DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CPAD-CORREG - MPA Nº 35, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.624, de 1° de agosto de
2023, e tendo em vista o disposto no 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR a Comissão designada pela Portaria CORREG - MPA nº 20,
de 17 de junho de 2025 (publicada no D.O.U nº 115, Seção 2, página 512, de 23 de junho
de 2025), que teve como último ato a Portaria CORREG - MPA nº 14, de 11 de agosto de
2025 (publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, página 50, de 14 de agosto de 2025), ante as
razões 
apresentadas
no 
Requerimento 
SEI
(46346126), 
referente
ao 
Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.046359/2020-55.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA CPAD-CORREG - MPA Nº 36, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.624, de 1° de agosto de
2023, e tendo em vista o disposto no 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR a Comissão designada pela Portaria CPAD-CORREG - MPA
nº 7, de 18 de junho de 2025 (publicada no D.O.U nº 115, Seção 2, página 51, de 23 de
junho de 2025), que teve como último ato a Portaria CPAD-CORREG - MPA nº 14, de 11 de
agosto de 2025 (publicada no D.O.U nº 154, Seção 1, página 85, de 15 de agosto de 2025),
ante as razões apresentadas no Requerimento SEI (46348404), referente ao Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00350.092114/2024-83.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MPA nº 368, de 25 de setembro de 2025, do Ministério
da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 26 de Setembro de 2025.
Edição: 184, Seção 2, Página 42.
Onde se lê: CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, à servidora HELLEN
CRISTINA GOMES MOYA, matrícula Siape nº 2140328.
Leia-se: Art. 1º CONCEDER a
Gratificação Temporária do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Gestão de Dados e
Informações, nível superior, à servidora HELLEN CRISTINA GOMES MOYA, Engenheira,
matrícula Siape nº 2140328, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação, da
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.400, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, LUIZ FELIPE LICURGO LEAL, CPF nº XXX.142.092-XX, matrícula nº
1663995, no cargo
inacumulável de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão
Governamental, do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma
do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/10/2025.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.417 - Dispensar RODRIGO RACHID DE SOUZA, CPF nº XXX.302.317-XX, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Territórios
Tradicionais, do(a) Coordenação de Estruturas Territoriais, do(a) Diretoria de Geociências,
FCE - 4.2, desta Fundação.
Nº 1.418 - Designar RODRIGO RACHID DE SOUZA, CPF nº XXX.302.317-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Apoio
Administrativo, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação.
Nº 1.419 - Designar MIQUEAS MACEDO DOS SANTOS, CPF nº XXX.283.644-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Cuiabá 1,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.4, desta Fundação.
Nº 1.420 - Dispensar FERNANDO AFONSO GOMES DOS SANTOS, CPF nº XXX.196.498-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo
- Butantã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta
Fundação.
Nº 1.421 - Designar THIAGO GOMES TAGIBA, CPF nº XXX.828.757-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Butantã, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.
Nº 1.422 - Designar ANDREIA ALMEIDA RODRIGUES, CPF nº XXX.291.237-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Provimento,
do(a) Gerência de Provimento e Acompanhamento de RH, do(a) Coordenação de Recursos
Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 1.423 - Designar ANDREIA ALMEIDA RODRIGUES, CPF nº XXX.291.237-XX, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Provimento, do(a) Gerência de
Provimento e Acompanhamento de RH, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a)
Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL N° 215, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas
alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da
Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo n.º 50020.005225/2025-59, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO, CPF ***.959.396-**, e
FELIPE FREIRE DA COSTA, CPF ***.691.403-**, para, nesta ordem, exercerem o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do
Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da
Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 159, de 17 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.084553/2025-16, resolve:
NOMEAR RODRIGO PEREIRA DAMASIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2629926,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 2 desta
Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 586, DE 7 DE OUTUBRO 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e
considerando o que consta do processo nº 00058.084553/2025-16, resolve:
NOMEAR GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer
o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência,
em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em
vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Leis nºs
13.326, de 29 de julho de 2016, e 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00067.000376/2025-14,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RIVALDO RODRIGUES DE MELO
FILHO, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula
SIAPE nº 1518380, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para exercer suas
atividades na Equipe de Cálculos da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza
o afastamento do país, com ônus, da servidora:
Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para
participar do Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", a ser
realizado em Roma, Itália, pelo período de 22/11/2025 a 28/11/2025, incluindo trânsito.
FREDERICO DIAS
DESPACHO Nº 41, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 1661830, para
participar dos seguintes eventos: Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação
e a Regulação" e da 34ª Sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional -
A34, a serem realizados respectivamente em Roma, Itália e em Londres, Inglaterra, pelo
período de 22/11/2025 a 30/11/2025, incluindo trânsito.
CAIO FARIAS
DESPACHO Nº 42, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto
nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com
fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza
o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor, matrícula SIAPE nº 1059033, para participar
da 34ª Sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional - A34, a ser realizada
em Londres, Inglaterra, pelo período de 22/11/2025 a 30/11/2025, incluindo trânsito.
FREDERICO DIAS