DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 11
atividades, recepcionar autoridades de vários estados e integrar diferentes 
órgãos foi enfrentado com liderança, firmeza e capacidade de articulação.
É digno de registro o esforço individual e coletivo dos coordenadores, que 
não apenas garantiram a excelência técnica da programação, mas também 
proporcionaram um ambiente de integração e cooperação. O evento 
tornou-se exemplo de gestão, posicionando o Amazonas como protagonista 
nas discussões nacionais sobre segurança pública.
Este elogio representa o justo reconhecimento à atuação dos coordenadores, 
cujo trabalho incansável e estratégico resultou no pleno êxito da Semana da 
Segurança Pública, elevando a imagem institucional da SSP-AM perante o 
Brasil e reforçando a credibilidade de nossas ações junto à sociedade.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus/AM, 14 de outubro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#245926#11#249477/>
Protocolo 245926
<#E.G.B#245761#11#249312>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 019/2023- SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 09.10.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação de vigência por 12 (doze) 
meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 09.10.2025 a 09.10.2026; 
VALOR TOTAL: 7.091.777,08 (sete milhões noventa e um mil setecentos 
e setenta e sete reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.181.3264.2122.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903920, tendo sido emitida, em 08.10.2025, a Nota 
de Empenho n.º 2025NE0001868, no valor de R$ 413.686,99 (quatrocentos 
e treze mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 09 de 
outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#245761#11#249312/>
Protocolo 245761
<#E.G.B#245894#11#249445>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.10.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa C&C SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI; OBJETO: 
Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses, em caráter excepcional, 
relativo à limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos 
os materiais e equipamentos necessários à execução do serviço, para 
atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas 
e Unidades. VALOR TOTAL: R$ 1.435.701,42 (um milhão quatrocentos 
e trinta e cinco mil setecentos e um reais e quarenta e dois centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903702, tendo sido emitida, 
em 29.09.2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0001833, no valor de R$ 
215.355,21 (duzentos e quinze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e 
vinte e um centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 4.º, da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 03 de outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#245894#11#249445/>
Protocolo 245894
<#E.G.B#245918#11#249469>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 14.10.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa LAV 
NORTE LAVANDERIA LTDA; OBJETO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 
nº 075/2023-FESP, visando prorrogação de vigência por 12 (doze) meses; 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, de 
23.10.2025 a 23.10.2026; VALOR: R$ 32.079,28 (trinta e dois mil e setenta 
e nove reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022703; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.2120.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
2.713.2980.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33903982, tendo sido emitida, em 11/09/2025, a Nota 
de Empenho nº 2025NE0000162 no valor de R$ 32.079,28 (trinta e dois mil e 
setenta e nove reais e vinte e oito centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, II c/c § 2º, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública, Manaus-AM, 14 de Outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#245918#11#249469/>
Protocolo 245918
<#E.G.B#245959#11#249510>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 040/2025-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.10.2025; PARTE CONTRATANTE: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa 
INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato nº 040/2025-FESP, para alteração da Cláusula Décima Primeira, 
item 11.1 do referido contrato, visando à prorrogação do prazo final de 
entrega do material, sendo de 11.10.2025 para 10.12.2025; O prazo 
de vigência deste Aditamento será de 305 (trezentos e cinco) dias, de 
11.10.2025 a 12.08.2026; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 140, § 3º 
da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus-AM, 10 de outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#245959#11#249510/>
Protocolo 245959
<#E.G.B#245971#11#249522>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2025-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 10.10.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio 
do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa 
SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2025-FESP, para troca de marca 
dos equipamentos de informática; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
Aditamento será de 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, de 10.10.2025 a 
09.09.2026; DO FUNDAMENTO JURÍDICO Arts. 78 e 87, da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 
10 de outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#245971#11#249522/>
Protocolo 245971
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#245716#11#249267>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº212/2025/GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Joaquim Pereira Lima Neto e Carlos Andreos 
da Silva Bezerra. Trecho: Manaus (AM) - Campo Grande (MT) - Manaus 
(AM). Período: 07/10 a 09/10/2025. Objetivo: Compor escolta em razão da 
transferência dos apenado da comarca de Manaus/AM para a comarca de 
Campo Grande/MT. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#245716#11#249267/>
Protocolo 245716
<#E.G.B#245741#11#249292>
PORTARIA Nº 0190/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 
que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da 
concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na 
Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO