DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
ALBERTO RODRIGUEZ ARDILA, Pesquisador do Observatório Nacional - ON, para
ministrar palestra e participar das discussões da conferência "ZIHUAGN Redemption:
Região central kpc", com apresentação do trabalho de pesquisa intitulado "A novel black-
hole massscaling relation based on Coronal lines and supported by accretion predictions",
em Zihuatanejo/México, de 24/10/2025 a 01/11/2025, trânsito incluído, com ônus para o
CNPq (Processo nº 313739/2023-4), conforme Processo nº 01210.000259/2025-12.
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Chefe da Divisão de Modelagem Numérica do
Sistema Terrestre do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita
técnica na "National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)", no Centro de
Pesquisa David Skaggs, em Boulder/EUA, de 06/11/2025 a 16/11/2025, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.007678/2025-91.
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação
Cientifica - LNCC, para participar da "VI Reunião do Comitê Conjunto Brasil-Japão para
Cooperação Científica e Tecnológica", com o objetivo de definir as prioridades dos
próximos anos na cooperação bilateral Brasil-Japão, com foco sugerido, pela parte
brasileira, na intersecção entre inovação, sustentabilidade e digitalização, bem como
realizar visitas técnicas às Universidades de Kobe e Tóquio, em Tóquio e Kobe/Japão, de
17/10/2025 a 24/10/2025, trânsito incluído, com ônus para o LNCC, conforme Processo nº
01209.000334/2025-76.
CANCELAMENTO
Tornar sem efeito o afastamento do país de FLÁVIO GARCIA, Pesquisador do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, publicado no DOU nº 179, Seção 2, pág. 6, de
19 de setembro de 2025.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA MCTI Nº 9.508, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO 
DIRETOR
DO
FUNDO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução nº 15, de 03 de dezembro de 2019, do Conselho Diretor do FNDCT, publicada no
Diário Oficial da União no dia 04 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso III, alíneas ''a'' e "b" da Portaria nº 8.689, de
19 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro de
2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Grupo Assessor do
Modelo Integral de Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT:
...................................................................................................
III - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq:
a) ARQUIMEDES BELO PAIVA, titular;
b) ADRIANA CRISTINA MARINHO FERNANDES, suplente.
...................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 9, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar o servidor LUCIANO LOMEU DE AVELAR, CPF ***.694.657-**, para
exercer, no período de 28 de outubro a 05 de novembro de 2025, o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e
Ciências Afins - MAST, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo.
MARCIO FERREIRA RANGEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 1.843, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
considerando o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao
provimento de cargos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e
Tecnologia, divulgado pelo Edital nº 9 - AEB, de 12 de agosto de 2025, publicado no Diário
Oficial da União de 14 de agosto de 2025, Seção 3, e em cumprimento ao disposto na
decisão judicial nos autos do processo nº 1088939-79.2025.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar público, para conhecimento dos interessados, a reserva de 1
(uma) vaga sub judice, no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), do cargo
efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior, para o candidato abaixo:
.
.Inscrição
.Nome
.CPF
.Classificação
.Concorrência
.
.10000007
.Lucas Vieira da
Costa
.***.876.061-**
.1º
.PPP
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR os afastamentos do País dos servidores Paolo Gessini, Diretor de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB e Rodrigo
Leonardi, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
participarem do Seminário Internacional "New Challenges of Space Technology for a Shared
Future", no período de 28 a 31 de outubro de 2025, em Caracas, Venezuela, com ônus e
trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000861/2025-47.
MARCO ANTONIO CHAMON
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor Rodrigo Leonardi, Diretor de
Gestão de Portfólio desta Agência, para representar a Agência Espacial Brasileira (AEB) no
evento LATSAT 2025, no período de 18 a 21 de novembro de 2025, em Bogotá, Colômbia,
com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.001128/2025-40.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 198, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A Substituta do Diretor do
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024,
publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, ao servidor Marcio Simioni, CPF nº ***.396.728-**, matrícula SIAPE nº 0668734,
ocupante do cargo permanente de Tecnologista, classe S, padrão III, nível Superior, vaga nº
0418762, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no
DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.003781/2025-42.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
PORTARIA Nº 201, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A Substituta do Diretor do
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024,
publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Maria Aparecida Leite de Araújo, na qualidade de
companheira do ex-servidor aposentado, João Carlos Gimenez, ocupante do cargo de
Técnico, classe M, padrão III, nível Intermédio, matrícula SIAPE nº 0668669 , do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 10/08/2025, com
fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/08/2025, data do falecimento
do ex-servidor aposentado, Processo nº 01342.004004/2025-15.
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 460, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear HUGO MONTEIRO JÁCOME, CPF ***.045.261-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Projetos de Infraestrutura, código CCE
1.13, do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, da Secretaria de
Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa
(Processo SEI nº 53115.025371/2025-30).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 7 de outubro de 2025, THAIS BRAGA BARRETO,
CPF ***.558.501-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, FCE 2.10, do
Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.001225/2023-57).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações, para participar da
Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações 2025 (WTDC-25), da
União Internacional de Telecomunicações - UIT, em Baku, Azerbaijão, de 14 a 23 de
novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº
53115.026562/2025-19.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO