DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 3.408, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Substituir AERTON ZAMBELLI LOYOLA DE OLIVEIRA COSTA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1155210, por LÚCIO FURBINO
VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, na
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº
2.941, de 1º de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 80, de 2 de
setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107592/2025-66.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA N° 3.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Substituir AERTON ZAMBELLI LOYOLA DE OLIVEIRA COSTA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1155210, por LÚCIO FURBINO
VILLEFORT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, na
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº
2.939, de 1º de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 80, de 2 de
setembro de 2025, passando a sua presidência a ANTONIO AUGUSTO SOUSA FERNAND ES ,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660176, tudo referente ao
Processo nº 00190.107590/2025-77.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.090, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0440.0134726/2025-38, resolve:
Designar, até 31/10/2025, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula 5364-
3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001095).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.010, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00385093/2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 15 de outubro de 2025, JULIANA DOS SANTOS
PEREIRA FRAZAO, matrícula nº 33230, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4,
da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do
Procurador-Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 356, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO,
com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2
- nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho
de 2025:
Art. 1º Designar, pelo período de 13/10/2025 a 17/10/2025, a servidora ANA
CRISTINA VALIM REIS MOLINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
matrícula nº 27781, para exercer o encargo de substituta do Cargo em Comissão de
Assessor-chefe de Nível IV (CC-4), de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da
Procuradoria da República em Mato Grosso, em virtude da ausência do titular, nesse
período, por usufruto de folgas compensatórias e ausência da substituta eventual, em
razão de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO PAEL ARDENGHI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 357, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela
Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY SIQUEIRA, matrícula 32953,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta da
Chefe de Gabinete Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais, no período 15/10/2025 a 17/10/2025, por motivo de férias da titular e da substituta
eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 621, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora GISELE LEMOS SILVA, matrícula nº 6283, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, para substituir, no período de 13 a 16 de
outubro de 2025, o cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo, por motivo de viagem da serviço do titular e férias da
substituta eventual.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 205/PGJM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, considerando o disposto no artigo 1º, alínea "b", da Portaria nº
209/PGJM, de 31 de julho de 2024, (SEI 1520685), no Despacho nº 973/GAB-PGJM/MPM,
de 13 de outubro de 2025, (SEI 1737180), e, ainda, o que consta nos autos dos Processos
SEI nº 19.03.0011.0000649/2025-56 e 19.03.0000.0002238/2023-89, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. EDNILSON PIRES, Promotor de Justiça Militar, matrícula
nº 953-9, para integrar a Comissão Permanente do Grupo Nacional de Execução Penal
(GNEP) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e
da União (CNPG), como representante Substituto do Ministério Público Militar, em
substituição ao Dr. FERNANDO HUGO MIRANDA TELES, Promotor de Justiça Militar,
matrícula nº 1495-8, anteriormente designado pela Portaria nº 209/PGJM, de 31 de julho
de 2024 (SEI 1520685).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 641 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Nomear
o 
servidor
GREGORIO
ALBERTO
LINHARES, 
Técnico
do
MPU/Administração, matrícula nº 1940-2, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor
I, Código CC-1 (67580), em decorrência da exoneração da servidora Gabriela Batista da
Silva, Sem Vínculo, matrícula 1931-1, dispensando-o, em conseqüência, da Função de
Confiança de Secretário de Procuradoria, Código FC-3 (62912), ambos da Procuradoria de
Justiça Militar em Florianópolis/SC.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 646 /DG/SEC/MPM, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar a servidora THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD, Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 2015-0, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico III, Código
FC-3 (62912), da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, em decorrência da
dispensa do servidor Gregório Alberto Linhares, Técnico do MPU/Administração, matrícula
nº 1940-2.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.518, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT n° 20.02.0500.0001503/2023-46, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente, o servidor LINCOLN FEITOSA
SAMPAIO, matrícula n° 6005335-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia
Institucional, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do
Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 10, §
1°, inciso II e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais,
calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2° da Emenda Constitucional n° 103/2019,
limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2° Conceder ao referido servidor o benefício especial previsto no artigo 3°,
II, § 1°, da Lei n° 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão n° 5622.2021, emitida no
PGEA n° 20.02.0500.0002644/2021-91.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.622, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro
de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta
do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008032/2025-22, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente, o servidor EDUARDO DA
SILVEIRA
ALVES, matrícula
n°
6006494-3, ocupante
do
cargo
de Técnico
do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no
artigo 10, § 1°, inciso II e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos
proporcionais, calculados
na forma estabelecida
no art.
26, § 2°
da Emenda
Constitucional n° 103/2019, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2° Conceder ao referido servidor o benefício especial previsto no artigo
3°, II, § 1°, da Lei n° 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão n° 1778.2018,
emitida no PGEA n° 20.02.1200.0000621/2018-86.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

                            

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