Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ nº 21.803.528/0001-79. Vigência: 19 de novembro
de 2024 a 18 de janeiro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57,
inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93, e as demais clausulas, a que se refere o presente
Termo Aditivo. Ordenador: Normando Menezes de Souza.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 300/2023. Objeto:
Contratação de Empresa Para Reforma e Cobertura de Quadra de Esporte do Km 18, Vila
São Jorge no Município de Igarapé-Açu/Pa. Tomada de Preço 007/2023. Contratante:
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu CNPJ nº 05.149.117/0001-55, Contratada: Positano
Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ nº 21.803.528/0001-79. Vigência: 19 de janeiro de
2025 a 19 de março de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, inciso
II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93, e as demais clausulas, a que se refere o presente Termo
Aditivo. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 300/2023. Objeto:
Contratação de Empresa Para Reforma e Cobertura de Quadra de Esporte do Km 18, Vila
São Jorge no Município de Igarapé-Açu/Pa. Tomada de Preço 007/2023. Contratante:
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu CNPJ nº 05.149.117/0001-55, Contratada: Positano
Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ nº 21.803.528/0001-79. Vigência: 20 de março de
2025 a 31 de julho de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, inciso
II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93, e as demais clausulas, a que se refere o presente Termo
Aditivo. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes.
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 300/2023. Objeto:
Contratação de Empresa Para Reforma e Cobertura de Quadra de Esporte do Km 18, Vila
São Jorge no Município de Igarapé-Açu/Pa. Tomada de Preço 007/2023. Contratante:
Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu CNPJ nº 05.149.117/0001-55, Contratada: Positano
Arquitetura & Construções Ltda, CNPJ nº 21.803.528/0001-79. Vigência: 01 de agosto de
2025 a 01 de dezembro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57,
inciso II, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93, e as demais clausulas, a que se refere o presente
Termo Aditivo. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. Igarapé-Açu 14 de outubro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 32/2025
O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, vem HOM O LO G A R
o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico N°032/2025-SRP do tipo menor preço por grupo
de itens(lotes). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAS PARA EVENTOS PARA
ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS EMPRESAS:
J. L. L. MIRANDA, CNPJ: 06.010.049/0001-01, Valor Global do Grupo de itens(lote): R$
28.000,00: VR3 LTDA, CNPJ: 12.507.345/0001-15, Valor Global do grupo de itens(lote): R$
509.322,80. Homologado em 09/10/2025.
JANÍLSON OLIVEIRA FONSECA
Secretário Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 32/2025
O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, vem HOM O LO G A R
o Processo Licitatório do Pregão Eletrônico N°032/2025-SRP do tipo menor preço por grupo
de itens(lotes). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MATERIAS PARA EVENTOS PARA
ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA AS EMPRESAS:
J. L. L. MIRANDA, CNPJ: 06.010.049/0001-01, Valor Global do Grupo de itens(lote): R$
28.000,00: VR3 LTDA, CNPJ: 12.507.345/0001-15, Valor Global do grupo de itens(lote): R$
509.322,80. Homologado em 09/10/2025.
JANÍLSON OLIVEIRA FONSECA
Secretário Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRI
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRONICA Nº 019/2025-PMI/SECULT-D.
O Secretário Municipal de Cultura Desporto e Lazer-SECULT Igarapé-Miri/PA, no
uso de suas atribuições legais, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR os atos proferidos pela
agente de Contratação ao resultado do Processo Licitatório de Dispensa Eletrônica nº
019/2025-PMI/SECULT-D, Objeto: Aquisição de 04 Tablets Para Atender a Secretária
Municipal de Cultura Desporto e Lazer-SECULT, em favor da empresa: 18TEC Informática
Ltda
CNPJ: 
57.056.239/0001-09,
Valor 
Global:
R$
15.536,00; 
Homologado
em
14/10/2025.
Igarapé-Miri/Pa, 14 de outubro de 2025
ELTON SERRÃO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Cultura Desporto e Lazer
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 202510130002; ORIGEM: Inexigibilidade nº 6.2025-0022; Contratante:
Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará; Contratada(O): Eca Producoes e Eventos Ltda;
Valor Total: R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais); Vigência: 13 de Outubro de 2025 à
30 de Dezembro de 2025; Data da Assinatura: 13 de Outubro de 2025.
CONTRATO Nº 202510130001; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2025-0021; Contratante:
Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará; Contratada(O): Banda Fruto Sensual Ltda; Valor
Total: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais); Vigência: 13 de Outubro de 2025 à 30 de
Dezembro de 2025; Data da Assinatura: 13 de Outubro de 2025.
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-00012
O município de IPIXUNA DO PARÁ - PA, torna público a todos os interessados
ao processo de Dispensa Eletrônica de Licitação, que tem como objeto: REGISTRO DE
PREÇOS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE PATRIMÔNIO DIMENSÃO 5X2CM, PARA
A REALIZAÇÃO DO TOMBAMENTO DOS BENS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO DE IPIXUNA
DO 
PARÁ.
A 
abertura 
será
no 
dia
20/10/2025, 
às 
08:00
horas 
em:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e informações em: www.ipixunadopara.pa.gov.br.
ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-0022
O ordenador(a) de despesas da Prefeitura municipal de Ipixuna do Pará - PA,
RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-0022; Art. 74, II, da Lei nº 14.133 de
01/04/2021, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A REALIZAÇÃO DE
SHOW MUSICAL DA APARELHAGEM DE SOM NOVO RUBI LENDÁRIO, PARA SER ATRAÇÃO
CULTURAL NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO 34º ANIVERSÁRIO DE IPIXUNA DO PARÁ;
PROPONENTE: ECA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ/MF Nº 03.618.910/0001-20; V A LO R
TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Ipixuna do Pará, 13 de outubro de 2025.
ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURÚ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO N° 1310001/2025-PMLA. Concorrência nº 02/2025-PMLA. Contratante:
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: J. F. C. de Correa Eireli,
CNPJ nº 16.766.282/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução da Obra de Construção de Pontes em Estrutura Mista na Rua Juscelino
Kubitschek e na Travessa Bin Laden, zona urbana de Limoeiro do Ajuru/PA,
Considerando a Emenda Parlamentar nº 202433280004. Lote I - Ponte Juscelino
Kubitschek. Valor total: R$ R$ 373.491,56 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos
e noventa e um real e cinquenta e seis centavos). Assinatura Contratual: 13/10/2025.
Vigência: 08 (oito) meses, a contar a partir da Assinatura contratual. Ordenador de
Despesa: Alcides Abreu Barra - Prefeito Municipal.
CONTRATO N° 1310002/2025-PMLA. Concorrência nº 02/2025-PMLA. Contratante:
Prefeitura Municipal de Limoeiro do Ajuru/PA. Contratado: J. F. C. de Correa Eireli,
CNPJ nº 16.766.282/0001-72. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
Execução da Obra de Construção de Pontes em Estrutura Mista na Rua Juscelino
Kubitschek e na Travessa Bin Laden, zona urbana de Limoeiro do Ajuru/PA,
Considerando a Emenda Parlamentar nº 202433280004. Lote II - Ponte Bin Laden. Valor
total: R$ 158.376,86 (cento e cinquenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e
oitenta e seis centavos). Assinatura Contratual: 13/10/2025. Vigência: 08 (oito) meses,
a contar a partir da Assinatura contratual. Ordenador de Despesa: Alcides Abreu Barra
- Prefeito Municipal.

                            

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