DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.569, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.027134/2025-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LUCIA TAKEZAWA TROMBELLI, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LEONEL TROMBELLI NETO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***76**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26
de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de
2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.571, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.031386/2025-79, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CARLA APARECIDA LISBOA LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SOCRATES DE LIMA FILHO, ocupante do cargo de Perito Médico
Previdenciário, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de setembro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de
2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.577, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025  
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.033089/2025-68, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a servidora, RAIMUNDA DAS
NEVES VENTURA , matrícula SIAPE nº 2297830, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26,
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 15/05/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.582, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.033095/2025-15, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a servidora, MARIA DAS
GRAÇAS BRAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3041387, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida
no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 15/05/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.583, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.033048/2025-71, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a servidora, LUZIA FERREIRA
NEVES FUZA, matrícula SIAPE nº 3341203, ocupante do cargo de Professor Ensino Basico
Tecnico Tecnologico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26,
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 19/12/2016.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.585, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.033053/2025-84, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, o servidor, PAULO MORAIS
DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0695695, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia,
com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 11/06/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.587, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.030985/2025-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANNITA POLIDA DE LIMA, na qualidade de cônjuge
do 
ex-servidor BENEDITO
APARECIDO 
DE
LIMA, ocupante 
do
cargo 
de
Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***50**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de setembro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de
2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.589, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.033054/2025-29, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, ao servidor, JORGE VARGAS
LOPES, matrícula SIAPE nº 0694621, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 08/12/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.592, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.033005/2025-96, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a servidora, ALICE GOMES DAS
NEVES, matrícula SIAPE nº 2366710, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 21/03/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.593, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.033059/2025-51, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a servidora, JOSEFA DE SOUZA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2265245, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal
de Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 18/05/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.595, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto
no Processo nº 19975.033041/2025-50, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a servidora, UMBELINA MARIA
OLIVEIRA DOS SANTOS ABADE, matrícula SIAPE nº 2334971, ocupante do cargo
de ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S",
Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 10,
§ 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela
média aritmética estabelecida no artigo 26, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 18/07/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.604, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.033097/2025-12, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a servidora, ROSALINA DIAS
NEVES, matrícula SIAPE nº 2999341, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Serviços
Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal de
Rondônia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética estabelecida no artigo 26,
§ 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
.
Art. 2º O vigor desta Portaria retroage a 03/09/2024.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA