DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025
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registra o atendimento das condições previstas no Termo de Referência e o
Parecer GEJUR nº. 2847/2025 registra obediência às diretrizes estabelecidas
na Lei nº. 14.133/2021; R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a adesão à Ata de
Registro de Preços nº. 0017/2024, proveniente do Pregão Eletrônico, para
contratação da empresa ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP
(CNPJ: 04.824.261/0001-87), no valor global de R$ 55.720,33 (cinquenta e
cinco mil, setecentos e vinte reais e trinta e três centavos) para a prestação
dos serviços de controle de pragas para a Fundação AMAZONPREV, por
um período de 12 meses. II - DETERMINAR a adoção das providências
legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. Manaus, 02 de outubro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245584#32#249135/>
Protocolo 245584
<#E.G.B#245585#32#249136>
PORTARIA N°. 1917/2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.08977EXE - O Diretor
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos
atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26,
parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a
Sentença da 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA -
PROJUDI, proferida no Processo n°. 0048205-11.2025.8.04.1000, que
julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento
da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da
Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de
serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos
constantes no Processo n°. 2025.D.08977EXE - SISPREV - AMAZONPREV.
RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da
servidora ARCISE CÂMARA DE ASSIS, matrícula nº. 215.486-2 A, Analista
Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°.
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 07
de outubro de 2025.
Matrícula
Nome
Cargo
Classe
Ref.
215.486-2 A Arcise Câmara de Assis Analista Previdenciário Única
15
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245585#32#249136/>
Protocolo 245585
<#E.G.B#245586#32#249137>
PORTARIA N°. 1919/2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.08973EXE - O Diretor
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado
em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos
atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26,
parágrafo único, e 31 da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a
Sentença da 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA -
PROJUDI, proferida no Processo n°. 0183925-47.2025.8.04.1000, que julgou
procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte
do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794,
de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público
do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no
Processo n°. 2025.D.08973EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE:
ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL da servidora
MANOEL FERREIRA LIMA JUNIOR, matrícula nº. 141.142-0 F, Analista
Previdenciário, na referência 15, do respectivo cargo relacionado na Lei n°.
4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria. Manaus, 07
de outubro de 2025.
Matrícula
Nome
Cargo
Classe
Ref.
141.142-0 F
Manoel Ferreira Lima
Junior
Analista
Previdenciário,
Única
15
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245586#32#249137/>
Protocolo 245586
<#E.G.B#245589#32#249140>
PORTARIA Nº. 1930/2025 - PROCESSO Nº. 2024.U.05165EXE - O Diretor
Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas -
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73
da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em
18 de abril de 2024 no que tange à competência para praticar atos atribuídos
por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1º, 26, parágrafo
único da Lei nº. 4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença
proferida pelo 1º JUÍZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS - FAZENDA PÚBLICA -
PROJUDI, no Processo nº. 0050551-66.2024.8.04.1000, que serviu de
fundamento para a edição da Portaria nº. 298/2025; CONSIDERANDO a
decisão judicial superveniente no mesmo processo, que tornou sem efeito
a decisão anteriormente proferida, e, por consequência, o ato administrativo
dela decorrente; CONSIDERANDO os demais documentos constantes no
Processo nº. 2024.U.05165EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE:
ANULAR, para todos os efeitos, a Portaria nº. 298/2025, de 14 de fevereiro
de 2025, que tratou do enquadramento e da progressão funcional da
servidora FRANCISCA DEUZIMAR FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº.
107.346-0F, Assistente Técnico, referência 15, com base na decisão judicial
ora sem efeito. Manaus, 07 de outubro de 2025.
Matrícula
Nome
Cargo
Classe
Ref.
107.346-0F
Francisca Deuzimar
Ferreira de Menezes
Assistente Técnico
Única
01
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245589#32#249140/>
Protocolo 245589
<#E.G.B#245590#32#249141>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 10/2025. DATA DA ASSINATURA:
22.09.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e ICQ BRASIL -
INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL. OBJETO: o presente
Termo de Contrato tem por objeto a prestação de serviços de Auditoria,
visando a Certificação da Fundação AMAZONPREV no PRÓ GESTÃO
RPPS (NÍVEL III), Programa de Certificação Institucional e Modernização da
Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
recebido pelas disposições do art. 75, II da Lei nº. 14.133/2021, no período
de vigência de 22/09/2025 a 22/09/2028. VALOR GLOBAL: R$ 36.725,00
(trinta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais). DESPESA: Unidade
Gestora- 13301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte
do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903502,
tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2025NE0001801, em 22/09/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do
Estado. Manaus 22 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245590#32#249141/>
Protocolo 245590
<#E.G.B#245591#32#249142>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº. 11/2025. DATA DA ASSINATURA:
26.09.2025. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e REGINALDO
FERREIRA BATISTA 57652937272. OBJETO: o presente Termo de
Contrato tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva de sistema
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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