DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Viseu/PA, por intermédio do Fundo Municipal de
Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar nulo e sem
efeitos o aviso de Extrato do Contrato 324/2025/DLCA que circulou na data de 30/09/2025,
referente ao aviso de Extrato de Termo de Contrato 324/202/DLCA, publicado no D.O.U.
seção 3, pág. 371, DOE pág. 376, Diário do Pará, B16 e FAMEP pág. 162.
Viseu/Pa, 14 de outubro de 2025.
KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES
Secretaria Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
3.2024-007-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONSTRUTORA JUNGLE LTDA - CNPJ:
43.415.096/0001-61 - Contrato Administrativo nº 20240359; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de
vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/08/2025 e encerrando em 21/08/2026,
conforme permite o Art. 107 da Lei nº. 14.133/2021; OBJETO: Construção da Praça do
Bairro do Tuba, na sede do Município de Vitória do Xingu/PA de acordo com o Convênio
nº. 955593/2023 - MCIDADES (Ministério das Cidades); Vitória do Xingu/PA, 14/08/2025 -
Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2022-074-PMVX - PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU
- SEMED - CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: K. SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 17.376.082/0001-00 - Contrato
Administrativo nº 20230098; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 10 (dez)
meses, iniciando em 30/10/2025 e encerrando em 30/08/2026, conforme permite o Art.
57, inciso II da Lei nº 8.666/93; OBJETO: fornecimento de sinal de internet banda larga -
Link dedicado de Internet - Duplex; Vitória do Xingu/PA, 08/10/2025 - Grimário Reis Neto
- Secretário Municipal de Educação.
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
9.2024-003-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de
Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: SOUSA & FADANELLI LTDA -
CNPJ: 14.564.846/0001-69 - Contrato Administrativo nº 20240210; CONTRATADO: AMHE
COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 48.343.093/0001-83 - Contrato Administrativo nº 20240212;
JUSTIFICATIVA: Acréscimo de quantitativos, conforme permite o Art. 124, inciso I, alínea "b"
e Art. 125 ambos da Lei nº. 14.133/2021; OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de
consumo diversos (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e utensílios); Vitória do
Xingu/PA, 10/10/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - DISPENSA Nº 7.2023-012-SEMED
- PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED - CNPJ:
14.811.402/0001-80 - CONTRATADO: ANTONIO BARBOSA REIS NETO - CPF: xxx.007.xxx-72 -
Contrato Administrativo nº 20230538; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12
(doze) meses, iniciando em 24/10/2025 e encerrando em 24/10/2026, conforme permite o
Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; OBJETO: Locação do Imóvel (CASA DOS PROF ES S O R ES
DO SOME NA VILA BELO MONTE) localizado na Rua 02, nº 16, Comunidade Belo Monte II,
para acomodação dos professores que atuam no sistema de organização modular de
ensino/médio, do Município de Vitória do Xingu/PA; Vitória do Xingu/PA, 08/10/2025 -
Grimário Reis Neto - Secretário Municipal de Educação.
AVISO DE REVOGAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-049-FMS - O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
torna público a todos os interessados que o processo licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-049-FMS, tipo menor preço por lote, que tem como objeto a
Prestação de serviços exames médicos especializados, será REVOGADO para proceder a
elaboração de novo termo de referência e a instauração de novo processo licitatório para
o próximo exercício, contemplando a totalidade das necessidades identificadas.
Vitória do Xingu/PA, 10 de outubro de 2025.
SAMUEL SILVA PORTILHO DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n° 20259020 - Pregão Eletrônico no 004/2025- CMM; OBJETO:
Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na
aquisição de material permanente, para atender às necessidades da Câmara Municipal de
Medicilândia. Vencedora do certame: PAPELARIA PAIXAO LTDA inscrita no CNPJ n°
12.548.760/0001-17, com o valor total R$ 194.175,21(Cento e Noventa e Quatro Mil, Cento
e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos) e FLASH INFORMATICA, com o valor total
de R$ 113.384,00 (Cento e Treze Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais); resolvem
instituir a Ata de Registro de Preços (ARP) de nº 20259020, nos termos do art. 15 da Lei
Federal n. 14.133/21; da Lei 10.520/2002;, e as demais normas legais aplicáveis decorrentes
da licitação. VIGÊNCIA: 08/10/2025 a 09/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025
Com
base
nos
elementos constantes
do
processo
correspondente
e
observadas as disposições da legislação vigente, referente ao CONCORR ÊNCIA Nº
9/2025, que objetiva: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM A MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO
NEGO SONHA, NO MUNICÍPIO DE AGUIAR - PB, ATENDENDO AO CO NTRATO DE
REPASSE Nº 959775/2024/MESP/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1093760-99.
A empresa GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA EPP, cadastrada no CNPJ
nº 26.420.889/0001-50, apresentou proposta com o valor global de R$ 621.539,31
(seiscentos e vinte um mil, quinhentos e trinta nove reais e trinta e um centavos).
Aguiar - PB, 22 de setembro de 2025.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Agente de contratação
AVISO DE LICTAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2025
A Prefeitura Municipal de Aguiar, através da sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 00031/2025, do tipo menor preço por item, pela CONTRAÇÃO DE EMP R ES A
VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SALA DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA COM METODOLOGIAS
ATIVAS, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS QUE DESENVOLVAM A CRIATIVIDADE DOS ALUNOS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE AGUIAR- P B,
cuja abertura será no dia 21.10.2025 às 09:00 horas, na sala de licitações deste órgão, situado
na Rua Irineu Lacerda, s/nº, Centro - Aguiar-PB. O edital poderá ser obtido pelo
www.tce.pb.gov.br ou www.aguiar.pb.gov.br e demais informações encontram-se a disposição
dos interessados no endereço acima citado, email: cpl@aguiar.pb.gov.br.
Aguiar - PB, 14 de outubro de 2025.
ADRIANA APARECIDA DE ASSIS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: Aquisição de água mineral e garrafão de água. Abertura da sessão pública:
09:00 horas do dia 31 de Outubro de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa
mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:
licitacoesecontratos.ag@gmail.com. 
Edital: 
https://www.alagoagrande.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser
solicitado também pelo e-mail indicado.
Alagoa Grande - PB, 13 de outubro de 2025.
JOSÉ GILBERTO RODRIGUES SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Credenciamento de empresas interessadas para a prestação de serviços médicos
por meio de recursos humanos e tecnológicos, incluindo a Telemedicina, Tele-laudo e
serviços correlatos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Alcantil/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00008/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados
de Impostos: 6006.10.301.1008.2085 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE 500 600 706
710. VIGÊNCIA: até 10/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil
e: CT Nº 00141/2025 - 13.10.25 - MEDMAIS ASSOCIACAO DE SAUDE - R$ 693.999,96.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALGODÃO DE JANDAÍRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da
Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2025, que objetiva: Aquisição de
mobiliários infantis e materiais permanentes, tais como tatames, jogos pedagógicos e
playgrounds espumados, visando atender às necessidades das Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Algodão de Jandaíra - PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes
vencedores: BUUM DE OFERTAS COM??RCIO DE BRINQUEDOS LTDA - R$ 78.899,85; L. MOHR
EIRELI EPP - R$ 15.900,00; RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA - R$ 10.999,00. Em
atenção ao regular prosseguimento do processo de contratação, comunicamos que as
empresas mencionas deverão comparecer para assinatura do contrato no prazo máximo de
5 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento deste comunicado.
Algodão de Jandaira - PB, 14 de outubro de 2025.
HUMBERTO DOS SANTOS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Aquisição de equipamentos, móveis e mobiliário escolar destinados à Escola
Municipal de Ensino Fundamental Francisca da Rocha, localizada no Conjunto Lourdes
Leite. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00029/2025. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos; MDE; PDDE; VAAT - 30%; FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos - 30%; 4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente. VIGÊNCIA: até o final
do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Borborema e: CT Nº 00179/2025 - 06.10.25 - ANTONIO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
INFORMATICA - CNPJ 14.245.490/0001-09 - R$ 3.595,00 (três mil e quinhentos e noventa
e cinco reais); CT Nº 00180/2025 - 06.10.25 - BRASFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
CNPJ 03.422.922/0001-85 - R$ 40.350,00 (quarenta mil e trezentos e cinquenta reais); CT
Nº 00181/2025 - 06.10.25 - C DA SILVA GRANGEIRO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
- CNPJ 13.895.847/0001-23 - R$ 857,21 (oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e um
centavos);
CT Nº
00182/2025 -
06.10.25 -
C.W.C. DISTRIBUIDORA
LTDA -
CNPJ
03.538.267/0001-25 - R$ 8.000,00 (oito mil reais); CT Nº 00183/2025 - 06.10.25 - GQS
ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 11.427.407/0001-16 - R$ 7.753,27 (sete mil
setecentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos); CT Nº 00184/2025 - 06.10.25
- LICITAX COMERCIO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 53.867.026/0001-06 - R$ 2.010,00 (dois
mil e dez reais); CT Nº 00185/2025 - 06.10.25 - ORIGIN SOLUCOES EMPRESARIAIS E
COMERCIO LTDA - CNPJ 42.376.942/0001-19 - R$ 8.545,00 (oito mil e quinhentos e
quarenta e cinco reais); CT Nº 00186/2025 - 06.10.25 - PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA
- CNPJ 33.492.887/0001-31 - R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); CT Nº 00187/2025
- 06.10.25 - RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA - CNPJ 02.889.655/0001-98 - R$
1.275,00 (mil e duzentos e setenta e cinco reais); CT Nº 00188/2025 - 06.10.25 - SOUL
DISTRIBUIDORA 
DE 
PRODUTOS
E 
EQUIPAMENTOS 
INDUSTRIAIS 
LTDA
- 
CNPJ
51.659.136/0001-49 - R$ 2.295,00 (dois mil e duzentos e noventa e cinco reais); CT Nº
00189/2025
-
06.10.25 -
TAMA
DISTRIBUIDORA
DE
INFORMATICA LTDA
-
CNPJ
33.039.726/0001-97 - R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00029/2025, que objetiva:
Aquisição de equipamentos, móveis e mobiliário escolar destinados à Escola Municipal de
Ensino Fundamental Francisca da Rocha, localizada no Conjunto Lourdes Leite; ADJUDICO o
objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponentes vencedores: ANTONIO FERREIRA DE
LIMA JUNIOR INFORMATICA - CNPJ: 14.245.490/0001-09 - R$ 3.595,00; BRASFLEX