DOEAM 13/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 31
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2021.4.20868EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, JOSE CARLOS MOREIRA DE NEGREIROS, no cargo 
de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “F”, Matrícula n°. 
105.289-6D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do 
Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.313,99 (três mil, trezentos e treze 
reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei 
n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.313,99 (três mil, 
trezentos e treze reais e noventa e nove centavos), mensais. Manaus, 29 
de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245574#31#249125/>
Protocolo 245574
<#E.G.B#245575#31#249126>
PORTARIA Nº. 1878/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2025.4.02268EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, FABIANA DO ROSARIO REIS ALVES, no cargo de 
Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula n°. 
144.744-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do 
Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.464,79 (três mil, quatrocentos 
e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo 
único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais 
e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n°. 
3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.491,03 (três mil, 
quatrocentos e noventa e um reais e três centavos), mensais. Manaus, 
29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245575#31#249126/>
Protocolo 245575
<#E.G.B#245578#31#249129>
PORTARIA Nº. 1879/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº. 2025.4.02195EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado 
em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
nº. 47/05, FRANCILENE CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES, no 
cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘‘A’’, Matrícula n°. 166.046-2A, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 
20 Horas no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), de 
acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, 
parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.014/24; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), mensais. 
Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245578#31#249129/>
Protocolo 245578
<#E.G.B#245581#31#249132>
PORTARIA Nº. 1880/2025 - Processo nº. 2025.7.07579EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, ANTONIO JOSE DE SOUZA, falecido em 18/08/2025, na 
graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 053.554-0C, proventos no valor 
de R$ 8.807,70 (oito mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos); 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.807,70 (oito 
mil, oitocentos e sete reais e setenta centavos), calculado com base no 
inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei n°.13.954 de 16 de dezembro de 2019, seja pago 
para RAIMUNDA SANTOS DE SOUZA, benefício de pensão militar, na 
condição de cônjuge, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 
100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 
04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019. Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245581#31#249132/>
Protocolo 245581
<#E.G.B#245583#31#249134>
PORTARIA Nº. 1885/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do 
Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 
2024.4.08400EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 
18 de abril de 2024, combinado os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47/05, JAIME DELMIRO DE SOUZA FILHO, no cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “F”, Matrícula n°. 145.115-4C, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 
Horas, no valor de R$ 2.958,92 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito 
reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da 
Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei 
n°. 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.958,92 (dois mil, 
novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), mensais. 
Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#245583#31#249134/>
Protocolo 245583
<#E.G.B#245584#31#249135>
PORTARIA Nº. 1899/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS 
- 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 
73 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado publicado em 18 de abril de 2024; CONSIDERANDO o teor da 
Ata de Registro de Preços nº. 0017/2024, Pregão Eletrônico, do INSTITUTO 
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, 
tendo como vencedora a empresa ALFAMA COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA-EPP, em que se objetiva a contratação dos serviços de controle de 
pragas para a Fundação AMAZONPREV, contida nos autos do Processo 
nº. 2025.A.05062; CONSIDERANDO que o Parecer COMAP nº. 231/2025 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO