DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada
pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09
de setembro de 2024; combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.002839/2025-78, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia à senhora Maria Salete Lopes Azevedo, CPF nº
***.011.***-49, viúva do servidor Klewilton Antonio Alves Azevedo de Melo, matricula siape
nº 0724469, aposentado com proventos proporcionais no cargo de Técnico em Artificie, Classe
S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido, calculo de cota parte de pensão
instituída com fundamento com fulcro no artigo 215; 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990;
combinado com as disposições do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de
novembro de
2019, em
vista das
informações dos
Processos Administrativos
nº
54000.002839/2025-78 e 54000137254/2024-97, a contar da data do óbito.
DENIS DA SILVA PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de
2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.101313/2025-99, resolve:
Exonerar o servidor TADEU DUBAS SOBRINHO do Cargo Comissionado Executivo
de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 14 de outubro de 2025.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GISMÁLIA LUÍZA PASSOS
TRABUCO, Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária de combate à Pobreza e à
Fome, deste Ministério, para participar da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança
Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no
período de 20 a 24 de outubro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 26 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.095553/2025-47.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY,
Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar
da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na
cidade de Roma, na República Italiana, no período de 20 a 24 de outubro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 26 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.095553/2025-47.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JANINE GIUBERTI COUTINHO,
Coordenadora de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
deste Ministério, para participar da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar
Mundial - CSA, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 20 a
24 de outubro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 25 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.098898/2025-52.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de
15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ CARLOS EVERTON DE
FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, para acompanhar o
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome durante sua participação no Primeiro Encontro de Líderes da Aliança Global
Contra a Fome e a Pobreza, evento paralelo no âmbito da Cúpula Mundial para o
Desenvolvimento
Social,
bem
como
da
Segunda
Cúpula
Mundial
para
o
Desenvolvimento Social - WSSD2, a realizarem-se na cidade de Doha, no Estado do
Catar, no período de 3 a 4 de novembro de 2025.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 5 de novembro de
2025, inclusive trânsito,
com ônus para este Ministério,
conforme Processo nº
71000.100362/2025-12.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Diretora
do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 53ª
Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na cidade
de Roma, na República Italiana, no período de 20 a 24 de outubro de 2025.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 25 de outubro de
2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.095557/2025-25.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de
4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.094954/2025-80, resolve:
Designar, a servidora FABIANE MACEDO BORGES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de
Processos de Benefícios e Pagamentos, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e
Pagamentos, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008899/2025-18, resolve:
Nº 666 Dispensar FLÁVIO WILLIANS SANT ANA, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Setor de Medição de Grandezas Fisíco-Químicas, código FCE-1.02, da Divisão de Gestão
Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 667 Designar CÉLIO HENRIQUE DE MATTOS FRAGA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Setor de Medição de Grandezas Fisíco-Químicas, código FCE-1.02, da
Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009451/2025-11, resolve:
Nº 668 Dispensar, GEAN MARCOS GERONYMO, do encargo de substituto de Chefe de
Divisão de Metrologia Elétrica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 669 Designar RODRIGO VARGAS FREITAS VENTURA, para exercer o encargo de
substituto de Chefe de Divisão de Metrologia Elétrica, código FCE 1.07, da Diretoria de
Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento
do País, OBSERVANDO QUE
OS CUSTOS
REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS
PELA EMPRESA ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA, na forma do
disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112
de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de
maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de
2023, à servidora:
IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisadora-Tecnologista
em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 13443143, para representar o INMETRO, participando da
Execução de Ensaios de Avaliação de Modelo referente aos processos Inmetro n.º
0052600.001135/2025-93 e 0052600.008364/2025-39 (Orquestra 3223093 e 3479040)
da empresa Endress + Hauser Controle e Automação Ltda., em Frankfurt, Alemanha, no
período de 8 a 16 de novembro 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às
despesas com meia diária. (Processo SEI n.º 0052600.008314/2025-51).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
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