DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 11
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245693#11#249244/>
Protocolo 245693
<#E.G.B#245694#11#249245>
PORTARIA GS Nº 1189, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044571/2025-56/
SEDUC/SIGED e o MEMO nº 546/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual de 
Tempo Integral Professor Pedro Alves da Silva (Simbologia FGDI-1), 
da Coordenadoria Regional de Educação em Carauari, do (a) servidor (a) 
RICARDO PORFIRO VIEIRA, PROFESSOR PF20.ESP-III/PEDAGOGO 
PD20.LPL-IV, matrícula nº 185091-1A/B, a contar de 25/08/2025;
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) RICARDO PORFIRO VIEIRA, PROFESSOR 
PF20.ESP-III/PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 185091-1A/B, para 
exercer a mesma função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245694#11#249245/>
Protocolo 245694
<#E.G.B#245695#11#249246>
PORTARIA GS Nº 1187, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.044574/2025-90/
SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 547/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Marçal 
Machado Girão (Tipologia II, FGD-2), da Coordenadoria Regional de 
Educação em Careiro, do (a) servidor (a) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS 
LIMA, PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 
147678-5A/B, a contar de 25/08/2025.
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA, 
PROFESSOR PF20.ESP-III/ PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 
147678-5A/B, para exercer a mesma função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245695#11#249246/>
Protocolo 245695
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#245668#11#249219>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 06.10.2025; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: 
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a 
mútua cooperação entre os signatários por meio do compartilhamento de 
informações referentes a possíveis infringências das condições impostas em 
Decisões judiciais; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 14.133, de 1º abril de 
2025, bem como a RESOLUÇÃO N.º 03/1998, 10 de setembro de 1998. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 06 de 
outubro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#245668#11#249219/>
Protocolo 245668
<#E.G.B#245670#11#249221>
PORTARIA Nº 192/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência lhe 
confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, 
de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO 
o 
Memorando 
nº 
217/2025-DA/SSP-AM, 
que 
propõe homenagem póstuma ao servidor José Filizola de Oliveira, em 
reconhecimento à sua trajetória exemplar e à dedicação prestada à 
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas desde 2004 até o 
seu falecimento em 2025;
CONSIDERANDO o Parecer nº 873/2025-ASJUR/SSP-AM, que manifesta 
a viabilidade jurídica de atribuir o nome do referido servidor ao auditório 
desta Secretaria, conforme os princípios da legalidade, moralidade, 
impessoalidade e reconhecimento institucional;
CONSIDERANDO que a homenagem traduz o sentimento de gratidão e 
respeito desta Instituição ao servidor que, de forma humana e comprometida, 
contribuiu significativamente para o fortalecimento da missão da Segurança 
Pública no Estado do Amazonas,
RESOLVE:
I - DENOMINAR o auditório da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
do Amazonas - SSP/AM como “Auditório José Filizola de Oliveira - 
Seu Zé”, em homenagem póstuma ao servidor pelos relevantes serviços 
prestados à instituição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Segurança Pública, em Manaus, 10 de outubro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#245670#11#249221/>
Protocolo 245670
Secretaria de Estado de Infraestrutura 
-  SEINFRA
<#E.G.B#245489#11#249040>
EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00541/2025
ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE 
GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 3.027.906,08; 
OBJETO: Saldo do Contrato Nº 034/2024-UGPE/ NEWEN CONSTRUTORA 
E INCORPORADORA LTDA., para Prestação de serviços de reforma, 
adaptação, ampliação e manutenção predial, com fornecimento de peças, 
equipamentos e mão de obra, visando atender as unidades administrativas 
pertencentes à administração pública estadual; NOTA DE CRÉDITO N. 
0209/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000252/2025-51.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#245489#11#249040/>
Protocolo 245489
<#E.G.B#245498#11#249049>
PORTARIA Nº.00773/2025 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº.5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro de 2.008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Decreto de 25 de setembro 
de 2025, Seção I, páginas 17, Diário Oficial edição de 25/09/2025 - Poder 
Executivo.
RESOLVE:
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO