DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 622.147
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533212/2024.
Interessado: Fritznel Desulme.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 628.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538140/2024.
Interessado: EDWIN DO ROSARIO GONCAVES JORGE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 682.084
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577583/2025.
Interessado: GUITO JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso XXX, do Art. XXX, da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 536.239
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465513/2024.
Interessado: MARCUS RAYFORD BOURN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que
o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 4
anos, pois, conforme registros, ele ausentou- se do Brasil por mais de 365 dias nos 4 anos
anteriores ao seu pedido e por mais de 90 dias no ano anterior, portanto, excedeu o
tempo limite em que pode permanecer fora do país, conforme determina a Lei.
Código: 535.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465229/2024.
Interessado: BADEH ALMKHOUL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c do
Art. 239 do Decreto 9.199/2027; Item 6, Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 535.680
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465146/2024.
Interessado: SADEK AHMED KHAN.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 535.229
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464795/2024.
Interessado: NEYSHA MARYORY AVALOS TINEO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento
do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 534.124
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463997/2024.
Interessado: EDNER DORCE SAINT LOUIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 533.855
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463796/2024.
Interessado: JACQUES BEAUVOIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 533.829
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463781/2024.
Interessado: RACHID TOURE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 533.441
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463423/2024.
Interessado: FARUQUE CAIDO BASHIR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c
Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 549.228
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475655/2024.
Interessado: RAHELA BEGUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 546.213
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473349/2024.
Interessado: TWIN SANTOS THOMPSON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Art. 65, incisos II, III, IV e V da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentou
os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 542.777
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0470676/2024.
Interessado: ABBAS ABDALLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020.
Código: 541.386
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469587/2024.
Interessado: FLEURICIENNE CHARLES FLEURIMOND.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 537.015
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466197/2024.
Interessado: BEATRIZ TABAREZ MONTIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239,
inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6 e 8, anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 536.947
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466129/2024.
Interessado: NDIAGA GUEYE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não
cumprimento à exigência contida no inciso III, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 536.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465878/2024.
Interessado: CHARBEL MAATOUK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 536.671
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465853/2024.
Interessado: YSRENI GABRIELA CORREA GOMEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 536.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465590/2024.
Interessado: ERDELINE CENATUS DORVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020.
Código: 532.727
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462821/2024.
Interessado: FABIO CHENG SHENG CHEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017
c/c Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 532.377
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462587/2024.
Interessado: FABIENNE BASTIEN SATUNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, anexo I da Portaria 623/2020.