DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
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RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Especial destinada a tratar da licitação do serviço 
público de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, de 
caráter semiurbano, competindo-lhe a elaboração de estudos e propostas 
voltadas à formulação do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão, 
observando cronograma executivo que contemple ações concretas para a 
efetiva implantação do certame.
Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores 
da ARSEPAM, presidida pelo primeiro: Luiz Augusto de Souza Andrade; 
Renata Kelly Salgado da Costa Medeiros; João Gomes Esperança Neto; 
Erick Edelman dos Santos; Maria Divina Vargas de Lima; Michele Brito de 
Oliveira e Paula Fernanda Costa Jatahy de Castro.
Art. 3º. A Comissão Especial terá o prazo de 90 (noventa) dias para a 
conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante justificativa 
fundamentada submetida à apreciação do Diretor-Presidente.
Parágrafo primeiro. Fica facultado ao Diretor-Presidente designar novos 
membros, em substituição ou acréscimo aos ora nomeados, mediante ato 
próprio.
Parágrafo segundo. Ao término dos trabalhos, a Comissão submeterá 
as minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão ao Di-
retor-Presidente da ARSEPAM.
Art. 4º. Os trabalhos realizados pela Comissão Especial não ensejarão 
percepção de gratificação, remuneração adicional ou qualquer vantagem 
pecuniária.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA 
PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 
ELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
13 de outubro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#245592#22#249143/>
Protocolo 245592
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas –  
ADAF
<#E.G.B#245625#22#249176>
PORTARIA Nº461/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica ao servidores abaixo:
I- Vanderson Ribeiro Ferreira, matrícula Nº256.809-8A, no período de 
28/02/2025 à 13/04/2025, referente a 45 (quarenta e cinco) dias, conforme 
Laudo Médico Nº310831/2025.
Art. 2º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença por motivo de falecimento a 
servidora abaixo:
I- Aline Lopes de Oliveira, matrícula Nº258.461-1A, no período de 24/08/2025 
à 31/08/2025, referente a 8 (oito) dias, conforme Certidão de Óbito,
Art. 3º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial ao servidor abaixo:
I- Adson Ferreira de Carvalho, matrícula Nº256.696-6A, no período 
de 13/10/2025 à 10/01/2026, referente a 90 (noventa) dias, referente 
ao 1º quinquênio de 06/07/2020 à 05/07/2025, conforme memorando 
Nº028/2025-ULSAV AUTANC/ADAF;
II- Charlles Likiyasu Osawa da Silva, matrícula Nº256.864-0A, no período 
de 06/09/2025 à 04/12/2025, referente a 90 (noventa) dias, referente 
ao 1º quinquênio de 14/07/2020 à 13/07/2025, conforme processo 
Nº01.01.018202.005603/2025-06.
Art. 4º - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas justificadas aos servidores 
abaixo:
I- Erica Beatriz Valente Carvalho, matrícula Nº258.351-8A, no período de 
06/10/2025, referente a 1 (um) dia, conforme Declaração Tribunal Regional 
Eleitoral;
II- Jessica Lopes do Livramento, matrícula Nº220.769-9B, no período de 
18/08/2025, referente a 1 (um) dia, conforme Atestado Médico;
III- Maria Ivane Brito de Souza, matrícula Nº220.424-0B, no período de 
12/08/2025 à 13/08/2025, referente a 2 (dois) dias, conforme Atestado 
Médico.
Art. 5º - CONSIDERAR CONCEDIDO falta injustificada ao servidor abaixo:
I- Cleyone Balica de Almeida, matrícula Nº262.394-3A, no período de 
17/09/2025, referente a 1 (um) dia, conforme Folha de Frequência.
Art. 6º - CONSIDERAR CONCEDIDO redução de carga horária aos 
servidores abaixo:
I- Marcia Regina Cancio Santiago, matrícula Nº220.405-3B, no período de 
25/08/2025 à 24/08/2026, referente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, conforme Laudo Médico Nº315758/2025.
Art. 7º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença maternidade a servidora 
abaixo:
I- Mariza Gomes da Silva, matrícula Nº257.968-5B, no período de 30/09/2025 
à 30/03/2026, referente a 180 (cento e oitenta) dias, conforme Certidão de 
Nascimento, referente ao memorando Nº046/2025-ULSAV SSUAT/ADAF.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#245625#22#249176/>
Protocolo 245625
<#E.G.B#245629#22#249180>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 462/2025 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - EWERTON 
SALVADOR MARIANO, Matrícula G248039 na rubrica 33903089 Material 
de Consumo no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
13 de Outubro de 2025
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#245629#22#249180/>
Protocolo 245629
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#245577#22#249128>
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto ao 
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna público, para conhecimento 
dos interessados, o seguinte: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL n° 016/2025 
- SUBCEL/CSC: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de 
Consultoria com Fornecimento de Mão de Obra Especializada em Apoio 
Administrativo, Técnico e Operacional para a Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - 
UGP-PADEAM. Data da Realização: 19/12/2025, às 10 horas, horário de 
Manaus/AM. Este Edital e seus anexos poderão ser obtidos na SUBCEL/
CSC, localizado na Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, CEP: 69020-255 
- Manaus - AM de segunda à sexta das 08h às 17h (hora local de Manaus/
AM), e-mail: subcomissao@prosamim.am.gov.br. ou pelo Site: www.ugpe.
am.gov.br. Mais informações por meio do telefone (92) 99135-6482. Em 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#245577#22#249128/>
Protocolo 245577
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  –  
FMT-AM
<#E.G.B#245570#22#249121>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 000230/2025-01 FMT-HVD, 
referente ao PE nº. 296/2025-CSC. CONSIDERANDO, ainda a inexistência 
de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR 
a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR 
em favor da empresa : LABINBRAZ COMERCIAL LTDA arrematante do 
único lote, com o valor total de R$ 2.215.084,90 (dois milhões, duzentos e 
quinze mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos). ORDENADOR DE 
DESPESAS DA FMT-HVD, em Manaus, 13 de outubro de 2025.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#245570#22#249121/>
Protocolo 245570
<#E.G.B#245601#22#249152>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO