DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101500122
122
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 459.325
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0404998/2023.
Interessado: MECENE ARISTIDE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 468.962
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412802/2023.
Interessado: ROBERTO RAMON CASTRO RUBIO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo
indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme determina a Lei. 17.
Código: 470.582
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414165/2023.
Interessado: ELIZABETH MONDESIR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro
anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem, portanto, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 470.593
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414174/2023.
Interessado: BAHA GHAZI SHAHIN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 418.726
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372720/2023.
Interessado: MIGUEL OSCAR LOPEZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.049
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382730/2023.
Interessado: PAOLA KARINA ALBA LEON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a
requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.802
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387353/2023.
Interessado: ISRAEL GOMEZ GAVILAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 484.687
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425548/2023.
Interessado: FILIPE LANDU NZONGO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos
documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais
dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 486.390
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0015694/2020.
Interessado: EGULME AURELIEN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente deixou de cumprir os requisitos legais dispostos nos incisos II e IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 438.445
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388764/2023.
Interessado: LARISA ELBAEVA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento às exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 442.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0392458/2023.
Interessado: KHADY DIA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 445.919
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394857/2023.
Interessado: SANDY JACCIL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios
fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente extrapolou o limite de dias em que
poderia ausentar-se do país, conforme exige a lei.
Código: 133.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0128775/2021.
Interessado: GHADA SAMI RAHEEM RAHEEM
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista o
descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 347.012
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0313055/2022.
Interessado: ZEINA ASAAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a requerente não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 365.010
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328233/2023.
Interessado: JOSÉ ANGEL MILHET HECHAVARRÍA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante no item 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 517.110
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450864/2023.
Interessado: DARIA SATO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 549.827
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476105/2024.
Interessado: MST MUNNI AKTHER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 8
e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 552.321
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478173/2024.
Interessado: EMMANUEL CHUKWUJINDU EZIORAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 585.226
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0503975/2024.
Interessado: SAYUMI LIZ QUISBERT DIAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 585.719
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0504316/2024.
Interessado: ERSONY JEAN LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 614.654
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527089/2024.
Interessado: IVIA DIRCY VALVERDE VALLEJOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.