DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 5
<#E.G.B#245989#5#249540>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
por intermédio do Ofício n.º 2697/2025/GS/SEMA, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.030101.006711/2025-30, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de 
Brasília/DF, no dia 29 de outubro de 2025, a fim de participar da Oficina 
de Apresentação do Diagnóstico do Sistema Nacional do Meio Ambiente 
(SISNAMA), na qualidade de Secretário de Estado do Meio Ambiente do 
Amazonas e Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de 
Meio Ambiente - ABEMA;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#245989#5#249540/>
Protocolo 245989
<#E.G.B#245990#5#249541>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 264/2025-GAB/
SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.044101.000667/2025-69, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS 
PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino 
à cidade de Belém/PA, no período de 09 a 13 de novembro de 2025, a fim 
de participar da COP 30, integrando a comitiva do Estado do Amazonas, 
com projetos voltados à Política Estadual de Transição Energética, visando 
fortalecer a matriz energética de baixo carbono no Estado, promovendo o 
desenvolvimento social, econômico e ambiental, além de contribuir para a 
mitigação das mudanças climáticas globais;
II - DESIGNAR o Senhor OZIEL OLIVEIRA MINEIRO, Secretário 
Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13  de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#245990#5#249541/>
Protocolo 245990
<#E.G.B#245992#5#249543>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1831/2025-GABINETE/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.007745/2025-68, resolve
I - EXONERAR, a partir de 15 de outubro de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constantes do Anexo Único, 
Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
OSVALDO DE FREITAS ELOI NETO Diretor de Unidade Prisional
AD-1
DANIEL JUNIOR FERREIRA DE 
QUEIROZ
Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional
AD-2
LEOMIR MOTA LOPES
AUGUSTO DIAS VIEIRA NETTO
Assessor III
AD-3
EDINELSON BARBOSA SANTOS
SILDOMAR DE MATOS MOURA
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a partir de 15 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constantes do Anexo Único, Parte 
17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LEOMIR MOTA LOPES
Diretor de Unidade 
Prisional
AD-1
ALZENIR DE SOUZA FREIRES
Diretor Adjunto de Unidade 
Prisional
AD-2
AUGUSTO DIAS VIEIRA NETTO
DAVID EVERTON DO CARMO 
BRANDÃO
Assessor III
AD-3
FELIPE MOTTA GERALDO
NATHALIA CARDOSO PESSOA DE 
OLIVEIRA
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#245992#5#249543/>
Protocolo 245992
<#E.G.B#245993#5#249544>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 045/2025-GERH/
SUHAB, 
subscrito 
pelo 
Diretor-Presidente 
da 
Superintendência 
Estadual de Habitação, e o que mais consta do Processo n.º 
01.03.043201.008863/2025-61, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DE HABITAÇÃO, constantes do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ANDREY JULIO SANTOS PINTO
Assessor III
AD-3
JOSE AUGUSTO ROQUE DA CUNHA JUNIOR
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a contar de 1.º de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercer o cargo 
de provimento em comissão da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JOSE AUGUSTO ROQUE DA CUNHA JUNIOR 
Assessor III
AD-3
ANDREY JULIO SANTOS PINTO
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, 
em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO