DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025
Em conformidade com o artigo 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no
exercício das atribuições legais como Autoridade Superior do Poder Executivo Municipal,
comunico
a
intenção de
revogar
o
Chamamento
Público
06/2025, que
visava
o
Credenciamento para contratação de empresa especializada para testagem de doenças pré-
existentes com levantamento e análise estatística, mediante testes sanguíneos, de urina e
físicos, atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva da Secretaria Municipal de
Saúde. A decisão fundamenta-se no parecer apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde
através do protocolo nº 73407/2025, e no parecer nº 508/2025 emitido por Procurador do
Município. O processo na íntegra encontra-se disponível para consulta no Portal da
Transparência 
do
Município, 
acessível 
através
do 
seguinte
link:https://transparencia.betha.cloud/#/_c7jRm9f1usl8HbuPqJEg==/consulta/70141/
detalhe/10:66:2025_54_66. Os interessados poderão apresentar manifestações e solicitar
esclarecimentos por meio do endereço eletrônico licitacoes@fazendariogrande.pr.gov.br ou
protocolizar documentos no Protocolo Geral da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, situado na
Rua Jacarandá, nº 300 - Nações, Fazenda Rio Grande - PR, CEP 83823-901, no horário das 08:00
às 17:00, até o dia 16 de outubro de 2025.
Fazenda Rio Grande/PR, 13 de outubro de 2025.
LUIZ SÉRGIO CLAUDINO
Prefeito
Em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025
O Município de Formosa do Oeste - PR, informa que realizará licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a
Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Centro De Referência
de Assistência Social - CRAS, do Município De Formosa do Oeste - PR, cujo Edital poderá
ser obtido a partir do dia 14/10/2025. A sessão pública será realizada dia 03/11/2025, às
08:30 horas pela plataforma do compras.gov.br. Valor máximo: R$ 342.992,84 (trezentos e
quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações e Compras, Avenida
Severiano Bonfim dos Santos, 111, CEP 85.830-000, Centro, Formosa do Oeste - PR,
telefone (44) 3526-8350 ou (44) 99180-9984, e-mail: licitacao@formosadooeste.pr.gov.br
ou pelo sítio eletrônico: http://formosadooeste.pr.gov.br/, modulo licitações.
Formosa do Oeste, 13 de outubro de 2025.
ORIVALDO MUNICELLI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Município de Foz do Jordão/PR ao Convênio da NFS-e, celebrado em
30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e
dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional
de Prefeitos (FNP). Objeto: Adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica,
bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de
acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário
Nacional. Contratante: Município de Foz do Jordao/PR, CNPJ 01.603.719/0001/80, neste
ato representado pelo seu Prefeito, Francisco Clei da Silva, tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário
Nacional (CTN), ora denominado. Aderente: Considerando que o Convênio da NFS - e ,
celebrado em 30/06/2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão
nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui
o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio,
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio
da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: Do Objeto: Adesão ao Convênio da NFS-
e, celebrado em 30/06/2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço
eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e
integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos
sigilos comercial e fiscal. Das Condições: O aderente se obriga às cláusulas do Convênio. Da
Vigência: O presente Termo é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo
indeterminado, a partir da data de sua assinatura. Na ocorrência de ajustes ao Convênio,
este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. Da
Publicação: A publicação do presente Termo é de responsabilidade do Aderente, a ser
formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação. O
signatário firma o presente Termo para que produza os efeitos legais e resultantes de
direito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 345/2025
PROCESSO Nº 5440/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025
A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para
conhecimento dos interessados, que no dia 27 de outubro de 2025, as 09:00 hrs, na
plataforma da BLL, haverá licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço
por Item, objetivando Aquisição de Ônibus Rodoviário para Transporte de Passageiros
em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital está
disponível para baixar, através site www.ivaipora.pr.gov.br e www.bll.org.br
Ivaiporã, 13 de outubro de 2025
GERTRUDES BERNARDY
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 - SRP
UASG 987637
PROCESSO LICITATÓRIO N° 147/2025
A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar
no dia 31 de outubro de 2025, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES
DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS - PR. Abertura das propostas e
Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 31 de outubro de 2025, no
endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital na íntegra: à disposição
dos interessados na Divisão de Compras e Licitação, na Rua Rui Barbosa, nº 286, centro, no
Portal 
da 
Transparência 
do 
Município, 
aba 
suprimentos/licitações 
e 
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor máximo da licitação: R$ 202.915,13 (duzentos
e dois mil, novecentos e quinze reais e treze centavos). Informações complementares
através do e-mail: licitajaniopolis@gmail.com ou telefone (44) 3553-1411.
Janiópolis/PR, 13 de outubro de 2025.
EIDES GUEDES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2025
Objeto: Contratação de empresa para elaboração de estudos hidrogeológicos
necessários à implantação de 03 (três) poços artesianos em comunidades rurais de
Laranjeiras do Sul/PR, conforme recomendações do Instituto Água e Terra - IAT .
Tipo Licitação: Menor Preço por Lote.
Data e horário para início de recebimentos das propostas: 11/10/2025, às
08h00min. (horário de Brasília).
Data e horário final para recebimentos das propostas: 20/10/2025, às
08h00min. (horário de Brasília).
Data e horário para início e final da etapa de lances: 20/10/2025, das
08h00min. até às 14h00min. (horário de Brasília).
Laranjeiras do Sul-PR, 10 de outubro de 2025
JAISON RODRIGO MENDES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
PGE-0170/2025
Comunicamos aos interessados que está disponibilizado o Edital a seguir:
PREGÃO ELETRÔNICO n.º PGE/SMGP-0170/2025 (COMPRASGOV n.º 90.170/2025), objeto:
Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para cumprimento de
MANDADOS JUDICIAIS. Valor máximo da licitação: R$ 90.062,04 (noventa mil sessenta e
dois reais e
quatro centavos). O Edital
poderá ser obtido através
do site
www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4412
ou ainda pelo e-mail: licita@londrina.pr.gov.br.
Londrina, 9 de outubro de 2025.
SÉRGIO WILLIAN COSTA BECKER
Secretário Municipal de Gestão Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025
Processo Administrativo Nº 4585/2025
Objeto: Contratação de empresa para a locação de materiais de Decoração, com
especialização em Ornamentação Natalina, com instalação e manutenção, referente ao período
festivo de 2025/2026 da municipalidade de Marialva - PR, compondo assim a o evento
denominado "Marialva Luz", para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura,
Turismo e Lazer, pelo Menor Preço por Lote. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos
endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propostas:
até o dia 29 de outubro de 2025 até às 08h30min. Abertura das Propostas: 29 de outubro de 2025
às 09h00min. Informações: (44) 3232-8372 (voz) ou compras@marialva.pr.gov.br
Marialva - PR, 8 de outubro de 2025.
FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025
Processo Administrativo Nº 4561/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço em
locação tablets, para atender a demanda da Secretaria de Saúde, deste município de Marialva
- PR, pelo Menor Preço por Item. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços
eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propostas: até o dia
30 de outubro de 2025 até às 08h30min. Abertura das Propostas: 30 de outubro de 2025 às
09h00min. Informações: (44) 3232-8372 (voz) ou compras@marialva.pr.gov.br
Marialva - PR, 8 de outubro de 2025.
FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 UASG Nº 987693
PROCESSO Nº 740/2025. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. Data da realização: 13 de
NOVEMBRO de 2025. Abertura da Sessão: 08h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br.
O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito
Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo
Agente de Contratação da municipalidade Fernando Romeiro, tornam público que se
encontra aberto, certame licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA na forma
ELETRÔNICA nº. 9/2025, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, sob regime de
empreitada por preço GLOBAL - Processo n.º 740/2025, objetivando a contratação de
empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ na Estrada Vicinal MP
030 - Comunidade Nossa Senhora Aparecida, de acordo com o Instrumento de Repasse Nº
4115309/2025 celebrado junto à Caixa Econômica Federal e conforme projetos, planilha de
serviços, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e demais anexos que fazem
parte do edital, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº
110/2023, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, licitação está PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO DE