DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 13
PORTARIA Nº004/2025 - FECA/SEJUSC
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO
o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004,
que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e dá outras
providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, RESOLVE: CONCEDER
Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora de
Projetos Especiais - UGPE, no valor total de R$ 185.198,57 (cento e
oitenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e sete
centavos); tendo por finalidade atender a execução e continuidade do
Projeto do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, Vítimas
e Testemunhas de Violência no Amazonas. UNIDADE CONCESSORA:
21704 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA; Programática:
14.243.3247.2658.0011; Natureza de Despesa: 4490.51; Fonte: 2.759.296;
Valor: R$185.198,57; UNIDADE RECEPTORA: 43102 - Unidade Gestora
de Projetos Especiais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 13 de outubro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#245623#13#249174/>
Protocolo 245623
Secretaria de Estado da Assistência
Social e Combate à Fome - SEAS
<#E.G.B#245501#13#249052>
EXTRATO Nº 197/2025-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 003/2025-FEAS. Partes: o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, por intermédio do
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa PATEO
COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A., representado pelo Sr. JUSSY ARAÚJO
AMORIM NETO; Objeto: Aquisição de veículos 22 (vinte e dois) veículos
de passeio, tipo sedã, para atender os CREAS, através de Emenda Federal
nº 202181000789, de autoria do Senador Omar Aziz; NE: 2025NE0000451;
Valor Global: R$ 2.144.777,14; Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026.
Manaus, 11 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245501#13#249052/>
Protocolo 245501
<#E.G.B#245663#13#249214>
EXTRATO Nº 201/2025-SEAS
Espécie: Termo De Contrato n° 013/2025-SEAS. Partes: o ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, e a empresa ALTO RIO
NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E
DESCARTAVEIS LTDA, representada pelo seu representante legal, o Sr.
LUIS FELIPE DE LIMA CASTELO; Objeto: O presente termo tem por objeto
a aquisição de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentas) cestas básicas, para
atender famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar por esta
Secretaria da Assistência Social -SEAS; Valor Global: R$ R$ 9.610.705,00;
Valor Empenhado: R$ 200.046,99; NE: 2025NE0000850; Vigência:
13/10/2025 a 13/10/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101.
006024/2025-87 (SIGED/SEAS);
Manaus, 13 de outubro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245663#13#249214/>
Protocolo 245663
<#E.G.B#245665#13#249216>
EXTRATO Nº 198/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 052/2025-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59,
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº
01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO REDENÇÃO EM AÇÃO, CNPJ nº
49.635.906/0001-57, neste ato representado por sua representante legal,
a Sra. ALEXSANDRA FERREIRA ALMEIDA Objeto: visando à aquisição
de material permanente, a fim de atender as necessidades do instituto; NE:
2025NE0000454; Valor do Termo: R$ 100.000,00 Vigência: 06 (seis)
meses contados de 13/10/2025 a 13/04/2026.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245665#13#249216/>
Protocolo 245665
<#E.G.B#245666#13#249217>
EXTRATO Nº 199/2025-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 053/2025-FEAS. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº
01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO SOLIDÁRIOS
DA AMAZÔNIA, CNPJ nº 18.026.845.0001-11, neste ato representado
por sua representante legal, a Sra. LENISE NASCIMENTO BEZERRA
Objeto: aquisição e distribuição de materiais de consumo (gêneros alimen-
tícios),contribuindo para o processo de saúde e bem-estar, qualidade de
vida como também a segurança alimentar. NE: 2025NE0000448; Valor do
Termo: R$ 200.000,00 Vigência: 06 (seis) meses contados de 13/10/2025
a 13/04/2026.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245666#13#249217/>
Protocolo 245666
<#E.G.B#245561#13#249112>
PORTARIA Nº 648/2025 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, no uso
de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634
de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 031101.004702/2025-77
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 558.472,86
(quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e
oitenta de seis centavos), tendo como objeto: atender prestação de serviços
de limpeza e conservação.
Programa de Trabalho: 08.122.0001.2001.0001 - Administração da
Unidade. Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - NC003
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
339037
Locação de Mao de Obra
558.472,86
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome
<#E.G.B#245561#13#249112/>
Protocolo 245561
<#E.G.B#245559#13#249110>
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 04/2025.
Dispõe sobre a implementação do Serviço de Acolhimento na modalidade
Casa de Passagem Indígena no município de Eirunepé, com contrapartida
do estado através do Cofinanciamento Estadual, exercício 2025;
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM, no uso de suas
atribuições legais previsto em seu Regimento Interno, e em Reunião
Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2025, e,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sua organização e da outras
providencias;
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012,
que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência
Social (SUAS);
CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009,
que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0221/2025 - GAB/SEMAS/PME, de 22 de
setembro de 2025, que solicita recurso estadual para implantação da Casa
de Passagem Indígena no município de Eirunepé;
RESOLVE:
Art. 1º - PACTUAR a implementação do Serviço de Acolhimento na
modalidade Casa de Passagem Indígena no município de Eirunepé,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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