DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025
10
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#245954#10#249505>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 052/2025-FESP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 14/10/2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a empresa BGS AMÉRICA LTDA; OBJETO: A aquisição de 
Licença de Software e máquina para armazenamento e servidor, para 
atender as necessidades descritas na Meta Geral 1, Meta Específica1, do 
Plano de Aplicação do FESP/AM de 2025, referente ao Eixo de Redução 
de Mortes Violentas Intencionais, Enfrentamento ao Crime Organizado e 
Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e 
Fomento à Defesa Social; VALOR TOTAL: R$ 1.221.740,00 (Um milhão, 
duzentos e vinte e um mil, setecentos e quarenta reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, de 14.10.2025 
a 14.10.2029; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 1.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905235, 
44904001; tendo sido emitida em 14/10/2025 as Notas de Empenho nº 
2025NE0000167, 2025NE000168 nos valores de R$ 110.000,00 (Cento e 
dez mil reais) e R$ 1.111.740,00 (Um milhão, cento e onze mil, setecentos e 
quarenta reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Adesão à ARP n.º 083/SELIC/
PCSC/2024, SGPE PCSC 12418/2024 da Polícia Civil do Estado de Santa 
Catarina. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
14 de outubro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#245954#10#249505/>
Protocolo 245954
<#E.G.B#245756#10#249307>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) 
servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13.03.2025.
PORTARIA Nº 0047/2025 - GSE
I - DOUGLAS BARROSO PORTO
VALOR: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903089
APLICAÇÃO: 85 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#245756#10#249307/>
Protocolo 245756
<#E.G.B#245797#10#249348>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 010/2025-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 
01.10.2025; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a DOAÇÃO, em 
caráter definitivo, pelo DOADOR à DONATÁRIA, dos veículos: Caminhonete 
Nissan Frontier S MTX4, Ano/Modelo 2020/2021, Cor Preta, Placa 
PHW-4J12, RENAVAM 1254859109 e Caminhonete MMC Triton Sport 
GLS AT, Ano/Modelo 2019/2019, Cor Branca, Placa PBU6E05, RENAVAM 
1199755254; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133/2021. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 01 de 
outubro de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#245797#10#249348/>
Protocolo 245797
<#E.G.B#245743#10#249294>
PORTARIA Nº 128/2025-GS/SSP-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio 
de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 039/2025-GS/SSP-AM, que cria Grupo de 
Trabalho para Implantação da ISO 9001 da Secretaria de Segurança Pública 
do Estado do Amazonas - SSP/AM, do Fundo Estadual de Segurança Pública 
- FESP/AM e do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT/AM.
CONSIDERANDO o disposto no Memorando Nº 158/2025-DA/SSP-AM;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o servidor RAMYSÉS HITOTUZI BULCÃO, matrícula nº200.012- 
1 D, pela servidora HAMANDA PINHEIRO WESEN, matrícula nº 274.999-8 A, 
como Membro do Grupo de Trabalho para Implantação da ISO 9001;
II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 25 
de julho de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#245743#10#249294/>
Protocolo 245743
<#E.G.B#245926#10#249477>
PORTARIA Nº 194/2025-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência lhe 
confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, 
de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o reconhecimento aos profissionais da Secretaria de 
Segurança Pública, que atuaram na Semana de Segurança Pública.
RESOLVE:
I - CONCEDER elogio aos profissionais abaixo nominados da Secretaria de 
Segurança Pública:
Nº
NOME
MATRÍCULA 
LOTAÇÃO 
1
Everton Brito de Souza 
169.780-3 B/A
GABINETE SEAOP 
2
Carlos Alberto Nunes Praia
150.076-7 B/A GABINETE SEAOP 
3
Sheila Kelly Serrate Barbosa 
Ramos
155.905-2 A
GABINETE SEAOP 
4
Elissandra Silva da Cruz
155.338-0 C/A GABINETE SEAOP 
5
Edvaldo Pereira de Souza
141.910-2 B/A
GABINETE SEAOP 
6
Franco Barbosa da Silva
199.544-8 B/A GABINETE SEAOP 
7
Hamilton Mendonça dos 
Santos Júnior
204.521-4 B/A GABINETE SEAOP 
8
Erika Pereira Dias
262.224-6C 
GABINETE SEAOP 
9
Yashmin Melynne Morais 
Coelho
269.709-2A 
GABINETE SEAOP 
10
Mikaiane Lima de Assis
260.490-6B 
GABINETE SEAOP 
11
Cássia Brenda Plácido 
Cordeiro
238.864-2D
GABINETE SEAOP 
12
Klissia Rodrigues Gabriel
249.383-7D
GABINETE SEAOP 
13
Wilmones Silva dos Santos 
159.622-5 B/A PESAC
14
João Ricardo de Amorim Lima
248.072-7 A 
PESAC
15
Gabriel Marques Cunha
186.458-0A
GUARDA
16
Cosme Moura Sousa
161491-6B 
GGI-F
17
Isael Soares Arruda
186475-0C 
GGI-F
18
Carlos Roberto dos Santos 
Tiago
217393-0B 
GGI-F
19
Karla Patricia da Silva Pereira 
Cardoso
228398-0B 
GGI-F
20
Vladimir Chaves de Sousa
270970-8A 
GGI-F
21
Rafael Fernando Martins 
Montenegro
228.301-8A
DIOA
22
Sandro Silva de Lima
171.467-8A
DIOA
23
Taylla de Vasconcellos Dias 
Toledano
231.982-9A 
DIOA
24
Tiago Braga da Silva
181 229-7A 
DIOA
25
Daniel Souza Vilela
226.879-5A
DIOA
ELOGIO:
É com notória satisfação e senso de justiça que o Secretário de Segurança 
Pública do Estado do Amazonas, manifesta, de forma pública e irrestrita, 
seu mais elevado reconhecimento e profundo agradecimento aos valorosos 
servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP/AM, em razão 
da Semana da Segurança Pública, realizada em Manaus entre os dias 11 e 
15 de agosto, consolidou-se como um dos maiores eventos institucionais já 
promovidos pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Contando 
com a presença do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos Conselhos 
Nacionais de Secretários de Segurança, de Peritos e de Delegados-Gerais 
do Brasil, o evento assumiu dimensão nacional, reunindo autoridades, 
especialistas e gestores de todo o país em torno de debates, exposições e 
trocas de experiências.
Nesse cenário de grande magnitude, o papel dos coordenadores foi decisivo.
Com dedicação e competência, conduziram as etapas de planejamento, 
logística e execução, assegurando que cada detalhe estivesse alinhado 
ao porte do evento. O desafio de organizar simultaneamente diversas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO