DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.070, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O 
GERENTE
SUBSTITUTO 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
DA
GERAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº
6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº
48500.031318/2025-94, decide:
liberar a unidade geradora UG3, de 220,00 kW, da PCH Ponte Serrada, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.033228-3.01, localizada no município
de Passos Maia no estado de Santa Catarina, de titularidade da Ponte Serrada Geração de
Energia S/A., para início da operação comercial a partir de 15 de outubro de 2025.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.220, de 22 de abril de 2025, constante no Processo nº
48500.009318/2022-65, publicado no DOU nº 76, de 23 de abril de 2025, seção I, página
66, v.163, retificar a Tabela 1, para a Energisa MT em 2025, 2026 e 2027, onde se lê
respectivamente 7,5309%, 7,3542% e 7,1980%; leia-se 7,5177%, 7,3426% e 7,1877%; para
a Copel em 2025, onde se lê 5,2900%; leia-se 5,2894% e; para a Hidropan em 2025 e 2026,
onde se lê respectivamente 1,1370%; leia-se 1,6620%. A íntegra desse Despacho consta
dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 77/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2826)
831.753/2001 - PAGEOMIN - PROJETOS DE GEOLOGIA E MINERACAO EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2829)
008.774/1961 - VALE S.A.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2833)
850.124/2022 - NICAULA SILVA RIBEIRO
860.101/2007 - MANOEL CORREIA SOARES
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2828)
830.245/2011 - J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(2830)
831.549/2017 - CERAMICA PASSARO VERDE LTDA
860.912/2017 - MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ
878.006/2021 - IOLANDA SANTANA MELO SANTOS
Da provimento ao recurso interposto(2819)
866.465/2013 - BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA
866.464/2013 - BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2825)
850.528/2021 - QUÉSIA GONÇALVES RODRIGUES
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 79/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
866.287/2015-GONÇALO CLEMENTE DE ASSIS- Publicado DOU de 17/8/2020
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.464/2013-BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA- DOU de 24/11/2016
866.465/2013-BRITASA MINERADORA CONFRESA LTDA- DOU de 30/05/2017
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 275/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.329/2008-EX GOLD BRASIL PESQUISA MINERAL SA-Minério de Ouro-
Matupá/MT
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.295/2013-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de
Licença N° 55/2013 - Vencimento em 01/09/2026
866.867/2013-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de
Licença N° 23/2014 - Vencimento em 27/02/2026
866.907/2014-LUIZ
CARLOS
DIDONE-
Registro de
Licença
N°
32/2015
-
Vencimento em 31/07/2030
866.575/2014-LUIZ
CARLOS
DIDONE-
Registro de
Licença
N°
86/2014
-
Vencimento em 24/02/2030
866.906/2014-LUIZ
CARLOS
DIDONE-
Registro de
Licença
N°
31/2015
-
Vencimento em 31/07/2030
866.574/2014-LUIZ
CARLOS
DIDONE-
Registro de
Licença
N°
87/2014
-
Vencimento em 24/02/2030
866.251/2009-LUIZ
CARLOS
DIDONE-
Registro de
Licença
N°
17/2010
-
Vencimento em 11/08/2030
866.961/2013-CLAUDETE MARIA DA SILVA ME- Registro de Licença N° 77/2014
- Vencimento em 20/01/2027
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.383/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE - Ofício N° 41236/2025-COROUT
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 867.035/2025
Titular: ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI
Ofício nº: 41024/2025-CAREAS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.009/2025-NEWTON KARA JOSE-OF. N°40993/2025-CAREAS
866.999/2025-ADERALDO 
FRANCISCO 
DOS 
SANTOS-OF. 
N°40976/2025-
C A R EA S
866.962/2025-3D MINERALS LTDA-OF. N°38740/2025-CAREAS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 276/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.226/2016 - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS
DE PONTES E LACERDA-MT - VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, PONTES E
LACERDA/MT - Guia n° 387/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50.000
toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 277/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.985/2024-WAGNER LOPES GHELER
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Aceita defesa apresentada(2227)
867.246/2005-KEYSTONE MINERACAO LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 102/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
846.200/2000-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- N° do Termo de Interdição:Auto de
Interdição Nº 58/2025/ANM/SERFIS-PB/RN, de 09/10/2025- Lacre N° N/A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.200/2000-CSN 
CIMENTOS 
BRASIL 
S.A.-OF. 
N°40861/2025/SERFIS-
PB/RN/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 216/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
886.171/2021-MINERACAO BRASIL NORTE EXTRACAO DE METAIS PRECIOSOS
LTDA-ALVARÁ N°2864/2022
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.149/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.248/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-OF. N°38587/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
886.249/2016 - MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A. - Ofício nº 38451/2025
886.091/2023 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO - Ofício nº 38273/2025
886.092/2019 - AVISTAR ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE E SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA - Ofício nº 37840/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
886.427/2009-ELIAS ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:MÊS MINERADORA LTDA-
CPF ou CNPJ 41.069.867/0001-80- Alvará n°3050/2010
Fase de Requerimento de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
886.113/2011-CONSTRUTORA REALEZA LTDA-OF. N°27414/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 886.120/2024
Titular: CERAMICA MONCAO LTDA
Ofício nº: 40590/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
886.450/2008-RONDÔNIA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 218/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6857/2025-886.231/2024-ROGERIO RODRIGUES XAVIER-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
D ES P AC H O
Relação nº 219/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.117/2002 - BASE SOLIDA LTDA - PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO
JAMARI/RO
-
Guia
n°
386/2025 -
Substância(s):
AREIA
-
Volume(s):
50.000
T O N E L A DA S
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente