DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 3
Técnico de Enfermagem, 250.708-0 A, 14/06/2025; 08 - VALDENIRA DE 
SOUZA DINIZ, Nutricionista, 259.297-5 A, 04/12/2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO. Em Manaus, 08 de Outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
           Secretário Executivo<#E.G.B#245727#3#249278/>
Protocolo 245727
<#E.G.B#245744#3#249295>
PORTARIA Nº 905/2025 - DGTES/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais; e; 
CONSIDERANDO Art. 84, inciso I, da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro 
de 1986; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO SIGED 
01.01.017101.042673/2025-10 /SES-AM.
RESOLVE: TORNAR PÚBLICO as faltas injustificadas da competência do 
mês de agosto de 2025, dos servidores do Sistema Estadual de Saúde 
do Estado do Amazonas, conforme disposto no ANEXO ÚNICO, disponível 
para consulta no site oficial da SES-AM, através do link: https://www.saude.
am.gov.br/recursos-humanos.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 13 de outubro de 2025.
SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR
Secretário Executivo
<#E.G.B#245744#3#249295/>
Protocolo 245744
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#245730#3#249281>
PORTARIA Nº 0259/2025-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
I - CARLA VANESSA BATISTA DE SOUZA
VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais); 33903989 
- 5.280,00
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 13 de outubro de 2025.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245730#3#249281/>
Protocolo 245730
<#E.G.B#245736#3#249287>
PORTARIA Nº 0260/2025-GS/SEAD
O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR a contar de 01 de outubro de 2025, do Grupo de 
Trabalho-GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão 
Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0248/2025-GS/
SEAD, que consta o nome de JOÃO VICTOR CATUNDA DE SOUZA 
MICHILES, com a função de Coordenação de Desenvolvimento e Inovação, 
por MARCUS VINICIUS PESSOA DA SILVA, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 13 de outubro de 2025.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245736#3#249287/>
Protocolo 245736
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#245739#3#249290>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
027/2025/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.030212/2024-30/
SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
064/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo 
da servidora HILDA RODRIGUES FARIAS, Professor C6 ED-ADC-VI, 
matrícula nº 143.380-6A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245739#3#249290/>
Protocolo 245739
<#E.G.B#245746#3#249297>
RESOLUÇÃO Nº 064/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 027/2025/CRDM/SEDUC, Processo nº
01.01.028101.030212/2024-30/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor da servidora HILDA RODRIGUES FARIAS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono de cargo da servidora HILDA RODRIGUES FARIAS, Professor 
C6 ED-ADC-VI, matrícula nº 143.380-6A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora HILDA 
RODRIGUES FARIAS, Professor C6 ED-ADC-VI, matrícula nº 143.380-6A, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado, para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 09 de outubro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#245746#3#249297/>
Protocolo 245746
<#E.G.B#245758#3#249309>
TERMO DE CONTRATO N° 123/2025
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DA 
COMUNIDADE NOVA JERUSALEM. OBJETO: O objeto do presente 
contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO