DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: Jane Alves Shape Caps Ltda - CNPJ: 55.782.516/0001-27
Produto - Apresentação (Lote): SHAPE TURBO (LOTES: TODOS); SHAPE CAPS
(LOTES: TODOS); DETOX BITLIFE (LOTES: TODOS); BLACK TURBO (MARCA BITLIFE) ( LOT ES :
TODOS); DESEJO TURBO FEMININO (MARCA BITLIFE) (LOTES: TODOS); DESEJO TURBO
MASCULINO (MARCA BITLIFE)(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1339037/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada
no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2.
Empresa:
VITAMEDIC
INDUSTRIA
FARMACEUTICA
LTDA
-
CNPJ:
30.222.814/0001-31
Produto - Apresentação (Lote): PARACETAMOL 32 MG/ML (SUSPENSÃO) -
Notificação Simplificada (LOTE: 90072, val. 05/2026);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1338427/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade caracterizado pela presença de
depósito branco no fundo dos frascos, mesmo após agitação vigorosa, em desacordo com
a especificação do produto acabado, que prevê suspensão de cor vermelha, com aroma e
sabor artificial de cereja, conforme constatado em inspeção investigativa realizada pela
Vigilância
Sanitária
de
Goiás
(Visa/GO),
em
11/08/2025,
conforme
Relatório
SUVISAST/GO/INSPEÇÃO/11-08-2025. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo
7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................
3. Empresa: Golden CBD Plus - EUA - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): SLEEP - GOLDEN NANO CBD / CBG / CBN
2.000MG/30ML (LOTES: TODOS); CANABIDIOL GOLDEN CBD PLUS 200MG/ML (LOTES:
TODOS); NEUROGENIC CBD/CBG/CBC 2.000MG/30ML (LOTES: TODOS); PAINKILLER -
GOLDEN NANO CBD/CBG 2,000MG/30ML (LOTES: TODOS); ANTI ANXIETY GOLDEN NANO
CBD/CBG/CBC 2000MG/30ML (LOTES: TODOS); T-IMMUNE - GOLDEN NANO CBD / CBG /
CBC / CBN / CBDA 1.500MG/30ML (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA
GOLDEN CBD+ NANOTECH (LOTES: TODOS); TODOS OS PRODUTOS DA MARCA GOLDEN CBD
PLUS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1337904/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização
dos produtos derivados de cannabis sem registro ou autorização na Anvisa, fabricados por
empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação
destes produtos, no endereço eletrônico https://goldencbdplusbrasil.com/, em desacordo
com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a todos os produtos derivados de cannabis da marca GOLDEN CBD PLUS /
GOLDEN CBD+ NANOTECH, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TIRZEPATIDA T.G.5 (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1218796/25-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda,
Uso
Motivação: Comprovação da publicidade do produto sem registro, notificação
ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos
2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º
da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA -
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Produto - Apresentação (Lote): cloridrato de lidocaína - 20 MG/ML SOL INJ
IV/IM CX 25 FA VD TRANS X 20 ML (LOTE: 25010360, val.30/01/2027);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1364482/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Confirmação do desvio de qualidade, caracterizado pela presença
de corpo estranho, o que fere o art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.036, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: GISELY PEREIRA GOMES OLEGARIO - CNPJ: 30.175.515/0001-93.
Produto - (Lote): LENTES DE CONTATO COLORIDAS - (LOTES A PARTIR DE
17/12/2024);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 1332907/25-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda e Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação dos produtos lentes
de
contato
coloridas,
sem
cadastro,
anunciadas
na
plataforma
eletrônica
https://www.gylentes.com.br/ em desacordo com o art. 7º do Decreto n. 8.077/2013;
e considerando o estabelecido nos arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e nor art. 10, inciso
IV da Lei 6.437/1977 e Resolução RDC n. 751/2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.039, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ENKAPS INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO LTDA - CNPJ: 50389919000197
Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA EMPRESA ,
INCLUINDO MUSCLEBOSS(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1376790/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária realizada entre 13/10/2025
a 14/10/2025 de que a empresa possui falhas graves de Boas Práticas de Fabricação de
alimentos relacionadas a: ausência no controle de potabilidade da água; ausência de
registros das operações e fluxo de produção cruzado para as operações realizadas;
ausência do Programa de Controle de Alergênicos (PCAL); ausência de rastreabilidade dos
produtos e das matéria primas usadas; falhas nos critérios de seleção das matérias primas;
ausência de controle de qualidade e de estudos de estabilidade dos produtos acabados,
tendo em vista o inciso XV, art. 7º da lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º
da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. Foram
infringidos: art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Portaria nº
1.428, de 26 de novembro de 1993; Anexo I da Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997;
Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002; arts. 10 e 17 da Resolução-RDC nº 243,
de 26 de julho de 2018.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.031, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FJ FARMA LTDA / 62.544.066/0001-08
25351.186392/2025-01 / 5220260
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1372830251
--------------------------------------
J R DE SOUSA GUIMARAES DROGARIA / 62.569.113/0001-60
25351.186480/2025-02 / 5220316
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1373007257
--------------------------------------
REVITALISE - COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 37.623.654/0001-81
25351.091212/2025-03 / 2109048
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0748218254
--------------------------------------
AZ MASRI DROGARIAS LTDA / 24.542.328/0005-21
25351.185920/2025-04 / 5220121
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1370929251
--------------------------------------
ECONOMIZE MAIS DROGARIA LTDA / 58.176.270/0011-00
25351.185857/2025-06 / 5220030
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1370700253
--------------------------------------
SMAX FAST FARMA LTDA / 59.410.262/0001-77
25351.186378/2025-07 / 5220242
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1372770259
--------------------------------------
Uze Nails Cosmeticos LTDA / 56.992.238/0001-03
25351.088375/2025-09 / 2115241
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
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