DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 N° 750, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no processo SEI nº 1109/2022, resolve:
Art. 1º Nomear KLEYTON ERIK LIMA BARBOSA, candidato habilitado em 2º lugar
na lista para candidatos negros no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da
ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº
8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº
11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada
pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Sara
Cunha Sobrinho, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 392 - DISPENSAR Camila Sôares Lubiana, Técnica Judiciária, área Administrativa, da
função comissionada de Conciliador - FC-04, do (a) Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau - CEJUSC2, a partir de 13/10/2025.
Nº 393 - DESIGNAR Lara Forattini Gomes Salim, Analista Judiciária, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Conciliador - FC-04 do (a) Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau - CEJUSC2.
Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 3.290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo PROAD n.º 19550/2025, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora FÁTIMA CANDIDA DE FARIA
RODRIGUES,ex-cônjuge (alimentanda) do servidor aposentado, senhor GERALDO DE MELO
RODRIGUES, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com
fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, c/c art. art. 217, inciso II da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 13.135,
de 2015), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 76, § 2º, art. 77, §
2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), inciso V, letra "c", item 6 (redação dada pela
Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213/91.
Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do art. 1º
observará o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; e o art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2025, data de falecimento do
servidor aposentado GERALDO DE MELO RODRIGUES.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 144, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3517/2025, resolve:
1. Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 142/2025, de 10 de outubro de 2025,
publicada no DOU 2, nº 195, página 85, de 13 de outubro de 2025, para considerar que a
servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, foi dispensada da função comissionada de
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) e o servidor NEY BÁBITON SANTOS, foi designado para
exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4).
2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno,
Considerando os termos dos Ofícios GDHH nº 01 e nº 02/2025, resolve:
I - Exonerar JOSANNY ALVES DA SILVA, matrícula nº 308.21.1330, do Cargo em
Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Hermann de
Araujo Hackradt.
I - Exonerar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº
308.21.1875, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete
do Desembargador Hermann de Araujo Hackradt.
II - Nomear JOSANNY ALVES DA SILVA, matrícula nº 308.21.1330, para ocupar o
Cargo
em Comissão
de Assessor-Chefe
de
Gabinete (CJ-03),
do Gabinete
do
Desembargador Hermann de Araujo Hackradt.
II - Nomear FABÍOLA CARLA DA SILVA, matrícula nº 308.21.9860, para ocupar o
Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador
Hermann de Araujo Hackradt, removendo-a para o referido Gabinete.
III - Este Ato entra em vigor a contar de 16/10/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO TRT21-GP Nº 251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO VT-CAICÓ/GAB, de 10 de outubro de 2025, resolve:
I. Exonerar MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, do Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Caicó.
II. Exonerar FABÍOLA CARLA DA SILVA, matrícula nº 308.21.9860, do Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Currais Novos.
III. Nomear MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, para ocupar
o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Currais
Novos, removendo-o para a referida unidade.
IV. Este Ato entra em vigor em 16/10/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO TRT21-GP Nº 252, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 4654/2025, resolve:
Nomear ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA, para ocupar o Cargo em
Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Caicó, com efeitos a
contar de 16/10/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP N° 400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO VT-CAICÓ/GAB, de 13/10/2025, resolve:
I - Dispensar o servidor OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR, matrícula nº
308.21.2009, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de
Caicó.
II - Dispensar a servidora ANNA PAULA SILVA AZEVEDO, matrícula 308.21.1999,
da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais
Novos.
III - Dispensar a servidora TÂNIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO, matrícula n°
308.21.0700, da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho
de Currais Novos.
IV - Dispensar o servidor EMERSON LEÔNIDAS FERNANDES BRAGA, matrícula nº
308.21.1159, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do
Trabalho de Currais Novos.
V - Designar o servidor OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR, matrícula nº
308.21.2009, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do
Trabalho de Currais Novos, removendo-o para a referida Vara do Trabalho.
VI - Designar a servidora ANNA PAULA SILVA AZEVEDO, matrícula 308.21.1999,
para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho
de Currais Novos.
VII - Designar a servidora TÂNIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO, matrícula n°
308.21.0700, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da
Vara do Trabalho de Currais Novos.
VI - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16/10/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP N° 401, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 4654/2025, resolve:
I - Dispensar o servidor WEBERTON PESSOA DA SILVA COSTA, matrícula nº
308.21.1235, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica,
designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) Vara do
Trabalho de Caicó e removendo-o para a referida Vara do Trabalho.
II - Remover a servidora BARBARA MICHAELA FERREIRA LIMA, matrícula nº
308.21.9260, para Vara do Trabalho de Caicó.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16/10/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT SGH/DG/GP Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno; e
Considerando os termos do PROAD n. 12.235/2025, que trata de pedido de
vacância do cargo pelo servidor ADRIANO TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
ADRIANO TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 13/10/2025.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - 84, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
12873/2025, resolve:
I - Exonerar a servidora ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, requisitada, do
Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Contratações.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/10/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP - 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
12873/2025, resolve:
I - Nomear a servidora ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, requisitada, para
Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Contratações.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/10/2025.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN N° 109, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN, e
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CFN, resolve:
Art. 1º. Dispensar a empregada pública Sra. THAYANNE COSTA DA SILVA, CPF:
xxx.509.xxx-32, do encargo de substituta do cargo em comissão de Auditor-Chefe, deste CFN.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
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