DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PE
.BUIQUE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707540202500
.165.720,00
.71180004
.165.720,00
.1030251182E900026
.6487297
.165.720,00
.
.PE
.C A M A R AG I B E
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000711421202500
.164.834,00
.71180004
.164.834,00
.1030251182E900026
.6565956
.164.834,00
.
.PE
.R EC I F E
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709628202500
.2.195.790,00
.71180004
.2.195.790,00
.1030251182E900026
.6468918
.2.195.790,00
.
.PI
.BOM 
PRINCIPIO
DO PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000698632202500
.205.000,00
.71190006
.205.000,00
.1030251182E900022
.7000200
.205.000,00
.
.RJ
.BARRA DO PIRAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
BARRA DO PIRAI
.36000711316202500
.397.505,00
.71200008
.397.505,00
.1030251182E900033
.6403638
.397.505,00
.
.RJ
.BARRA DO PIRAI
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
BARRA DO PIRAI
.36000711321202500
.830.315,00
.71200001
.830.315,00
.1030251182E900033
.6403638
.830.315,00
.
.RJ
.I T AO C A R A
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709164202500
.420.999,00
.71200001
.420.999,00
.1030251182E900033
.6400175
.420.999,00
.
.RJ
.SAO 
JOAO
DE
MERITI
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOAO DE MERITI
.36000710913202500
.1.406.957,00
.71200001
.1.406.957,00
.1030251182E900033
.2283972
.1.406.957,00
. .RN
.AC U
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000711052202500
.2.369.056,00
.71210011
.2.369.056,00
.1030251182E900024
.6408710
.2.369.056,00
. .RN
.ALEXANDRIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000705529202500
.350.222,00
.71210011
.350.222,00
.1030251182E900024
.6637051
.350.222,00
. .RN
.ALEXANDRIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000708697202500
.500.000,00
.71210011
.500.000,00
.1030251182E900024
.2407574
.500.000,00
. .RN
.ALEXANDRIA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710217202500
.500.000,00
.71210011
.500.000,00
.1030251182E900024
.2407566
.500.000,00
. .RN
.LAGOA 
DE
PEDRAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
LAGOA DE PEDRAS
.36000697665202500
.250.222,00
.71210011
.250.222,00
.1030251182E900024
.6263461
.250.222,00
. .RN
.SANTO ANTONIO
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
SANTO ANTONIO
.36000703256202500
.300.222,00
.71210011
.300.222,00
.1030251182E900024
.6261434
.300.222,00
. .RN
.SAO GONCALO DO
AMARANTE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702534202500
.2.150.000,00
.71210011
.2.150.000,00
.1030251182E900024
.6634915
.2.150.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709973202500
.830.000,00
.71220001
.830.000,00
.1030251182E900043
.2262568
.830.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709975202500
.1.500.000,00
.71220001
.1.500.000,00
.1030251182E900043
.2262568
.1.500.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709979202500
.500.000,00
.71220001
.500.000,00
.1030251182E900043
.2262568
.500.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710261202500
.800.000,00
.71220001
.800.000,00
.1030251182E900043
.2693801
.800.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710272202500
.670.000,00
.71220001
.670.000,00
.1030251182E900043
.2693801
.670.000,00
.
.RS
.SAO 
LOURENCO
DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
LOURENCO DO SUL
.36000698659202500
.243.750,00
.71220001
.243.750,00
.1030251182E900043
.6541364
.243.750,00
.
.RS
.URUGUAIANA
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000711527202500
.499.191,00
.71220001
.499.191,00
.1030251182E900043
.2247283
.499.191,00
.
.SC
.APIUNA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
APIUNA
.36000710721202500
.100.000,00
.71260001
.100.000,00
.1030251182E900042
.6444385
.100.000,00
.
.SC
.BOM RETIRO
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BOM
RETIRO SC
.36000711707202500
.322.576,00
.71260001
.322.576,00
.1030251182E900042
.6468101
.322.576,00
.
.SC
.CAPINZAL
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
CAPINZAL
.36000707872202500
.100.000,00
.71260001
.100.000,00
.1030251182E900042
.6431429
.100.000,00
.
.SC
.COCAL DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
COCAL DO SUL
.36000710916202500
.200.000,00
.71260001
.200.000,00
.1030251182E900042
.6359442
.200.000,00
.
.SC
.CRICIUMA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
CRICIUMA/SC
.36000711693202500
.681.750,00
.71260001
.681.750,00
.1030251182E900042
.6507506
.681.750,00
.
.SC
.DIONISIO
CERQUEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
S AU D E
.36000710587202500
.200.000,00
.71260001
.200.000,00
.1030251182E900042
.6384927
.200.000,00
.
.SC
.ICARA
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
ICARA/SC
.36000696552202500
.441.701,00
.71260001
.441.701,00
.1030251182E900042
.6421334
.441.701,00
.
.SC
.N AV EG A N T ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAUDE 
DE
N AV EG A N T ES
.36000707185202500
.200.000,00
.71260001
.200.000,00
.1030251182E900042
.6405193
.200.000,00
.
.SC
.TREZE TILIAS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710081202500
.200.000,00
.71260001
.200.000,00
.1030251182E900042
.6419984
.200.000,00
.
.SE
.GARARU
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000710444202500
.200.000,00
.71270010
.200.000,00
.1030251182E900028
.6254829
.200.000,00
.
.T OT A L
.59 PROPOSTAS
.60.207.624,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento
temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de
Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA