DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 82, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO
SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 16100.003639/2025-15, resolve:
Designar ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, matrícula Siape nº 1705477, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assuntos de Gabinete,
código FCE 1.07, do Gabinete da
Secretaria Nacional do Artesanato e do
Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ADRIANA TABOZA DE OLIVEIRA,
Presidente da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), para cumprimento
das agendas de participação na Conferência Internacional "Preservando a Integridade do
Sistema Esportivo Internacional: Novos Desafios para a Gestão Esportiva" (doravante
denominada "Conferência"), no período de 18 e 19 de novembro de 2025 e para
participação de um encontro no escritório da Agência Antidopagem Russa-RUSADA, na data
de 20 de novembro de 2025, na capital Moscou, na Federação Russa.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 15 a 22 de novembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.097174/2025-91.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ANTHONY RUY CUNHA MOREIRA,
Coordenador-Geral de Operações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
(ABCD), para cumprimento das agendas de participação na Conferência Internacional
"Preservando a Integridade do Sistema Esportivo Internacional: Novos Desafios para a
Gestão Esportiva" (doravante denominada "Conferência"), no período de 18 e 19 de
novembro de 2025 e para participação de um encontro no escritório da Agência
Antidopagem Russa-RUSADA, na data de 20 de novembro de 2025, na capital Moscou, na
Federação Russa.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 15 a 22 de novembro de
2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo
71000.097174/2025-91.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 734, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, de
conformidade com o disposto no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de
2022, em cumprimento ao acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
na Ação Ordinária nº 0048572-55.2010.4.01.3400, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 90849.011708/2025-73, resolve:
Anular a Portaria MF nº 265, de 25 de junho de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 121, Seção 2, de 29 de junho de 2009, p. 19, reintegrando-se
definitivamente JOSÉ SÁVIO RIBEIRO, matrícula SIAPE 1029933, no cargo de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA
GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, a fim de participar de reuniões com investidores, no âmbito das Reuniões
Anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das Reuniões do Conselho de
Administração 
do 
Banco 
Latinoamericano 
de
Comércio 
Exterior 
(Bladex), 
em
Washington e em Nova Iorque, Estados Unidos da América, respectivamente, no
período de 15 a 22 de outubro de 2025, com ônus, inclusive de trânsito (Processo SEI
nº 14021.085624/2025-11).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIO CESAR
GONÇALVES, matrícula nº 1636355, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil
em Uruguaiana/RS, no período de 20 a 22 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da III Reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Trinacional, a se
realizar na cidade de Monte Caseros, Argentina. (Processo Sei nº 18220.001157/2025-90)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA, AFRFB, Siapecad 65.433, em
exercício na Décima Terceira Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sexta Turma, nas sessões
dos dias 21 e 28 de outubro de 2025.
KARLA REGINA SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 27, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula
Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de
Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 23 e 30 de outubro de 2025,
às 09:00 horas.
ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/ANA DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS-GO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020, e no que consta do e-
Processo n° 10265.347513/2025-91, resolve:
Nº 10 - Dispensar, no final do expediente de 24 de setembro de 2025, a Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Giselle de Mello Coêlho Fernandes, matrícula Siapecad
01878352, do encargo de Chefe de Seção de Gestão Corporativa (SACOR/DRF/ANA) da
Delegacia da Receita Federal de Anápolis (DRF/Ana), código FG 1.
Nº 11 - Nomear a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Giselle de Mello Coêlho
Fernandes, matrícula Siapecad 01878352, do encargo de Chefe de Seção de Gestão
Corporativa (SACOR/DRF/ANA) da Delegacia da Receita Federal de Anápolis (D R F/ A n a ) ,
código FG 1.
Art. 1º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
PORTARIA DE PESSOAL - DRF/BVT/RR DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA-RR, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2020,
resolve:
Nº
30-
Dispensar
CATIA EVANGELISTA
DE
OLIVEIRA,
Auxiliar
Administrativo,
matricula Siapecad nº 01156337, do encargo de Substituto Eventual do CAC -
Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia Receita Federal em Boa Vista,
código FG-0001.
Nº 31- Designar CATIA EVANGELISTA
DE OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo,
matricula Siapecad nº 01156337, para exercer a funçao gratificada de chefe do
CAC- Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em
Boa Vista, código FG- 0001. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da
publicação.
ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS
PORTARIA PRFN2/PGFN/MF Nº 2.323, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de
abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.009334/2025-58,
resolve:
Fica dispensada, a partir de 02 de outubro de 2025, LUCIANA PACHECO ROZA
DA CUNHA, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2203369, da Função
Comissionada
Executiva
de
Chefe
de
Serviço de
Apoio
Logístico,
FCE
1.05,
da
Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIA DE PESSOAL - DRF/BVT/RR Nº 32, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA-RR, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º - Designar JAILSON CARLOS MIRANDA JUNIOR, Auditor Fiscal, matricula
Siapecad nº 02515001, para exercer o encargo de Substituta Eventual da SAANA- Seção de
Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal em Boa Vista, código FG- 0001.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Boletim de Serviço da RFB.
ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS