DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025
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Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#245921#2#249472>
ERRATA AO EXTRATO Nº 060/2025-SEFAZ
ONDE SE LÊ: Vigência: 06 (seis) meses, a partir de 22/09/2025 a 22/02/2026.
LEIA-SE: Vigência: 06 (seis) meses, a partir de 22/09/2025 a 22/03/2026”.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 14 de outubro de 2025.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#245921#2#249472/>
Protocolo 245921
<#E.G.B#245762#2#249313>
PORTARIA Nº 0013/2025-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade a ocupante de cargo de provimento 
em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei nº 
2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM,
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO o teor da Lei nº 7.269, de 23 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO as Leis nº 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 
15 de junho de 2021,
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelos Decretos nº 44.753, de 27 de outubro de 2021, 
e 51.199, de 14 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ,
CONSIDERANDO, a publicação dos Decretos de 12/09/2025, D.O.E. no 
35.545, Poder Executivo, Seção I, e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do MEMO Nº 029/2025-SGFP/
SEFAZ, de 18/09/2025,
RESOLVEM:
ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade aos servidores abaixo 
relacionados, nomeados para cargos de provimento em comissão do quadro 
desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/AM:
Nome
Cargo
Simb.
Nível
A contar de:
Andréia Freitas Souza do 
Carmo
Subgerente
AD-3
13
19/08/2025
Neuza Carine Silveira 
Saraiva Gualter
Assessor III
AD-3
12
29/09/2025
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 22 de setembro de 2025.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245762#2#249313/>
Protocolo 245762
<#E.G.B#245891#2#249442>
PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda na 
contratação da prestação do serviço de pagamento de Ordens Bancárias 
- OB’s, por meio do Sistema OBN - Ordens Bancárias dos Estados para 
atender necessidades da SEFAZ;
CONSIDERANDO que o Banco do Brasil S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91 
é a única instituição bancária que presta o serviço desejado;
CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no 
Parecer nº 173/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade 
jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com 
fundamento no art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e as demais informações 
constantes no Processo nº 01.01.014101.124576/2025-57-SEFAZ;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da 
Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação do BANCO DO 
BRASIL S.A., CNPJ nº 00.000.000/0001-91, para a prestação de serviços de 
pagamento das Ordens Bancárias - OB’s, por meio do Sistema OBN - Ordens 
Bancárias dos Estados, para atendimento das necessidades da SEFAZ;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
supramencionada, pelo valor anual estimado de R$ 36.000,00 (Trinta e seis 
mil reais) perfazendo o valor global para o período total da vigência inicial de 
R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).;
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL, 
em Manaus, 14 de outubro de 2025.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#245891#2#249442/>
Protocolo 245891
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#245705#2#249256>
PORTARIA Nº885/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO, o que consta nos requerimentos 
de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017109.000390/2025-21; 
017131.000120/2025-33; 017113.000461/2025-27; 017128.000584/2025-07; 
017132.000236/2025-62; 017121.000250/2025-95; 017101.027542/2025-03; 
017113.000473/2025-51; 017132.000277/2025-59; 017115.000247/2025-50/
SES-AM
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01- ANA MARIA MACIEL DE MELO, Auxiliar de 
Operacional de Saúde, 173.285-4 B, 2010 a 2015, 01/10/2025 a 29/12/2025, 
Instituto da Criança - ICAM; 02-ANA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA, 
Técnico de Patologia Clinica, 198.920- 0 A, 2018 a 2023, 01/10/2025 a 
29/12/2025, SPA São Raimundo; 03-CRISTINA CHAVES DE AZEVEDO, 
Auxiliar de Enfermagem, 172.686-2 B, 2016 a 2021, 01/10/2025 a 
29/12/2025, Hospital e Pronto Socorro Dr João Lucio Machado; 04-ELIETE 
PEREIRA DE AZEVEDO, Farmacêutico Bioquímico, 153.958-2 C, 2019 a 
2024, 01/02/2026 a 01/05/2026, SPA Alvorada; 05-JANISE LUZIA REIS 
RAMOS, Técnico de Enfermagem, 192.683-7 A, 2011 a 2016, 01/10/2025 
a 29/12/2025, SPA Danilo Correa; 06-MARCIO DE FREITAS BERGARA, 
Farmacêutico Bioquímico, 183.419-3 B, 2013 a 2023, 01/10/2025 a 
29/03/2026, Maternidade Azilda Marreiro; 07-RUHAN DELON TEIXEIRA 
PEREIRA, Vigia, 244.888-2 A, 2018 a 2023, 03/11/2025 a 31/01/2026, 
Centro de Reabilitação de Dependência Química; 08-TAMMY HARA 
TEIXEIRA, Medico Graduado, 248.817-5 A, 2019 a 2024, 01/09/2025 
a 29/11/2025, Pronto Socorro João Lucio; 09-TIAGO RUSSAN DA 
SILVA LINS, Técnico de Radiologia Medica, 241.534-8 A, 2017 a 2022, 
01/09/2025 a 29/11/2025, SPA Danilo Correa; 10-SHIRLEY MACLAINE 
DA COSTA BARROS GENTIL, Agente Administrativo, 240.556-3 A, 
2017 a 2022, 01/09/2025 a 29/11/2025, Pronto Socorro da Criança Zona 
Oeste. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#245705#2#249256/>
Protocolo 245705
<#E.G.B#245727#2#249278>
PORTARIA Nº 847/2025 - DGTES/SES -AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso III do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta no Processo SIGED n.º 
017133.000099/2022-03; 017124.000192/2025-70; 017116.000442/2024-90; 
017101.024551/2021-19; 017129.000149/2025-64; 017110.000228/2025-74; 
017305.001948/2024-24/SES AM.
R E S O L V E: DISPENSAR POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, 
os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, e 
Matrícula, a Contar de: 01 - DOMINGAS DOS SANTOS OLIVEIRA VALE, 
Técnico de Enfermagem, 165.446-2 B, 01/08/2025; 02 - EDILANE GALUCIO 
DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, 250.179-1 A, 09/09/2025; 
03 - ELANE BATISTA DE SOUZA, Enfermeiro Obstetra, 167.394-7 B, 
17/09/2025; 04 - LARRY DA SILVA RODRIGUES, Nutricionista, 259.895-7 
A, 15/07/2025; 05 - MIRLEM SILVA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, 
252.357-4 A, 01/09/2025; 06 - MIRLEM SILVA DA SILVA, Enfermeiro 
Emergencista, 252.357-4 C, 01/09/2025; 07 - RUAN CAMPOS COSTA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO