DOEAM 14/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025
12
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha 
de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR, a contar 01/10/2025, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.
Nº NOME
CARGO
SIMB NÍVEL
01 IVANNA PATRICIA
COSTA DE OLIVEIRA
GERENTE
AD-2 14
02 LUCINEY DE CASTRO ANGULO
ASSESSOR III
AD-3 11
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#245741#12#249292/>
Protocolo 245741
<#E.G.B#245745#12#249296>
PORTARIA Nº 184/2025-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - Conceder Licença Médica ao(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
L. M. 
Período
Dias
Antonio Jose Benigno de 
Oliveira
008.449-2 E 311948/2025 23/06/2025 a 
07/07/2025
15
Delcira Rodrigues da 
Costa e Silva
152.320-1 D 304931/2025 04/02/2025 a 
03/06/2025
120
Jose Francisco Cativo 
Regis
154.995-2 E 313311/2025 11/07/2025 a 
08/09/2025
60
Jose Francisco Cativo 
Regis
154.995-2 E 308575/2025 12/05/2025 a 
10/07/2025
60
Luiz Carlos Carvalho 
Matelins
052.608-8 D 311898/2025 17/06/2025 a 
26/06/2025
10
Jose Luis da Silva 
Oliveira
104.325-0 H 306054/2025 14/04/2025 a 
11/08/2025
120
Maria das Gracas 
Mendonca Ferreira
008.108-6 F 311234/2025 19/06/2025 a 
16/09/2025
90
Marli Souza da Silva
008.516-2 F 314711/2025 27/05/2025 a 
24/08/2025 
90
Terezinha Pinheiro da 
Silva
002.270-5 H 307147/2025 16/05/2025 a 
30/05/2025
15
Williams Santos 
Damasceno
003.092-9 E 314132/2025 04/08/2025 a 
22/10/2025
80
II - Conceder Licença Especial ao(s) servidor (es) abaixo:
Servidor (a)
Matrícula
Quinquênio
Período
Ariomar Fermin
149.778-2 F 08/01/2017 a 
07/01/2022
31/10/2025 a 
28/01/2026
Clea Maria Oliveira de Lima
008.167-1 H 28/09/2007 a 
27/09/2012
02/06/2025 a 
30/08/2025
Clea Maria Oliveira de Lima
008.167-1 H 28/09/2017 a 
27/09/2022
31/08/2025 a 
28/11/2025
Cleomar Andrade Conceicao
003.148-8 C 08/06/1992 a 
07/06/1997 
03/08/2025 a 
31/10/2025
Cleomar Andrade Conceicao
003.148-8 C 08/06/1987 a 
06/06/1992
05/05/2025 a 
02/08/2025
Cristovao Brasil da Silva
118.056-8 H 01/12/1999 a 
29/11/2004
20/10/2025 a 
17/01/2026
Francisco Carlos Martins Ledo 155.454-9 D 14/08/2017 a 
13/08/2022
04/08/2025 a 
01/11/2025
Maria de Fatima Cruz 
Goncalves
114.925-3 F
13/03/2017 a 
12/03/2022
08/08/2025 a 
05/11/2025
Ordemiro Barbosa Marinho
008.444-1 C 30/04/2010 a 
29/04/2015
11/08/2025 a 
08/11/2025
Ordemiro Barbosa Marinho
008.444-1 C 30/04/2015 a 
29/04/2020
09/11/2025 a 
06/02/2026
Osiel Firmino de Souza
008.055-1 C 22/01/2001 a 
21/01/2006
01/10/2025 a 
29/12/2025
Paulo Roberto Jennings
001.050-2 F 13/08/2002 a 
12/08/2007
03/09/2025 a 
01/12/2025
Paulo Roberto Jennings
001.050-2 F 13/08/2007 a 
12/08/2012
02/12/2025 a 
01/03/2026 
Roberto Antonio Pereira dos 
Santos
008.504-9 F 26/07/2016 a 
25/07/2021
15/09/2025 a 
13/12/2025
Sansao da Silva Belem
154.075-0 F 15/07/2006 a 
14/07/2011
04/08/2025 a 
01/11/2025
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#245745#12#249296/>
Protocolo 245745
<#E.G.B#245840#12#249391>
PORTARIA Nº 219/2025/GABINETE/SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.002232/2025-80.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado da DLE Nº 009/25, à empresa - D. DA 
C. PARAIZOS - WEB SERVIÇOS SOLUÇÕES DIGITAIS, CNPJ: 
46.844.242/0001-62, arrematante do LOTE 01, no valor de R$ 5.935,00 
(Cinco mil e novecentos e trinta e cinco reais).
II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 009/2025 
- Aquisição de materiais de consumo, para atender às necessidades da 
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP. 
Manaus 09 de outubro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#245840#12#249391/>
Protocolo 245840
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#245702#12#249253>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 012/2025-SEINFRA. Data da Assinatura: 
10/10/2025. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa SANTIAGO & 
CINTRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS TOPOGRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA. Vigência: 
12 (doze) meses. Valor: R$ 243.900,00 (duzentos e quarenta e três mil e 
novecentos reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 44905206; Fonte 
de Recurso: 1.501.1700.0000.0000; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 09/10/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0001340, no valor de R$ 
243.900,00 (duzentos e quarenta e três mil e novecentos reais). Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.001658/2025-40-SEINFRA. 
Manaus, 10 de outubro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#245702#12#249253/>
Protocolo 245702
<#E.G.B#245755#12#249306>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM 
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00794/2025.
CARLOS KIM TANIGUCHI - Assessor II. PCDP 803/2025 - Destino: 
Careiro/Autazes/AM. Período: 15 a 16/10/2025. Objetivo: Realizar vistoria 
técnica para realizar levantamento das áreas de apoio e demais questões 
ambientais e técnicas referentes ao Projeto do Ramal que liga a AM-254 
a Comunidade de Guapenú (Ramal dos Índios). RAIMUNDO CARNEIRO 
DE CASTRO - Motorista. PCDP 804/2025 - Destino: Careiro/Autazes/AM. 
Período: 15 a 16/10/2025. Objetivo: Conduzir o servidor Harley Augusto 
Vieira dos Santos ao município de Autazes/AM, para a realização de 
levantamento das necessidades técnicas de Projeto do Ramal que liga a 
AM-254 à Comunidade de Guapenú. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA 
DE LIMA - Motorista. PCP 805/2025 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 
06/10/2025. Objetivo: Conduzir a servidora Lorena Beatriz Barreto Furtado 
ao município, para acompanhar vistoria dos serviços executados na obra 
de reforma e modernização da Rodovia AM-352. PCDP 801/2025 - Destino: 
Iranduba/AM. Período: 08/10/2025. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia 
de Matos Sampaio, ao município, para acompanhamento e fiscalização na 
obra referente ao CT.039/2022-SEINFRA. LORENA BEATRIZ BARRETO 
FURTADO - Assessor I. PCDP 806/2025 - Destino: Manacapuru/AM. 
Período: 06/10/2025. Objetivo: Vistoria dos serviços executados pela 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO