DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 317, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria SGE DPGU nº 052, de 03 de março de 2023, publicada
no DOU de 7 de março de 2023, edição nº 45, seção 2 (SEI 5963549);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.009029/2025-06 e nº
08038.014371/2022-77;
Considerando o Encaminhamento SEI nº 8433057/2025 - DPGU/SGE/CCONT
DPGU, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marck Anderson da Silva Gusmão
Galvão para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Coordenação de Contratos -
CCONT da Secretaria de Planejamento, Logística e Contratos - SPLC (substituto 2).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, IURI GREGÓRIO DE SOUZA, ponto nº 6999, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área IX, FC-3, da Consultoria Legislativa,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de setembro de 2025.
HUGO MOTTA
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTINA SAEMI KATAE, ponto nº 8236, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Distribuição, FC-
1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e
Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de outubro de
2025.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, KARLA KARINE LOPES DE CARVALHO, ponto nº 7841, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Registro em Plenário,
FC-2, da Coordenação de Registro, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto nº 7105, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo
e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de outubro de 2025.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VÂNIA CAVALCANTE PONTE, ponto nº 7791, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Revisão e Resenha,
FC-2, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GUILHERME FERREIRA SILVA, ponto n° 8580, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para
exercer, a partir de 14 de outubro de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo
- Área XI, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, KARLA KARINE LOPES DE CARVALHO, ponto n° 7841, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Revisão e Resenha, FC-2,
da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VÂNIA CAVALCANTE PONTE, ponto n° 7791, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Registro em Plenário, FC-
2, da Coordenação de Registro, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO, ponto nº 7710, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, FC-3, do
Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO, ponto nº 6159, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10,
da função comissionada de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, FC-4, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO, ponto n° 7710, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, FC-4, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 02 de outubro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União do dia 03 subsequente, que exonerou FRANCISCO CARLOS DE LIMA, ponto
nº 122839, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal
da Câmara
dos
Deputados, que
exerce na
Liderança
do Partido
Social
Democrático.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, FERNANDA DE MOURA MACHADO GUIMARÃES, ponto n.º
120941, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a
partir de 08 de outubro de 2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA E SILVA, ponto n.º 125568, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 09 de outubro de
2025.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBSON DAGOBERTO DE SOUZA SIQUEIRA, ponto n.º 126137, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 30 de
setembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRA SILVA GADELHA para exercer, no Gabinete da Terceira-Secretária, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido
Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, inciso
IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo
Disciplinar n. 1064754/2023 e as conclusões da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, resolve:
Art. 1º Converter a exoneração da ex-secretária parlamentar Aparecida Possetti
Virgili, ponto n.
252.302, ocorrida em 29/1/2019, em
penalidade disciplinar de
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 135, caput e parágrafo único, da
Lei n. 8.112, de 1990, por estar incursa nas previsões do art. 116, II, III e IX, e art. 132, IV,
da Lei n. 8.112, de 1990, c/c o art. 9°, caput, da Lei n. 8.429, de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
HUGO MOTTA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução
n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.110.331/2025-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, e os arts. 74, inciso
I, 76 e 77, caput , §2º, incisos II e V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com
redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei
n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020,
pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a JANIRA ALVES
LIMA, na condição de cônjuge, e pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por
cento) do benefício, a MARIA LUIZA LIMA TORRES, na condição de filha menor de 21 anos,
correspondentes a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do
falecimento de Luiz Bernardo Guimarães Torres, ponto n. 2.732, ex-servidor aposentado no
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, a partir de 23/8/2025, data do óbito do instituidor.
GUILHERME BARBOSA BRANDÃO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 6.486- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do gabinete
do(a) Deputado(a) JOSÉ ROCHA, exercido pelo servidor(a) RICARDO DONIZETTI
PORTILHO RODRIGUES, ponto n.º 151478, em virtude de seu falecimento ocorrido em
11 de outubro de 2025.
Nº 6.487 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 13 de outubro de 2025, SILVIA BELLE DE CAMPOS, ponto n.º
238406, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO
N E T O.
Nº 6.488 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 13 de outubro de 2025, MARIA APARECIDA CAMPOS GUSMÃO,
ponto n.º 251022, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS
TIBÉ.
Nº 6.489 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 13 de outubro de 2025, JORDANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SOUZA,
ponto n.º 261991, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
PASTOR HENRIQUE VIEIRA.