DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Canindé de São Francisco/SE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Estância/SE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.São Cristóvão/SE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Álvares Machado/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Cananéia/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Embu-Guaçu/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Ibitinga/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Itapevi/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Lucélia/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Mairiporã/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Monte Mor/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Registro/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Rio Claro/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Santa Isabel/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Santa Rosa de Viterbo/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.São Roque/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Sertãozinho/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Tabatinga/SP
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Tupi Paulista/SP
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Juazeiro do Norte/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Paracuru/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Tabuleiro do Norte/CE
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Abadia de Goiás/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Alto Paraíso de Goiás/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Anápolis/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Aragoiânia/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Bela Vista de Goiás/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Campinorte/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Goianápolis/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Morrinhos/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Pires do Rio/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Senador Canedo/GO
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Cambé/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Cianorte/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Medianeira/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Santo Antônio da Platina/PR
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Barra Mansa/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Casimiro de Abreu/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Cordeiro/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Itatiaia/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Rio das Ostras/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.São Fidélis/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Sumidouro/RJ
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Tanguá/RJ
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Sant'Ana do Livramento/RS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.São Borja/RS
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Concórdia/SC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.A n d a r a í / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.B a n z a ê / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.B a r r a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Barra do Choça/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Belo Campo/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.B r e j õ e s / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.C a m a ç a r i / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Capim Grosso/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.C a r i n h a n h a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Coração de Maria/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Coronel João Sá/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.C o t e g i p e / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.C u r a ç á / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Feira de Santana/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.G a n d u / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.G u a n a m b i / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.I b i r a p i t a n g a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.I p i a ú / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.I r a j u b a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.I t a b e r a b a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.I t a p a r i c a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.I t a p i c u r u / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.J e q u i é / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.J i t a ú n a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.J u a z e i r o / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.L e n ç ó i s / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Livramento de Nossa Senhora/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.M a c a r a n i / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Monte Santo/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Nova Itarana/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Q u i j i n g u e / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Ruy Barbosa/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.S e r r i n h a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.T a p e r o á / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.U b a t ã / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.U r a n d i / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.V a l e n ç a / BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Várzea da Roça/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Creche/Escola de Educação Infantil
.M EC
.Vitória da Conquista/BA
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Assis Brasil/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.B r a s i l é i a / AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.C a p i x a b a / AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Cruzeiro do Sul/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.E p i t a c i o l â n d i a / AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Fe i j ó / AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Manoel Urbano/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Marechal Thaumaturgo/AC
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.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Porto Acre/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Porto Walter/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Rodrigues Alves/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Santa Rosa do Purus/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Sena Madureira/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Senador Guiomard/AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.T a r a u a c á / AC
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Anadia/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.At a l a i a / A L
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Batalha/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Belém/AL
.
.Educação, Ciência e Tecnologia
.Educação Básica
.Ônibus escolar
.M EC
.Cacimbinhas/AL