DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
12
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01
MICHAELY DE 
PAULA RIBEIRO
ASSESSOR III, AD-3
13
22/09/2025
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - 
SEINFRA, em Manaus, 06 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245498#12#249049/>
Protocolo 245498
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#245637#12#249188>
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 014/2025 - FERF; Data da 
Assinatura: 13/10/2025; Partes: O Estado do Amazonas, por meio do 
Fundo Estadual de Regularização Fundiária e E G do Nascimento LTDA; 
CNPJ: 22.200.328/0001-94; Objeto: O presente Termo de Ajuste de 
Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo FERF, a título de 
pagamento indenizatório, referente à prestação de serviço de limpeza do 
poço, manutenção da elétrica, conserto da bomba, troca de fusível, troca de 
2 Cubas banheiro (2º andar), troca de torneiras, instalação de insulfilm no 
térreo, instalação de insulfilm no (2º andar), troca da porta do setor jurídico, 
troca da porta do gabinete, troca de 348 lâmpadas tubo led, troca de tomadas, 
troca de plafon, para atender às necessidades desta SECT, no período de 
julho/2025, conforme NFs-e 33; Valor Global: R$ 61.983,53 (sessenta e 
um mil e novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos); 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 19702; programa de trabalho: 
21.122.0001.2001.0001; natureza da despesa: 33909301; fonte de recursos: 
1.759.201; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.019101.004518/2025-21 
- SIGED/FERF; FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e Parecer 
Jurídico n.º: 1.316/2025 - ASJUR/FERF.
Manaus/AM, 13 de outubro de 2025.
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#245637#12#249188/>
Protocolo 245637
<#E.G.B#245680#12#249231>
RESENHA DA PORTARIA Nº92/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas 
atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de 
maio de 2019, I- AUTORIZA o deslocamento e pagamento de Diárias, 
conforme especificado: Servidor e Cargo: 1-Eduardo Bulcão da Silva 
Costa, Secretário Executivo Adjunto; 2-Eder José da Cunha Teixeira, 
Assistente Técnico; 3-Elizabeth da Silva Ramos, Colaborador; 4-Francisco 
Jonas Fernandes de Melo, Assessor III/AD-3; 5-German Cusquisiban 
Escobal, Assistente Técnico; 6-Gabriel Gama Gomes, Colaborador; 
7-Geane Almeida de Oliveira, Colaborador; 8-Ivaneide de Carvalho 
Anaquiri, Assessor IV/AD-4; 9-Janice Pinheiro Guimarães, Colaborador; 
10-Janderson Girão de Carvalho, Colaborador; 11-Júlio Cesar Pedroso do 
Amaral, Assessor IV/AD-4; 12-Jorge Henrique Martiniano, Colaborador; 
13-Maise Saldanha Garcia, Assessor I/AD-1; 14-Matheus Lima Vital, 
Assessor I/AD-1. Destino e Período: Manaus-AM / Novo Airão-AM / 
Manaus-AM de 03/11/2025 a 07/11/2025; Objetivo: Realização de vistoria 
de imóvel e entrevista socioeconômica, para regularização fundiária 
urbana em Novo Airão/AM. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 13 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#245680#12#249231/>
Protocolo 245680
<#E.G.B#245682#12#249233>
PORTARIA Nº 081/2025 - GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO ainda, a nomeação constante no Decreto de 12 de 
setembro de 2025.
RESOLVE
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme descrito abaixo, nos valores fixados para os respectivos 
níveis, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Servidor
Cargo/Simb.
Nível A contar de
Yasmin Poliana Vilaça Borges
Assessor III / AD-3
13
01/09/2025
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 17 de setembro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245682#12#249233/>
Protocolo 245682
<#E.G.B#245683#12#249234>
RESENHA DA PORTARIA Nº93/2025-GS/SECT
A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, I- 
AUTORIZA o deslocamento e pagamento de Diárias, conforme especificado: 
Servidor e Cargo: 1-Priscila Duarte Ozorio, Secretária Executiva Adjunta; 
2-Marco Simon da Silva Benedito, Assessor II/AD-2; 3-Mirlano Correa 
Azulino, Colaborador; 4-Moises da Gama Pessoa, Assessor II/AD-2; 
5-Paulo Cezar Levy de Carvalho, Assistente Técnico; 6-Raissa Chaves 
da Silva, Colaborador; 7-Wanessa Beckman Cyrino Dantas, Assessor III/
AD-3;8-Rarissa Loyana Arce Paes, Colaborador; 9-Samantha Andrea 
Ramos Soares, Assessor II/AD-2; 10-William de Souza Abreu, Cola-
borador;11-Willen de Souza Pacheco, Assessor IV/AD-4; 12-Wellington 
Pereira dos Santos, Assessor II/AD-2;13-Jacqueline Silva Galvão, Assessor 
I/AD-1; 14-Thalita de Freitas Lopes, Assessor II/AD-2; Destino e Período: 
Manaus-AM / Novo Airão-AM / Manaus-AM de 03/11/2025 a 07/11/2025; 
Objetivo: Realização de vistoria de imóvel e entrevista socioeconômica, 
para regularização fundiária urbana em Novo Airão-AM. GABINETE DA 
SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, em Manaus, 
13 de outubro de 2025.
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#245683#12#249234/>
Protocolo 245683
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#245627#12#249178>
EXTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 042/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa FG 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA; Objeto: A contratada 
obriga-se a fornecer ao contratante, a quantidade de 333 (trezentos e 
trinta e três) Kits Bebê, destinados a distribuição a mães em situação de 
vulnerabilidade social da Associação Unidas para Ajudar, em atendimento 
a Emenda Parlamentar Individual nº 073/2025. A ação será executada por 
meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, na forma do Termo de Referência, constante do PROCESSO. Valor 
Global: R$ 149.850,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta 
reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura; Data 
da Assinatura: 08/10/2025; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Natureza da 
Despesa: 33903205; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2025NE0000793; Processo Administrativo: 014352/2025-01; 
Fundamento do ato: Art.40, II da lei 14.133/21; Manaus, 13 de outubro de 
2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#245627#12#249178/>
Protocolo 245627
<#E.G.B#245623#12#249174>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO