DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025
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Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MAYARA RODRIGUES CUNHA MOREIRA
Controlador 
Interno
AD-1
MAIRA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO VIEIRA
Gerente
AD-2
OCLEODO DOS SANTOS TORRES
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, a contar de 13 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, constantes do Anexo Único, Parte 
17, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MAIRA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO VIEIRA
Controlador 
Interno
AD-1
OCLEODO DOS SANTOS TORRES
Gerente
AD-2
NATÁLIA MALTA DINIZ DAS NEVES
Assessor IV
AD-4
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246145#16#249696/>
Protocolo 246145
<#E.G.B#246148#16#249699>
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 6005/2025 
- GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.021101.016795/2025-29, resolve
I - EXONERAR, a contar de 08 de setembro de 2025, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constantes do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ERICK JORDAN OLIVEIRA ROMÃO
Assessor III
AD-3
BERNARDO CRUZ MACHADO CABRAL DOS 
ANJOS
Assessor IV
AD-4
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, constantes do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB. VALIDADE
BERNARDO CRUZ MACHADO 
CABRAL DOS ANJOS
Assessor III
AD-3
08.9.2025
SAULO HENRIQUE GOMES DOS 
SANTOS
Assessor IV
AD-4 10.10.2025
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246148#16#249699/>
Protocolo 246148
<#E.G.B#246149#16#249700>
DECRETO DE 14 DE OTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3203/2025-GS/
SECT, subscrito pela Secretária de Estado das Cidades e Territórios, e o 
que mais consta do Processo n.º 01.01.019101.006158/2025-00, resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADRIANA FERREIRA 
PORTELLA, do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da 
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, constante do 
Anexo Único, Parte 19, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARGARET TOMOE 
BREVES KAMEZAKI, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RENATA QUEIROZ PINTO
Secretária de Estado das Cidades e Territórios
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#246149#16#249700/>
Protocolo 246149
<#E.G.B#246150#16#249701>
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 841/2025 
- DPA-8/PMAM, subscrito pelo Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022103.021687/2025-10, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 06 de outubro de 2025, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, THAYNÁ 
VIEIRA CAVALCANTI, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do 
Anexo Único, Parte 27, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de outubro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, TAMIRIS DA SILVA 
LIMA, para exercer, na POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO