DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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5
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1
.Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.
.
.
. .ASSESSORIA INTERNACIONAL
.1
.Chefe de
Assessoria
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .OUVIDORIA
.1
.Ouvidor
.FCE 1.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.08
. .
.
.
.
. .CO R R EG E D O R I A
.1
.Corregedor
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
. .
.1
.Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.13
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.09
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MEDIAÇÃO E
CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS
FUNDIÁRIOS INDÍGENAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.09
. .
.2
.Chefe de Projeto II
.FCE 3.07
. .
.
.
.
. .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
.1
.Secretário-Executivo
.CCE 1.18
. .
.1
.Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.2
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Gerente de Projeto
.CCE 3.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Divisão
.1
.Chefe
.CCE 1.09
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE GESTÃO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.4
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.5
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS
TERRITORIAIS INDÍGENAS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
TERRITORIAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE POVOS
INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE
CO N T AT O
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE GESTÃO
AMBIENTAL E TERRITORIAL INDÍGENA
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE GESTÃO
AMBIENTAL, TERRITORIAL E
PROMOÇÃO AO BEM VIVER
INDÍGENA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA
C L I M ÁT I C A
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .SECRETARIA NACIONAL DE
ARTICULAÇÃO E PROMOÇÃO DE
DIREITOS INDÍGENAS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.CCE 2.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA
POLÍTICA INDIGENISTA
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE LÍNGUAS E
MEMÓRIAS INDÍGENAS
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.SUBTOTAL 1
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.CCE 1.17
.7,08
.4
.28,32
.4
.28,32
.
.CCE 1.16
.6,23
.-
.-
.1
.6,23
.
.CCE 1.15
.5,41
.8
.43,28
.7
.37,87
.
.CCE 1.14
.4,63
.1
.4,63
.1
.4,63
.
.CCE 1.13
.4,12
.13
.53,56
.13
.53,56
.
.CCE 1.10
.2,12
.20
.42,40
.20
.42,40
.
.CCE 1.09
.1,67
.2
.3,34
.2
.3,34
.
.CCE 1.07
.1,39
.4
.5,56
.4
.5,56
.
.CCE 2.15
.5,41
.1
.5,41
.-
.-
.
.CCE 2.13
.4,12
.11
.45,32
.11
.45,32
.
.CCE 2.10
.2,12
.10
.21,20
.11
.23,32
.
.CCE 2.07
.1,39
.11
.15,29
.10
.13,90
.
.CCE 3.13
.4,12
.1
.4,12
.1
.4,12
.
.SUBTOTAL 2
.86
.272,43
.85
.268,57
.
.FCE 1.15
.3,25
.5
.16,25
.5
.16,25
.
.FCE 1.14
.2,78
.-
.-
.1
.2,78
.
.FCE 1.13
.2,47
.12
.29,64
.11
.27,17
.
.FCE 1.10
.1,27
.12
.15,24
.12
.15,24
.
.FCE 1.07
.0,83
.6
.4,98
.6
.4,98
.
.FCE 2.15
.3,25
.-
.-
.1
.3,25
.
.FCE 2.13
.2,47
.3
.7,41
.3
.7,41
.
.FCE 2.10
.1,27
.5
.6,35
.5
.6,35
.
.FCE 2.09
.1,00
.1
.1,00
.1
.1,00
.
.FCE 2.08
.0,96
.1
.0,96
.1
.0,96
.
.FCE 2.07
.0,83
.5
.4,15
.5
.4,15
.
.FCE 3.07
.0,83
.2
.1,66
.2
.1,66
.
.FCE 4.03
.0,37
.1
.0,37
.1
.0,37
.
.SUBTOTAL 3
.53
.88,01
.54
.91,57
.
.T OT A L
.140
.368,09
.140
.367,79
" (NR)
DECRETO Nº 12.671, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, que aprova a Estrutura Regimental e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança
do Ministério da
Previdência Social, e remaneja e transforma cargos
em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos
Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão e
Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) três CCE 1.10;
b) três CCE 1.07;
c) dois CCE 1.06;
d) dois CCE 2.08;
e) cinquenta e cinco FCE 1.01;
f) três FCE 2.07;
g) três FCE 2.05; e
h) uma FCE 3.10; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério da Previdência Social:
a) um CCE 1.14;
b) dois CCE 1.13;
c) um CCE 1.09;
d) dois CCE 2.13;
e) dois CCE 2.12;
f) seis CCE 2.10;
g) um CCE 2.09;
h) dois CCE 2.07;
i) três CCE 3.10;
j) um CCE 3.09;
k) um CCE 3.08;
l) um CCE 3.07;
m) uma FCE 1.15;
n) uma FCE 1.13;
o) uma FCE 1.12;
p) uma FCE 1.10;
q) quatro FCE 1.07;
r) seis FCE 1.05;
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