DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
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Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, 
que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro 
de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão 
que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV;
CONSIDERANDO o Decreto de 2 de outubro de 2025, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora TALITA 
MAILA ALVES BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Chefe de Gabinete, AD-1, da Secretaria de Governo,
RESOLVE:
ATRIBUIR a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente 
ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE 
GOVERNO, em Manaus, 9 de outubro de 2025.
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245496#2#249047/>
Protocolo 245496
<#E.G.B#245690#2#249241>
PORTARIA N.º 0003/2025-SEFCC
AUTORIZA concessão de adiantamento.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 01.01.011101.010983/2025-90, do 
Pedido de Adiantamento n.°
0003/2025,
CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 
17.03.1964,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 
42.655, de 21.08.2020.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) MARCUS 
ANTONIO DA ROCHA, ASSESSOR I AD-1, matrícula 237.423-9A, no valor 
global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º 
do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, para atender a demanda de compra 
de materiais e/ou serviços, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), no elemento 
de despesas 339030 - Material de Consumo;
II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, 
de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 
(noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; 
e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação 
de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, 
sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;
III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de 
Contas deverão ser formalizadas
mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.
IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de Outubro de 2025.
REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#245690#2#249241/>
Protocolo 245690
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#245679#2#249230>
RESENHA DA PORTARIA Nº 048-DAF/CM-2025
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o 
Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias:
1. Manaus/Belém/Manaus do servidor: Said de Oliveira Gois - CAP 
QOAPM, período: 07 a 08/10/2025. Objetivo: Ajuste e alinhamento quanto 
a hospedagem para os integrantes da comitiva do Estado do Amazonas 
durante o evento da COP30.
2. Manaus/Brasília/Manaus do servidor: Israel Mota de Queiroz - CAP 
QOPM, período: 02 a 10/10/2025. Objetivo: Participar da 2ª Edição do Curso 
de Segurança Orgânica - SEGOR II/2025 - Nível Misto;
3. Manaus/Brasília/Manaus do servidor: Adonias Palmeira da Silva - 
CAP QOPM, período: 29/09/2025. Objetivo: Serviço de escolta armada e 
Ajudância de Ordens ao Exmo. Sr. Governador.
4. Manaus/Nhamundá/Manaus dos servidores: Daniel Henrique Soares 
Herreira - ST QPPME e Euller da Silva Pimentel - CB QPPM, período: 02 a 
07/10/2025. Objetivo: Segurança e logística das autoridades que participaram 
do evento da 30ª edição da tradicional Festa da Pesca do Tucunaré.
5. Manaus/Apuí/Manaus dos servidores: Marcos Roberto Castro da 
Silva - CB QPPM, período: 05 a 07/08/2025. Objetivo: Segurança e 
acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em inauguração de duas novas 
salas de Telessaúde - Programa Saúde AM Digital.
6. Manaus/Carauari/Manaus dos servidores: Mário Artur Lopes de Oliveira 
- MAJ QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, Francisco 
Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM e Celso Bizerra de Oliveira Viana - CB 
QPPM, período: 25 a 29/09/2025; Cel QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, 
Adonias Palmeira da Silva - CAP QOPM e Ronyele Lima da Silva - 2º SGT 
QPPM, período: 27 a 28/09/2025. Objetivo: Segurança e acompanhamento 
ao Exmo. Sr. Governador durante o aniversário de 114 anos da cidade e 
entrega de nova iluminação pública de LED e visitará a obra de revitalização 
e ampliação do sistema de abastecimento de água. 
Manaus/AM, 13 de outubro de 2025.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#245679#2#249230/>
Protocolo 245679
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#245503#2#249054>
PORTARIA Nº 673/2025-GSPGE
CONCEDE férias ao Procurador que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias ao Procurador do Estado PAULO 
BERNARDO LINDOSO E LIMA, matrícula nº 266.576-0 A, sendo: três dias 
referente ao 2º período de 2024 e sete dias do 1º de 2025, a contar de 08 
até 17.10.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 06 de 
outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#245503#2#249054/>
Protocolo 245503
<#E.G.B#245509#2#249060>
PORTARIA Nº 674/2025-GSPGE
CONCEDE férias ao Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER dez dias de férias ao Servidor VICTOR HUGO FERREIRA 
CABRAL, matrícula nº 223.177-8 B, referente ao exercício de 2022, no 
período de 1º até 10.10.2025.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 06 de 
outubro de 2025.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#245509#2#249060/>
Protocolo 245509
<#E.G.B#245511#2#249062>
PORTARIA Nº 675/2025-GSPGE
TRANSFERE férias do Servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Servidor 
LUIZ GABRIEL CHACON OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula nº 270.129-4 
A, referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO