DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025
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6 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
6.1. Em qualquer fase da análise dos materiais apresentados, a SEDUC-AM
reservar-se-á o direito de solicitar outros esclarecimentos às pessoas
jurídicas interessadas;
6.2. Em face da finalidade do presente chamamento público, a SEDUC-AM
poderá limitar seu estudo técnico preliminar apenas aos sistemas integrados
de ensino que foram oferecidos para análise integral de conteúdo e da
plataforma digital, não podendo, posteriormente, eventuais interessados
apresentar qualquer oposição;
6.3. Fica reservada à SEDUC-AM a faculdade de cancelar ou revogar, de
acordo com o seu interesse, ou anular o presente Edital de Chamamento,
sem que caiba aos participantes direito a qualquer indenização;
6.4. Todos os custos oriundos deste processo, objeto do presente Edital de
Chamamento, correrão por conta exclusiva da empresa que vier a ser inscrita,
inclusive, os tributos, taxas, encargos sociais, trabalhistas, frete, seguros, etc;
6.5. Em hipótese alguma serão devidos às empresas credenciadas quaisquer
remunerações, a que título for.
6.6 A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM,
por meio da Comissão de Chamamento Público, reserva-se o direito de
resolver os casos omissos e situações não previstas neste Edital;
6.7 Fica estabelecido o foro da cidade de Manaus-AM para dirimir questões
oriundas da execução do presente Edital.
ANEXO 1
FICHA DE INSCRIÇÃO
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO -
EDITAL Nº 06/2025 - SEDUC-AM
Objeto: Análise de materiais didáticos para sistema integrado de ensino, destinado
ao ensino fundamental e ensino médio, contemplando materiais didáticos e
paradidáticos impressos e digitais para estudantes e professores, assessoria
pedagógica, portal e plataforma educacional e avaliação de aprendizagem.
À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR
DO AMAZONAS
Aos cuidados da Comissão Técnica.
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
CNPJ:
CEP:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
TELEFONE:
E-MAIL:
TÍTULO DO SISTEMA:
LINK DA VERSÃO DIGITAL:
Cidade e data:
Assinatura do responsável:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#245927#8#249478/>
Protocolo 245927
<#E.G.B#245935#8#249486>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 12/2025.
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE CANUTAMA. OBJETO:
O presente termo tem como objeto consiste no estabelecimento de Princípios
Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros,
a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e
Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de
ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA),
oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por
meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios
do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 022/2025-GSEAP,
Plano de Trabalho e Parecer n°. 901/2025-ASSJUR, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n°. 01.01.028101.013081/2025-08.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#245935#8#249486/>
Protocolo 245935
<#E.G.B#245939#8#249490>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 13/2025.
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ENVIRA. OBJETO: O
presente termo tem como objeto consiste no estabelecimento de Princípios
Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros,
a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e
Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de
ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA),
oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por
meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios
do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 039/2025-GSEAP,
Plano de Trabalho e Parecer n°. 2.264/2025-ASSJUR, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n°. 01.01.028101.024375/2025-65.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#245939#8#249490/>
Protocolo 245939
<#E.G.B#245942#8#249493>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 14/2025.
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE HUMAITÁ. OBJETO: O
presente termo tem como objeto consiste no estabelecimento de Princípios
Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros,
a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e
Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de
ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA),
oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por
meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios
do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 027/2025-GSEAP,
Plano de Trabalho e Parecer n°. 946/2025-ASSJUR, partes integrantes do
ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n°. 01.01.028101.013617/2025-95.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#245942#8#249493/>
Protocolo 245942
<#E.G.B#245945#8#249496>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 15/2025.
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA. OBJETO:
O presente termo tem como objeto consiste no estabelecimento de Princípios
Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros,
a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e
Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de
ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA),
oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por
meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios
do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 040/2025-GSEAP,
Plano de Trabalho e Parecer n°. 2.230/2025-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n°. 01.01.028101.024374/2025-10.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#245945#8#249496/>
Protocolo 245945
<#E.G.B#245950#8#249501>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 17/2025.
DATA DA ASSINATURA: 14.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JUTAÍ. OBJETO: O
presente termo tem como objeto consiste no estabelecimento de Princípios
Básicos de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros,
a ser desenvolvida pelas partes, para dar continuidade a Implementação e
Ampliação do Ensino Presencial com Mediação Tecnológica nos níveis de
ensino Fundamental II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA),
oferecidos pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar por
meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas junto aos municípios
do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n° 042/2025-GSEAP,
Plano de Trabalho e Parecer n°. 2.235/2025-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo n°. 01.01.028101.024522/2025-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#245950#8#249501/>
Protocolo 245950
<#E.G.B#245953#8#249504>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO