DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPI Nº 316, de 26 de setembro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2025, Edição 186, Seção 2, pág. 58,
onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Proteção Etnoambiental da Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial
da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai,
código FCE 1.10,".
leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Planejamento e Estratégia da Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção
Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-
Funai, código FCE 1.10,".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 883, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 691, de 25 de julho de
2025, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos
de regularização fundiária da Terra Indígena Morro dos Cavalos, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para dar continuidade aos
procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias de boa-fé implantadas na
Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça (SC).
Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders,
Coordenadora da Coordenação de Indenização de Ocupações Não-Indígenas, João Kafã de
Souza Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações, coordenador dos
trabalhos; Jair Luiz França Junior, Especialista em Indigenismo; Ana Carolina Mera
Fugimoto, Especialista em Indigenismo - Engenharia Agronômica, lotados na CGaf.
Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Morro dos
Cavalos, às cidades de Florianópolis-SC, São José-SC, Palhoça-SC, entre outras cidades
circunvizinhas, todas no estado de Santa Catarina, concedendo o prazo de 23 (vinte e três)
dias para a realização dos trabalhos e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos,
a contar de 09 de outubro de 2025, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela
Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012.
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES
232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de
Custos 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Litoral Sul (CR-LIS) preste o
apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 165, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809,
de 24 de fevereiro de 2023; e nos termos do art. 7º, incisos I, II, III do caput e seu § 1º;
do art. 8º, §§ 1º, 2º e 5º; todos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e de acordo com
o art. 3º, caput e seu § 2º, c/c com o caput do art. 4º, com o art. 10, incisos I, II e III do
caput e com os art. 12 e 13, todos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar, em caráter permanente, a servidora HÉLEN ESTHER RIBEIRO
FORASTEIRO, matrícula nº 3144592, e o servidor SHELTON BONIEVSKY RODRIGUES DE
OLIVEIRA, matrícula nº 1687053, para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da
Funai/Coordenação Regional Manaus - UASG 194006.
§ 1º Os agentes de contratação deverão atuar em conformidade com as
atribuições definidas no art. 14 do Decreto n.º 11.246/2022, observadas, no que tange à
fase preparatória, as restrições descritas nos §§ 2º e 3º do citado artigo.
§ 2º Em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro, em observância ao § 5º do art. 8º da Lei n.º
14.133/2021.
§ 3º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores Marcos Vieira da Silva, matrícula nº 1918266,
Pedro Henrique Magalhães Dias, matrícula nº 3483336, e Rodrigo Minelvino de Freitas,
matrícula nº 1819190, para composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art.
4º Os
agentes
públicos
designados deverão
exercer
atribuições
relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder
público.
Art. 5º Estabelecer que os Agentes de Contratação, a seu critério, poderão
requisitar servidor lotado na unidade interessada no material a ser adquirido ou do serviço
a ser contratado, por indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de
editais e o julgamento de propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que
lhe couber, por meio de pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da
licitação.
Art. 6º Revogar a Portaria Dages/Funai nº 67, de 07 de agosto de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
em caráter permanente, nos termos do § 1º do art. 3º do Decreto nº 11.246, de 27 de
outubro de 2022.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.990, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a
subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio
de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.042531/2025-53, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2025, EMANUEL DE ARAÚJO DANTAS,
matrícula Siape nº 0.760.814, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Cadastros Previdenciários, código FCE 1.13, do Departamento do Regime Geral de
Previdência Social, da Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, em
virtude de aposentadoria.
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.420, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.366730/2025-62,
resolve:
Designar MAYARA BARROS DE ARAUJO, matrícula nº 3.477.563, CPF nº
***.445.631-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Nova Mutum, código FCE 1.05, da
Gerência-Executiva 
Sinop 
da 
Superintendência 
Regional 
Norte/Centro-Oeste, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.452, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.352583/2025-43,
resolve:
Designar LUCAS FRANCISCO DE MEIRELES NETO, matrícula nº 2.024.609, CPF nº
***.292.932-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Santarém, código FCE 1.06, da
Gerência-Executiva Santarém da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.453, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.292562/2025-61,
resolve:
Designar EDIMILSON DE SOUSA SARAIVA, matrícula nº 1.635.952, CPF nº
***.824.793-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Demandas de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Teresina
da Superintendência Regional Nordeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.460, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.288534/2025-40,
resolve:
Designar SEBASTIÃO THIAGO CARVALHO DULTRA FILHO, matrícula nº 1.709.267,
CPF nº ***.715.038-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social Piatã, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Feira de
Santana da Superintendência Regional Nordeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.376597/2025-52,
resolve:
Nº 1.467 - Dispensar CONSUELO FEITOSA DE CASTRO, matrícula nº 1.095.591, CPF nº
***.860.121-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde e
Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.02, da Divisão de Educação, Desenvolvimento
e
Qualidade de
Vida
no
Trabalho, da
Coordenação
de
Gestão de
Pessoas
da
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.
Nº 1.468 - Designar SUZY NYHIARA AMORIM ESTEVAM, matrícula nº 2.527.713, CPF nº
***.769.461-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Saúde
e Qualidade de Vida no Trabalho, código FCE 1.02, da Divisão de Educação,
Desenvolvimento e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Gestão de Pessoas
da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.469, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.312281/2025-32,
resolve:
Designar RAFAEL WINTER, matrícula nº 1.947.119, CPF nº ***.397.309-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social Itajaí, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Blumenau da
Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.470, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de
6 de
maio de
2025, bem
como o
contido no
Processo Administrativo
nº
35014.283317/2025-63, resolve:
Designar LUCIANO VITORIO SILVINO DOS SANTOS, matrícula nº 0.904.290, CPF
nº ***.939.404-**,
para exercer o encargo
de substituto eventual
da Função
Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Itamaracá, código
FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
GILBERTO WALLER JUNIOR

                            

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