DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
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VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246015#12#249566/>
Protocolo 246015
<#E.G.B#246016#12#249567>
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 18 de julho de 2025, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 15, itens II, III e 
IV, apresentou incorreção referente ao nome do militar JOSÉ FERNANDO 
LIBERATO FERNANDES;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
a regularização da situação funcional do servidor, e o que mais consta no 
Processo n.º 01.01.011103.011786/2025-78, resolve
RETIFICAR o Decreto de 18 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial 
do Estado, página 15, itens II, III e IV, na parte referente ao nome do militar 
JOSÉ FERNANDO LIBERATO FERNANDES, erroneamente grafado como 
FERNANDO LIBERATO FERNANDES, que tornou sem efeito a promoção 
do servidor ao posto de 1.º Tenente BM, concedida por intermédio do Decreto 
de 20 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, e posteriormente o promoveu aos postos de 1.º Tenente BM e 
Capitão BM, do Quadro de Oficiais de Administração (QOABM) do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246016#12#249567/>
Protocolo 246016
<#E.G.B#246018#12#249569>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, 
COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS 
DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. 
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador 
do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de 
Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e 
Indireta. 
1. Nome e cargo: ARLETE FERREIRA MENDONÇA, Secretária de 
Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar - SEDUC
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 06 e 
07 de outubro de 2025. Agenda institucional de interesse desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar.
Referência Processo n.º 01.01.028101.044066/2025-01-SIGED 
2. Nome e cargo: HEDINALDO NARCISO LIMA, Diretor Presidente, em 
exercício.
Órgão de origem: Fundaão de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM 
- 06 e 07 de outubro de 2025. Participar do evento Intitulado “Abertura 
dos Trabalhos IV Inova Itacoatiara” no dia 06 de outubro de 2025, em 
Itacoatiara-AM.
Referência Processo n.º 01.02.016301.004291/2025-05-SIGED.
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de 
outubro de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#246018#12#249569/>
Protocolo 246018
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO