DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 7
SOUZA DINIZ, Nutricionista, 259.297-5 A, 04/12/2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. Em Manaus, 08 de Outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#245608#7#249159/>
Protocolo 245608
<#E.G.B#245700#7#249251>
PORTARIA N.º 908/2025 - SEAGA/SES/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais e CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74, inciso III alínea 
“c” da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a 
licitação quando inviável a competição, em especial no caso de contratação 
de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente 
intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada 
a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, tal como, 
assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 
CONSIDERANDO que a empresa + GESTOR GOVTECH LTDA, é do 
ramo de atividade pertinente, detém toda documentação e autorizações 
necessárias para a aquisição do serviço solicitado; CONSIDERANDO o que 
consta no PARECER REFERENCIAL N.º 008/2025 - PGE/AM e PARECER 
Nº 963/2025-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta do 
Processo N.º 01.01.017101.042203/2025-57.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
III, alínea “c” da Lei nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, para prestação 
de serviços técnicos especializados em consultoria, auditoria e assessoria 
voltados à recuperação e otimização dos recursos financeiros federais 
remanescentes vinculados ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas 
(FES-AM);
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão em favor da empresa 
+ GESTOR GOVTECH LTDA CNPJ: 33.947.654/0001-86 pelo valor global 
de R$ 24.090.847,18 (Vinte e quatro milhões, noventa mil, oitocentos e 
quarenta e sete reais e dezoito centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO. 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#245700#7#249251/>
Protocolo 245700
<#E.G.B#245493#7#249044>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS N° 055/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a empresa A. C. B. LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; MODALIDADE: 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0274/2024-1 - e-Compras. AM; 
OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE o serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
(TIPO SEDAN) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DERAC/CR/
SES-AM desta Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM; VIGÊNCIA: 
01 (um) ano a contar de 01/10/2025 a 01/10/2026; VALOR TOTAL: R$ 
108.000,00 (cento e oito mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de 
Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903308; Fonte: 
1.600.2310; N.E nº 5468, de 24/09/2025, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil 
reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.021818/2025-40. 
Manaus, 07 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#245493#7#249044/>
Protocolo 245493
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#245594#7#249145>
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE 
CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
N.º 009/2022-SEAD
PROCESSO 
Nº 
01.01.011101.001004/2022-60-SIGED. 
ESPÉCIE: 
RESCISÃO BILATERAL DO USO DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 
10/10/2025. PARTES: Instituto Educacional e Cultural Artes Sem Fronteiras - 
ASF e a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD. OBJETO: 
Rescisão Bilateral do Bem imóvel, localizado na Rua Igarapé de Manaus, 
s/n.º, Centro, neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio 
Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração 
de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000036, à Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 10 de outubro de 2025.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245594#7#249145/>
Protocolo 245594
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#245482#7#249033>
PORTARIA GS Nº 1181, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no 
DOE Nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.043879/2025-84/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 540/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Senador João 
Bosco Ramos de Lima (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 06, no município de Manaus, o (a) servidor (a) ROQUILENE 
VARGAS OCAMPO, PROFESSOR PF20.ESP-III/PEDAGOGO PD40.
ESP-III, matrículas 185059-8A/B, a contar de 25/08/2025.
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) ROQUILENE VARGAS OCAMPO, 
PROFESSOR 
PF20.ESP-III/PEDAGOGO 
PD40.ESP-III, 
matrículas 
185059-8A/B, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245482#7#249033/>
Protocolo 245482
<#E.G.B#245483#7#249034>
PORTARIA GS Nº 1180, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.043878/2025-30/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 539/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual D. 
Milton Corrêa Pereira (Tipo I, Simbologia FGD-1), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o (a) servidor (a) LORENA 
MONTEIRO BRASIL, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 206866-4C, a 
contar de 25/08/2025.
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) LORENA MONTEIRO BRASIL, 
PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 206866-4C, para exercer a referida 
função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245483#7#249034/>
Protocolo 245483
<#E.G.B#245484#7#249035>
PORTARIA GS Nº 1184, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO