DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PE
.C AT E N D E
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000701470202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.CO R R E N T ES
.CORRENTES 
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000706456202500
.60060003
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.CO R T ES
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CORTES
.36000704111202500
.50410001
.1.030.510,00
.1.030.510,00
.1030151192E890001
.
.PE
.FERREIROS
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710353202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.INGAZEIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699773202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.ITAPETIM
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAPETIM
.36000699276202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.J U C AT I
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE JUCATI
.36000697962202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.JUPI
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710500202500
.60060003
.361.014,00
.361.014,00
.1030151192E890001
.
.PE
.LAGOA DO CARRO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699051202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.LAGOA DO CARRO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699055202500
.60060003
.1.100.000,00
.1.100.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.M AC H A D O S
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000709793202500
.60060003
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.MORENO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699703202500
.50410001
.380.000,00
.380.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.O L I N DA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE OLINDA
.36000704716202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.OURICURI
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000704951202500
.60060003
.2.400.000,00
.2.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.PASSIRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000701689202500
.50410001
.299.970,00
.299.970,00
.1030151192E890001
.
.PE
.PEDRA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DA PEDRA
.36000708748202500
.50410001
.250.000,00
.250.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.PETROLINA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000708310202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.P R I M AV E R A
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PRIMAVERA
.36000704446202500
.50410001
.350.000,00
.350.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.Q U I X A BA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000705694202500
.50410001
.299.970,00
.299.970,00
.1030151192E890001
.
.PE
.S A LG U E I R O
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000706938202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.SANHARO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SANHARO
.36000699330202500
.50410001
.600.240,00
.600.240,00
.1030151192E890001
.
.PE
.SANTA 
MARIA
DO
CAMBUCA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000697775202500
.50410001
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.SAO BENTO DO UNA
.SAO 
BENTO
DO 
UNA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000697051202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.SERRA TALHADA
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE 
SERRA
T A L H A DA
.36000704808202500
.50410001
.299.970,00
.299.970,00
.1030151192E890001
.
.PE
.T AC A I M B O
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TACAIMBO
.36000697250202500
.50410001
.1.500.000,00
.1.500.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.T R AC U N H A E M
.FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TRACUNHAEM
.36000699096202500
.60060003
.400.000,00
.400.000,00
.1030151192E890001
.
.PE
.VITORIA 
DE 
SANTO
A N T AO
.FUNDO MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699418202500
.50410001
.2.500.000,00
.2.500.000,00
.1030151192E890001
.
.T OT A L
.494 PROPOSTAS
.
.317.163.899,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à
Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.PI
.AC AU A
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000707527202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.ALTO LONGA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000700491202500
.50410001
.100.004,00
.100.004,00
.1030151192E890001
.
.PI
.AMARANTE
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000700204202500
.50410001
.1.000.000,00
.1.000.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.ANGICAL DO PIAUI
.MUNICIPIO DE ANGICAL
DO 
PIAUI-
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
DE ANGICAL
.36000702807202500
.50410001
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.ANTONIO ALMEIDA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000707568202500
.50410001
.500.004,00
.500.004,00
.1030151192E890001
.
.PI
.ANTONIO ALMEIDA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000707931202500
.50410001
.300.000,00
.300.000,00
.1030151192E890001
.
.PI
.A R OA Z ES
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000703596202500
.50410001
.231.335,00
.231.335,00
.1030151192E890001
.
.PI
.BARRA D'ALCANTARA
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000705412202500
.50410001
.500.000,00
.500.000,00
.1030151192E890001