DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 7
Fundamental, valorizando sua relação com o mundo e o desenvolvimento
de habilidades e competências que o colocam em uma posição ativa na
construção de conhecimentos.
5.6.2. Material Didático regular (Professor): Material didático impresso
consumível, bimestral, semestral ou anual, organizado em dois ou quatro
volumes em formato aproximado do A4 (297 x 210mm) e espiralado ou
brochura. Livro multidisciplinar ou por componente curricular: Língua
Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, História, Geografia e Educação
Física, com a reprodução das páginas do livro do aluno com sugestões
de encaminhamentos e orientações para a realização e a ampliação das
propostas. Cada componente curricular deverá ser organizado de forma a
atender ao planejamento de aulas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Alinhado às competências gerais da Base Nacional Comum Curricular e
ao Referencial Curricular Amazonense para os anos iniciais do Ensino
Fundamental, o livro do professor deverá ser baseado em uma criteriosa
organização de conteúdos e habilidades, estruturados de acordo com as
competências específicas das áreas de conhecimento. Essa articulação
curricular visa promover a progressiva sistematização das experiências do
aluno ingressante no Ensino Fundamental, valorizando sua relação com o
mundo e o desenvolvimento de habilidades e competências que o colocam
em uma posição ativa na construção de conhecimentos.
Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9° ano)
5.6.3. Material Didático regular (aluno): Material didático impresso
consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro
volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática,
Ciências, História, Geografia, Educação Física, Língua Inglesa e Arte. Em
formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado ou brochura;
5.6.4. Material Didático regular (professor): Material didático impresso
consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro
volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática,
Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Em
formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado ou brochura. Com a
reprodução das páginas do livro do aluno com sugestões de encaminhamentos
e orientações para a realização e a ampliação das propostas.
Ensino Médio
5.6.5. Material Didático regular (aluno): Material didático impresso consumível,
mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro volumes por
componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física,
Química, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Educação Física, Língua
Inglesa e Arte. Em formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado
ou brochura;
5.6.6. Material Didático regular (professor): Material didático impresso
consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro
volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática,
Biologia, Física, Química, História, Geografia, Sociologia, Filosofia,
Educação Física, Língua Inglesa e Arte. Em formato aproximado do A4 (297
x 210 mm) e espiralado ou brochura. Com a reprodução das páginas do
livro do aluno com sugestões de encaminhamentos e orientações para a
realização e a ampliação das propostas.
Além de outros critérios avaliativos comuns, o livro do professor
deve conter:
a) Texto introdutório que explique como, a partir da abordagem teórico
metodológica(s), se articulam o(s) objetivo(s), a(s) justificativa(s) e as
principais competências, habilidades e campos de atuação social que
serão trabalhados.
b) Indicar realização de atividades de pesquisa sobre as temáticas propostas
em cada capítulo/ unidade (com direcionamento sobre formas de realização).
c) Propor subsídios para a construção de aulas em conjunto com professores
da Área de conhecimento a qual pertence e de outras áreas.
d) Indicar textos de aprofundamento e discussão sobre as temáticas
propostas em cada capítulo/ unidade.
e) Apresentar referências bibliográficas complementares comentadas,
para pesquisa ou consulta (sites, vídeos, livros etc.), diferentes das do
livro do estudante e que expressem os últimos avanços, nacionais e
internacionais, do campo.
f) Apontar conteúdos multimodais (textos verbais e imagéticos) apresentados
de forma criativa e atrativa para os professores.
g) É obrigatório o fornecimento de modelos variados de avaliação na área
de Linguagens e suas Tecnologias, abrangendo tanto a avaliação formativa
quanto a preparação para exames em larga escala, em coerência com as
características da obra.
h) É mandatório o fornecimento de considerações pedagógicas detalhadas
sobre os desafios que os estudantes podem enfrentar ao participar das
atividades propostas. O material deverá propor estratégias de diferenciação
e alternativas para fomentar a participação e o envolvimento, dedicando
destaque específico às metodologias de apoio para estudantes com
deficiência ou necessidades educacionais especiais.
i) O material deve sugerir metodologias de ensino alternativas, dando ênfase
às metodologias ativas (ex: Gamificação, Design Thinking, PBL, Sala de
Aula Invertida, etc.). Tais propostas devem ter como foco a conexão entre o
conteúdo e a realidade do estudante.
Sistema de Avaliações
5.6.7. Apresentar instrumentos que permitam avaliações diagnósticas
iniciais com devolutivas pedagógicas e propostas de intervenção; avaliações
formativas por unidade didática e simulados alinhados ao SAEB, ENEM e
outros indicadores externos.
Formação de Professores
5.6.8.
Oferecer
formação
inicial
e
continuada
para
professores,
coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipes técnicas, com
foco na prática pedagógica, experiências do professor, trabalho com alunos
com necessidades especiais, inovações pedagógicas e uso de tecnologias
educacionais. A formação deve ser híbrida, segmentada por público,
articulada aos pilares do sistema (materiais didáticos, avaliação e tecnologia)
e organizada em ciclos formativos ao longo do ano.
Assessoria Pedagógica
5.6.9. Deve fornecer recursos humanos, instrumentos e atividades que
permitam o acompanhamento técnico da implementação do sistema de
ensino, atuando diretamente com equipes escolares e técnicas da SEDUC.
Plataforma Digital
5.6.10. A plataforma digital deve oferecer um ambiente digital completo
e acessível para estudantes, professores, coordenadores pedagógicos
e gestores, integrando e ampliando conteúdos didáticos multimodais
com ferramentas de ensino, aprendizagem, avaliação e gestão escolar.
A plataforma deve funcionar em diferentes dispositivos (computadores,
smartphones e tablets), com suporte a uso off-line, garantindo conectividade
pedagógica em contextos diversos. Deve vir articulada com o material
impresso, para disponibilizar dados pedagógicos em tempo real para orientar
decisões da escola e da rede.
5.6.11. Os materiais devem ser totalmente inclusivos, com transcrições de
áudio sempre disponíveis. Ele deve ser coerente com o plano de ensino e
focar em conteúdo de valor que aprofunde o conhecimento do estudante.
O design deve ser dinâmico, explorando recursos digitais para engajar
os sentidos. Além disso, todos os elementos visuais e de áudio precisam
garantir a inclusão, oferecendo legenda e janela de LIBRAS (exceto em
áudios de outras línguas). A navegação deve ser simples e intuitiva, com
destaque e indicação claras no sumário.
5.7. As coleções didáticas devem cobrir a totalidade das competências gerais,
das competências específicas da área e dos objetos do conhecimento de
seus componentes, conforme definido pela BNCC. Essa abordagem exige
que a distribuição dessas competências seja realizada de forma coerente
nos volumes que constituem a coleção.
5.8. Anexos cruciais para a utilização adequada da coleção devem,
obrigatoriamente, integrar o corpo principal da coleção e não podem ser
volumes separados.
5.9. As coleções de Língua Portuguesa devem obrigatoriamente integrar
todas as habilidades específicas com os campos de atuação social ao longo
de seus volumes.
5.10. A abordagem dos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) é
obrigatória e deve ser feita de forma interdisciplinar em todos os volumes da
coleção. Cada volume precisa apresentar, no mínimo, três temas diferentes.
5.11. A autoria das coleções didáticas deve ser, exclusivamente, de pessoa(s)
física(s) para que sejam aceitas.
5.12. Coleções didáticas com plágio não serão aceitas. É uma exigência
que toda utilização de conteúdo (seja citação literal, paráfrase ou resumo)
seja referenciada à publicação original, conforme os parâmetros técnicos
estabelecidos pela ABNT NBR 6023.
5.13. Exige-se que as obras estejam em total conformidade com as regras
gramaticais da língua portuguesa. Similarmente, os materiais dedicados
a línguas estrangeiras (Inglês e Espanhol) devem respeitar as regras
gramaticais de seus respectivos idiomas.
Serão reprovadas as obras didáticas inscritas que não atenderem ao
disposto nos seguintes critérios comuns:
5.14. O material deve demonstrar respeito integral à legislação, diretrizes
e normas oficiais que regem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio,
além de observar as demais legislações pertinentes e os princípios éticos
fundamentais para a formação da cidadania.
5.15. A obra precisa apresentar coerência e adequação na abordagem teóri-
co-metodológica em relação à proposta didático-pedagógica e aos objetivos
estabelecidos. É fundamental o respeito à perspectiva interdisciplinar
na apresentação e abordagem dos conteúdos, garantindo a correção e
atualização de conceitos, informações e procedimentos.
5.16. No aspecto técnico, a obra deve zelar pela observância da adequação
da estrutura editorial e do projeto gráfico aos seus objetivos pedagógicos.
5.17. O conteúdo multimídia (objetos digitais) deve conter em sua versão em
PDF Interativo, acréscimos em relação ao livro físico, deve ser pertinente e
adequado ao projeto pedagógico e ao texto impresso.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO