DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 567/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art.
121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12
do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por
Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de
Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso
3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
08JUN2025
SD-FN 23.0630.41 ALFREDO OLIVEIRA CASTELO BRANCO; e
SD-FN 23.0883.46 GABRIEL RIBEIRO GONÇALVES.
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
04SET2025
SD-FN 22.0320.45 AMADEU MACIAS DOS PRAZERES NETO
3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E
R A D I O LÓ G I C A
08JUN2025
SD-FN 23.0683.45 ISAIAS SILVA MATOS
5° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
08JUN2025
SD-FN 23.0646.41 DANILO GABRIEL LINS SANTOS RIBEIRO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
31JUL2025
CB-FN-EF 17.1406.25 TIAGO SILVA MANSINO
BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS
08JUN2025
SD-FN 23.0667.41 GABRIEL LESSA GONÇALVES
CENTRO
DE INSTRUÇÃO
E ADESTRAMENTO
DE BRASÍLIA
ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 18.0727.47 FELIPE RAIMUNDO DA SILVA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
3 0 JA N 2 0 2 5
SD-FN 20.1107.40 DIÊGO DOS SANTOS BERGAMIN
PRESÍDIO DA MARINHA
3 1 JA N 2 0 2 5
CB-FN-IF 16.0428.75 LORRAN FERNANDES DA SILVA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 568/CPESFN, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições e
com fundamento no inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB
(MaTDoc); combinado com o art. 53 da Lei nº 9.784/1999, resolve:
Art. 1º Excluir do art. 1º da Portaria nº 206/2025, deste Comando, o CB-FN-IF
15.2178.68 RAFAEL DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.780/DPM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art.
104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV, VI e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei
n o 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.43225, de 27 de agosto de
2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 3° SG-
AV-SV 11.0208.06 MAGNUM RICARDO DA SILVA SANTOS, a partir de 27 de agosto de 2025,
com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado,
devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 345/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SELMA AZEREDO COUTINHO, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor FRANCISCO DE AZEREDO COUTINHO, ocupante do cargo de Artífice
de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0970543, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 13 de dezembro de 2024,
com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 346/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CARMEN MIRIAN RODRIGUES DE FARIA MOTTA, na
qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ MARIO GONÇALVES MOTTA, ocupante do cargo de
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº 0968428, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 29 de abril de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de agosto de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 347/SVPM, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LIETE NUNES SALES, na qualidade de viúva do ex-
servidor GENIVAL DE SOUZA SALES, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Matrícula SIAPE nº 0973920, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 21 de abril de 2025, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2025,
data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com
redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA-MD Nº 4.580, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.022637/2021-95, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria SIP/SDPC/DRH/CMT LOG
HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 3059, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 144, de 02 de agosto de 2021, Seção 2, Página 7, referente à concessão
de aposentadoria da servidora, MARIA CÂNDIDA CUSTÓDIO, matrícula SIAPE nº 0661372,
ocupante do cargo de Técnico em Radiologia, classe "S", padrão NI-V, do Quadro de
Pessoal do Hospital das Forças Armadas, em cumprimento as determinações constantes do
Acórdão nº 5288/2025/TCU - Segunda Câmara - TCU, para fazer constar "CONCEDER
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, fundamentada no art. 20, §2º, inciso I
da Emenda Constitucional nº 103/2019, a contar de 05 de setembro de 2025".
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem à 05 de setembro de 2025, data do
Acórdão.
Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
PORTARIA SCRCE HFA-MD Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "a" do inciso IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022, e o que
consta do Processo SEI 60550.029819/2025-11, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 34 da Lei n.º 8.112/1990, a servidora
VANUSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1247061, ocupante do cargo de
Técnico em Atividades Médico Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, código
de vaga 876498, Classe "B", Padrão NI - III, do Quadro de Pessoal deste Hospital, a contar
de 08 de outubro de 2025.
Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 528, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, inciso VIII da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e art. 1º, inciso VIII do Anexo I do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e diante do que consta do processo
administrativo nº 55000.000835/2023-56, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MDA nº 527, de 10 de outubro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, Edição 195, Seção 2, Página 14.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 529, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25, inciso VIII da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e art. 1º, inciso VIII do Anexo
I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e diante do que consta do processo
administrativo nº 55000.000835/2023-56, resolve:
Art. 1º Designar as integrantes titulares e suplentes para compor o Comitê
Gestor Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais:
I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
a) Viviana Bezerra de Mesquita, titular; e
b) Patrícia de Lucena Mourão, suplente;
II - Ministério das Mulheres
a) Larissa Santana Passos, titular; e
b) Luíza Lucchesi da Cruz Nobre, suplente;
III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
a) Ana Amélia da Silva, titular; e
b) Fábio Leandro Halmeschlager, suplente;
IV - Ministério do Trabalho e Emprego
a) Antônia Vanderlúcia de Oliveira Simplício, titular;
V - Ministério dos Povos Indígenas
a) Marília Pokwyj Ribeiro de Sousa Krahô, titular; e
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